Execução Fiscal 0700245-31.2022.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.153,28

Órgão julgador

Vara Unica de Porto Acre

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

LUAN LUZ DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Autor

JOSE EVERALDO DA SILVA PEREIRA

OAB/AC 4077·CPF·Representa: Réu

MIRELLA UCHOA PEREIRA DE SOUZA

OAB/AC 6007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:34

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC), ADV: MIRELLA UCHOA PEREIRA DE SOUZA, ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700245-31.2022.8.01.0022 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Luan Luz do NascimentoB0 - Em que pese a manifestação do Estado, fato é que o Alvará expedido supre integralmente o valor do débito. Assim, não há que se falar em saldo residual.

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2025, 10:05

Mero expediente

26/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2025, 13:37

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 30/07/2025

30/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição inicial

17/07/2025, 05:42

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:34

Ato ordinatório

30/06/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC), ADV: JOSÉ EVERALDO DA SILVA PEREIRA (OAB 4077/AC), ADV: MIRELLA UCHOA PEREIRA DE SOUZA, ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0700245-31.2022.8.01.0022 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Luan Luz do NascimentoB0 - Em que pese a manifestação do Estado, fato é que o Alvará expedido supre integralmente o valor do débito. Assim, não há que se falar em saldo residual.

30/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/06/2025, 10:05

Mero expediente

26/06/2025, 16:22

Conclusos para despacho

14/05/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:32

Ato ordinatório

02/04/2025, 13:24

Mero expediente

28/03/2025, 12:01

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:36

Juntada de Outros Documentos

27/03/2025, 09:51

Juntada de Outros Documentos

27/03/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janete Melo D'albuquerque Lima (OAB 1751/AC), José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC), Pedro Augusto França de Macedo (OAB 4422/AC), Mirella Uchoa Pereira de Souza (OAB 6007/AC) Processo 0700245-31.2022.8.01.0022 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Luan Luz do Nascimento - Ante o exposto, com esteio no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO pela satisfação da obrigação.

03/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/02/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/01/2025, 15:44

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 03:50

Expedida/Certificada

11/12/2024, 10:00

Mero expediente

26/11/2024, 17:44

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 04:53

Ato ordinatório

22/10/2024, 13:09

Expedição de Alvará.

22/10/2024, 13:06

Juntada de Outros Documentos

22/10/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:43

Mero expediente

04/07/2024, 11:27

Conclusos para decisão

21/06/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 18:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 09:17

Expedida/Certificada

24/05/2024, 11:47

Ato ordinatório

22/05/2024, 14:02

Mero expediente

17/05/2024, 09:25

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:23

Mero expediente

07/05/2024, 19:06

Conclusos para despacho

26/04/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 03:21

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 15:01

Ato ordinatório

15/04/2024, 12:01

Mero expediente

08/04/2024, 14:11

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 08:44

Juntada de Outros Documentos

06/02/2024, 07:40

Juntada de Outros Documentos

06/02/2024, 07:40

Mero expediente

05/02/2024, 08:00

Conclusos para despacho

05/02/2024, 07:56

Conclusos para decisão

26/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 19:56

Juntada de Outros Documentos

10/11/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 18:31

Ato ordinatório

26/10/2023, 17:28

Mero expediente

25/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:36

Mero expediente

15/08/2023, 08:59

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 11:46

Ato ordinatório

21/06/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 10:21

Juntada de Mandado

03/04/2023, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 10:56

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 11:32

Juntada de Outros Documentos

17/11/2022, 08:37

Juntada de Outros Documentos

17/11/2022, 08:20

Expedição de Carta.

12/09/2022, 08:56

Recebidos os autos

11/07/2022, 20:09

Mero expediente

11/07/2022, 20:09

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:36

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 09:03

Despacho

•15/08/2023, 08:59

Despacho

•25/10/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:28

Despacho

•05/02/2024, 08:00

Despacho

•08/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:01

Despacho

•07/05/2024, 19:06

Despacho

•17/05/2024, 09:25

Despacho

•04/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:09

Despacho

•26/11/2024, 17:44

CARIMBO

•22/01/2025, 15:44

Despacho

•28/03/2025, 12:01

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/07/2022, 20:09

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 10:32

Despacho

•15/08/2023, 08:59

Despacho

•25/10/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 17:28

Despacho

•05/02/2024, 08:00

Despacho

•08/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:01

Despacho

•07/05/2024, 19:06

Despacho

•17/05/2024, 09:25

Despacho

•04/07/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 13:09

Despacho

•26/11/2024, 17:44

CARIMBO

•22/01/2025, 15:44

Despacho

•28/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:24

Despacho

•26/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 12:20