Apelação Cível 0800011-08.2022.8.01.0006 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 18.336,45

Órgão julgador

Lois Carlos Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Unica de Acrelândia

Partes do Processo

EDERALDO CAETANO DE SOUSA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO BELMONT DA SILVA

OAB/AC 4706·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:08

Transitado em Julgado em "data"

08/07/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 01:13

Juntada de Informações

11/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:55

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:00

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

15/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 07:36

Mero expediente

27/02/2025, 13:04

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:08

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 08:08

Transitado em Julgado em "data"

08/07/2025, 08:05

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 01:13

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•27/02/2025, 13:04

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•15/05/2025, 10:05

Juntada de Informações

11/06/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:55

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:00

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

15/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

25/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 07:36

Mero expediente

27/02/2025, 13:04

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

21/11/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:04

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 08:35

Recebido pelo Distribuidor

21/11/2024, 08:34

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2024, 10:54