Procedimento Comum Cível 0702849-23.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 118.528,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

JOSE CLAUDIO MOTA PORFIRO

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL, REP. PELA ADVOCACIA - GERAL DA UNIAO- PROCURADORIA NO ACRE

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAMYLA FARIAS DE MORAES

OAB/AC 3926·CPF·Representa: Autor

LORENA SOARES DE LIMA

OAB/AC 5432·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 09:45

Cancelamento de Distribuição

09/05/2025, 09:44

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 21/04/2025.

21/04/2025, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Claudio Mota Porfiro - Réu: Universidade Federal do Acre, Banco do Brasil Sa, União Federal - O autor foi intimado para recolher as custas do processo, entretanto, deixou transcorrer o prazo legal in albis, conforme se vê às fls. 137 Desta feita, nos termos do artigo 290 do CPC, determino o cancelamento da distribuição destes autos. Após o tr Intimação - ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC) Processo 0702849-23.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/04/2025, 17:43

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 10:19

Publicado ato_publicado em 09/03/2025.

09/03/2025, 22:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Claudio Mota Porfiro - Réu: Universidade Federal do Acre, Banco do Brasil Sa, União Federal - Intimação - ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC) Processo 0702849-23.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação que visa analise de valores oriundos do PASEP, sendo assim, proceda-se a exclusão da União e da Universidade Federal do Acre do polo passivo da demanda. A demanda seguirá em relação ao Banco do Brasil. Destarte, o art. 5º, LXXIV, da

06/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 17:52

Emenda à Inicial

28/02/2025, 13:52

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:13

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 12:06

Documentos

Interlocutória

•28/02/2025, 13:52

CARIMBO

•04/04/2025, 17:43