Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002246-12.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RADAMES MORENO ASSEM

CPF

Reu

FARISMAR LIMA TAVARES

CPF

Reu

FARISMAR LIMA TAVARES

CPF

TERCEIRO

RADAMES MORENO ASSEM

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA DE PAULA CAMINHA

OAB/AC 6778·CPF·Representa: Réu

EUGENIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

RADAMES MORENO ASSEM

CPF

Reu

FARISMAR LIMA TAVARES

CPF

Reu

FARISMAR LIMA TAVARES

CPF

TERCEIRO

RADAMES MORENO ASSEM

CPF

TERCEIRO

DAVILENE DOS SANTOS TELLES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FARISMAR LIMA TAVARES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOELMA COTA DANTAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2025, 06:21

Juntada de Certidão

16/04/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB 6005/AC), Fernanda de Paula Caminha (OAB 6778/AC) Processo 0002246-12.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Radames Moreno Assem, Farismar Lima Tavares - Ante todo o exposto, julgo improcedente a denúncia para absolver Radamés Moreno Assem, com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Intime o MPE e os advogados constituídos pelas partes, via DJE. Não havendo pendências e nem recursos, arquive o feito, com as devidas

15/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:02

Expedida/Certificada

14/04/2025, 10:47

Julgado improcedente o pedido

14/04/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:18

Recebida a denúncia

20/03/2025, 08:57

Evoluída a classe de 278 para 10944

20/03/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 06:03

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 12:30

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:25

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2025, 06:21

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 13:14

Ata de Audiência (Outras)

•13/06/2024, 13:52

Juntada de Certidão

16/04/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB 6005/AC), Fernanda de Paula Caminha (OAB 6778/AC) Processo 0002246-12.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Radames Moreno Assem, Farismar Lima Tavares - Ante todo o exposto, julgo improcedente a denúncia para absolver Radamés Moreno Assem, com fulcro no art. 386, inc. VII, do Código de Processo Penal. Intime o MPE e os advogados constituídos pelas partes, via DJE. Não havendo pendências e nem recursos, arquive o feito, com as devidas

15/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:02

Expedida/Certificada

14/04/2025, 10:47

Julgado improcedente o pedido

14/04/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 13:18

Recebida a denúncia

20/03/2025, 08:57

Evoluída a classe de 278 para 10944

20/03/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 06:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 06:03

Juntada de Mandado

18/03/2025, 06:03

Juntada de Mandado

18/03/2025, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública - AutoraFato: Farismar Lima Tavares - de Instrução e Julgamento Data: 19/03/2025 Hora 11:15 LINK DE ACESSO: https://meet.google.com/umf-hcdr-wfq Intimação - ADV: Thalles Damasceno Magalhães de Souza (OAB 6005/AC), Fernanda de Paula Caminha (OAB 6778/AC) Processo 0002246-12.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado -

07/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:32

Expedida/Certificada

06/03/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 05:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 11:15:00, Juizado Especial Criminal.

13/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 19:15

Mero expediente

14/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

13/01/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição inicial

10/01/2025, 05:25

Juntada de Certidão

25/11/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:01

Expedida/Certificada

11/11/2024, 10:34

Juntada de Outros Documentos

11/11/2024, 10:33

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

05/11/2024, 07:43

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição inicial

01/11/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:42

Mero expediente

01/10/2024, 09:07

Conclusos para despacho

25/09/2024, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 09:43

Mero expediente

04/07/2024, 07:52

Conclusos para despacho

03/07/2024, 07:48

Juntada de Petição de Petição inicial

02/07/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:05

Mero expediente

17/06/2024, 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 12:10

Conclusos para despacho

13/06/2024, 13:52

Infrutífera

13/06/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2024, 18:10

Expedição de Mandado.

27/05/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 12:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 13:00:00, Juizado Especial Criminal.

16/05/2024, 17:33

Ato ordinatório

15/05/2024, 13:14

Juntada de Outros Documentos

15/05/2024, 12:07

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 12:00

Despacho

•17/06/2024, 07:44

Despacho

•04/07/2024, 07:52

Despacho

•01/10/2024, 09:07

CARIMBO

•05/11/2024, 07:43

Despacho

•14/01/2025, 13:06

Ata de Audiência (Outras)

•20/03/2025, 08:57

CARIMBO

•14/04/2025, 09:34