Execução Fiscal 0700376-35.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 4.325,14

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DO ACRE - AGEAC

CNPJ

Autor

ARNILDO GERMANO SCHAEFER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO

OAB/AC 4422·CPF·Representa: Autor

WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA

OAB/AC 149·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:19

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:18

Juntada de Aviso de Recebimento

16/03/2026, 09:02

Expedição de Carta.

10/02/2026, 08:41

Juntada de Outros Documentos

10/02/2026, 08:38

Juntada de Outros Documentos

30/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:17

Bloqueio/penhora on line

20/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

07/03/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda (OAB 149/AC) Processo 0700376-35.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Arnildo Germano Schaefer - Isso posto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do feito. Sem honorários na espécie. Intime-se. Após, certifique-se acerca do decurso do prazo de pagamento da dívida, e voltem-me conclusos para ordem de pesquisa de ativos financeiros.

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:02

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 14:19

Ato ordinatório

08/05/2026, 14:18

Juntada de Aviso de Recebimento

16/03/2026, 09:02

Expedição de Carta.

10/02/2026, 08:41

Juntada de Outros Documentos

10/02/2026, 08:38

Documentos

Despacho

•23/02/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 21:36

Juntada de Outros Documentos

30/01/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:17

Bloqueio/penhora on line

20/09/2025, 13:11

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:23

Juntada de Certidão

07/03/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wertz dos Santos Advocacia e Consultoria Ltda (OAB 149/AC) Processo 0700376-35.2023.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Arnildo Germano Schaefer - Isso posto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do feito. Sem honorários na espécie. Intime-se. Após, certifique-se acerca do decurso do prazo de pagamento da dívida, e voltem-me conclusos para ordem de pesquisa de ativos financeiros.

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:02

Outras Decisões

27/01/2025, 09:57

Conclusos para decisão

08/11/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição inicial

26/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 11:18

Mero expediente

29/05/2024, 15:55

Conclusos para decisão

13/03/2024, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 23:00

Ato ordinatório

13/10/2023, 21:36

Juntada de Aviso de Recebimento

21/08/2023, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 23:39

Expedição de Carta.

19/04/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:03

Mero expediente

23/02/2023, 11:26

Conclusos para despacho

16/01/2023, 06:27

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 06:14

Despacho

•29/05/2024, 15:55

Interlocutória

•27/01/2025, 09:57

Interlocutória

•20/09/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:18