Execução Fiscal 0800313-23.2020.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 20.247,51

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANTONIO AGUIAR DANTAS LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

JULIANA SOARES SARAIVA

OAB/AC 6381·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

21/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:34

Ato ordinatório

09/02/2026, 20:33

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:41

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:40

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:39

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:21

Juntada de Outros Documentos

22/05/2025, 14:43

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:50

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:49

Todas as movimentações(105)

Expedição de Ofício.

21/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de Petição inicial

16/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 03:50

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 20:34

Ato ordinatório

09/02/2026, 20:33

Documentos

Despacho

•27/03/2020, 07:37

Interlocutória

•22/09/2020, 08:11

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Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:41

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:40

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:39

Juntada de Outros Documentos

29/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:21

Juntada de Outros Documentos

22/05/2025, 14:43

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/05/2025, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:50

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 09:32

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:57

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Juliana Soares Saraiva (OAB 6381/AC) Processo 0800313-23.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Antonio Aguiar Dantas Lopes - Certifico, em cumprimento a decisão de p. 203, a realização do seguinte ato ordinatório: Intimo a parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, para apresentar embargos a execução, no prazo de 30 dias, sobre o valor penhorado de R$ 4.658,62 (quatro mil seiscentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois cent

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Soares Saraiva (OAB 6381/AC) Processo 0800313-23.2020.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Antonio Aguiar Dantas Lopes - Desta forma, indefiro, por ora, o levantamento do valor pretendido pela Fazenda Pública. A fim de evitar futura nulidade processual, intime-se a parte executada, por meio do seu advogado constituído, oportunizando-lhe prazo para a oposição de embargos à execução em relação ao bloqueio da quantia que ainda permanece constrita nos

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 09:49

Expedida/Certificada

06/03/2025, 09:49

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:30

Outras Decisões

26/02/2025, 15:58

Conclusos para despacho

28/11/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 18:28

Juntada de Petição de Petição inicial

14/08/2024, 04:10

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:18

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 16:09

Ato ordinatório

19/07/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 14:34

Expedida/Certificada

16/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 11:54

Outras Decisões

12/07/2024, 19:22

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.

10/07/2024, 09:44

Expedida/Certificada

05/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:02

Mero expediente

28/06/2024, 21:49

Juntada de Outros Documentos

24/06/2024, 08:27

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:45

Ato ordinatório

03/06/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:38

Expedição de Carta.

22/05/2024, 08:34

Juntada de Outros Documentos

22/05/2024, 08:30

Juntada de Outros Documentos

17/05/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 09:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/01/2024, 08:00

Bloqueio/penhora on line

04/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 18:01

Ato ordinatório

27/06/2023, 16:53

Processo Retirado de Suspensão

27/06/2023, 16:51

Processo Retirado de Suspensão

27/06/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:06

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2022, 21:31

Conclusos para despacho

26/07/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição inicial

02/07/2022, 10:46

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 18:57

Mero expediente

19/04/2022, 11:42

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:58

Ato ordinatório

04/02/2022, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:13

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/12/2021, 11:19

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/11/2021, 08:46

Conclusos para despacho

26/10/2021, 21:52

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 20:04

Ato ordinatório

10/08/2021, 11:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/08/2021, 10:29

Processo Retirado de Suspensão

10/08/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 19:10

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:40

Juntada de Outros Documentos

17/03/2021, 17:28

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2021, 16:28

Conclusos para decisão

17/03/2021, 15:34

Juntada de Outros Documentos

17/03/2021, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 10:04

Bloqueio/penhora on line

22/09/2020, 08:11

Conclusos para decisão

18/09/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 10:18

Juntada de Aviso de Recebimento

20/07/2020, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

06/07/2020, 17:20

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 15:27

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 10:59

Expedição de Outros Documentos.

06/05/2020, 15:56

Mero expediente

27/03/2020, 07:37

Conclusos para despacho

11/03/2020, 12:04

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 10:49

Despacho

•17/03/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:36

Despacho

•16/11/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:10

Despacho

•19/04/2022, 11:42

Despacho

•29/08/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:53

Interlocutória

•04/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:33

Despacho

•28/06/2024, 21:49

Interlocutória

•12/07/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:38

Interlocutória

•26/02/2025, 15:58

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/03/2020, 07:37

Interlocutória

•22/09/2020, 08:11

Despacho

•17/03/2021, 16:28

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:36

Despacho

•16/11/2021, 08:46

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 12:10

Despacho

•19/04/2022, 11:42

Despacho

•29/08/2022, 21:31

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:53

Interlocutória

•04/10/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:33

Despacho

•28/06/2024, 21:49

Interlocutória

•12/07/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 14:38

Interlocutória

•26/02/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:42

Interlocutória

•20/05/2025, 19:28

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 20:33