Cumprimento de sentença 0701793-44.2022.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 13.060,89

Órgão julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Adamarcia Machado Nascimento

Partes do Processo

PAULO CESAR MARQUES ALBANO

CPF

Autor

JOSE GEAN OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

JEILSON VIANA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRTHAILA DA SILVA LIMA

OAB/AC 4426·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DO NASCIMENTO CAVALEIRO DE OLIVEIRA

OAB/AC 2650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:54

Juntada de Mandado

16/12/2025, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2025, 06:58

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 13:31

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 11:33

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 12:35

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 07:54

Juntada de Mandado

16/12/2025, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2025, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2025, 06:58

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•13/12/2022, 12:18

Interlocutória

•18/01/2023, 09:46

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 13:31

Expedição de Alvará.

04/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:33

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:26

Juntada de Outros Documentos

26/11/2025, 10:23

Juntada de Outros Documentos

26/11/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Paulo Cesar Marques AlbanoB0 - SENTENÇA: "Diante disso, homologo, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, o acordo celebrado entre Paulo Cesar Marques Albano e Jeilson Viana do Nascimento, conforme petições de pp. 169-170 e 173, conferindo-lhe eficácia de título executivo judicial. Em consequência, declaro EXTINTO o pro Intimação - ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC) - Processo 0701793-44.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda -

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 13:18

Recebidos os autos

21/11/2025, 08:10

Homologada a Transação

21/11/2025, 08:10

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Paulo Cesar Marques AlbanoB0 - REQUERIDO: B1José Gean Oliveira de AlmeidaB0 - B1Jeilson Viana do NascimentoB0 - Intimação - ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC) - Processo 0701793-44.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Intime-se a parte credora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente dados bancários atualizados, a fim de viabilizar a expedição do alvará judicial e o pagamento das parcelas acordadas. Após, conclusos.

07/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/10/2025, 06:07

Recebidos os autos

02/10/2025, 12:01

Mero expediente

02/10/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição inicial

23/09/2025, 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/09/2025, 11:21

Juntada de Outros Documentos

17/09/2025, 12:14

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 09:45

Recebidos os autos

12/09/2025, 10:56

Mero expediente

12/09/2025, 10:56

Juntada de Outros Documentos

04/09/2025, 09:45

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 05:34

Juntada de Outros Documentos

14/08/2025, 13:33

Juntada de Outros Documentos

14/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 12:11

Juntada de Certidão

05/08/2025, 12:08

Mero expediente

30/07/2025, 09:33

Juntada de Mandado

24/07/2025, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2025, 22:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:18

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Paulo Cesar Marques AlbanoB0 - REQUERIDO: B1José Gean Oliveira de AlmeidaB0 - B1Jeilson Viana do NascimentoB0 - Decisão fls. 149: Intimação - ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC) - Processo 0701793-44.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Indefiro o pedido de realização de diligências para localização do endereço da parte executada Jeilson Viana do Nascimento por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e bases de dados de telefonia (pp.

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 06:15

Recebidos os autos

30/06/2025, 09:06

Outras Decisões

30/06/2025, 09:06

Conclusos para decisão

03/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Paulo Cesar Marques AlbanoB0 - REQUERIDO: B1José Gean Oliveira de AlmeidaB0 - B1Jeilson Viana do NascimentoB0 - Despacho fls. 143: Cientifique-se a parte requerente acerca da certidão negativa de p. 142, a qual atestou a impossibilidade de intimação da parte requerida JEILSON VIANA DO NASCIMENTO no endereço anteriormente indicado. Inti Intimação - ADV: MIRTHAILA DA SILVA LIMA (OAB 4426/AC) - Processo 0701793-44.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda -

30/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/05/2025, 10:48

Mero expediente

27/05/2025, 11:06

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2025, 17:35

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 10:31

Juntada de Outros Documentos

28/04/2025, 09:21

Expedição de Carta.

28/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:40

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Paulo Cesar Marques Albano - Requerido: Jeilson Viana do Nascimento, José Gean Oliveira de Almeida - Evolua-se a classe do feito. Atualize-se o valor do débito. Após, Intimação - ADV: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Oliveira (OAB 2650/AC), Mirthaila da Silva Lima (OAB 4426/AC) Processo 0701793-44.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida. Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favo

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 08:51

Juntada de Outros Documentos

05/03/2025, 21:26

Recebidos os autos

25/02/2025, 09:47

Outras Decisões

25/02/2025, 09:47

Conclusos para decisão

24/02/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 07:19

Recebidos os autos

23/12/2024, 12:43

Mero expediente

23/12/2024, 12:43

Conclusos para decisão

23/12/2024, 07:20

Processo Reativado

23/12/2024, 07:20

Evoluída a classe de 436 para 156

23/12/2024, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 13:25

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 09:58

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 19/12/2024_hora, 1º Juizado Especial Cível.

19/12/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 08:00

Expedida/Certificada

06/12/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 23:11

Processo Reativado

05/12/2024, 13:25

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/04/2024, 07:34

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/04/2024, 07:34

Recebidos os autos

12/04/2024, 07:23

Recebidos os autos

11/04/2024, 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/04/2024, 15:17

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2024, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/03/2024, 08:04

Expedida/Certificada

06/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 07:52

Juntada de Petição de Apelação

16/02/2024, 13:44

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 11:03

Expedida/Certificada

05/02/2024, 12:02

Recebidos os autos

23/01/2024, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2024, 11:56

Conclusos para decisão

22/12/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 09:16

Expedida/Certificada

04/12/2023, 07:47

Recebidos os autos

01/12/2023, 12:42

Mero expediente

01/12/2023, 12:42

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 14:08

Expedida/Certificada

16/11/2023, 13:21

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:16

Julgado procedente em parte do pedido

14/11/2023, 13:16

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Contestação

23/08/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2023, 08:05

Expedida/Certificada

31/07/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.

27/06/2023, 11:31

Recebidos os autos

23/06/2023, 16:00

Outras Decisões

23/06/2023, 16:00

Conclusos para decisão

23/06/2023, 09:15

Infrutífera

23/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2023, 13:01

Expedida/Certificada

13/06/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 07:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.

13/03/2023, 17:58

Mero expediente

09/02/2023, 10:06

Expedida/Certificada

08/02/2023, 10:30

Recebidos os autos

18/01/2023, 09:47

Outras Decisões

18/01/2023, 09:47

Conclusos para decisão

14/12/2022, 13:01

Evoluída a classe de 436 para 156

13/12/2022, 13:09

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2022, 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2022, 13:09

Infrutífera

13/12/2022, 12:18

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 07:11

Expedida/Certificada

21/10/2022, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 08:41

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:36

Expedição de Mandado.

21/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2022 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

20/09/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:36

Juntada de Outros Documentos

03/06/2022, 13:14

Juntada de Outros Documentos

03/06/2022, 13:14

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.

20/05/2022, 07:07

Expedida/Certificada

18/05/2022, 12:48

Expedição de Carta.

17/05/2022, 13:21

Expedição de Carta.

17/05/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 21:57

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2022 09:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

06/05/2022, 21:11

Distribuído por sorteio

25/03/2022, 10:04

Ata de Audiência (Outras)

•23/06/2023, 09:15

Interlocutória

•23/06/2023, 16:00

Ata de Audiência (Outras)

•23/08/2023, 10:54

CARIMBO

•14/11/2023, 13:16

Despacho

•01/12/2023, 12:42

CARIMBO

•23/01/2024, 11:56

Interlocutória

•11/04/2024, 15:17

Despacho

•23/12/2024, 12:43

Interlocutória

•25/02/2025, 09:47

Despacho

•27/05/2025, 11:06

Interlocutória

•30/06/2025, 09:06

Despacho

•30/07/2025, 09:33

Despacho

•12/09/2025, 10:56

Todos os documentos(17)

Ata de Audiência (Outras)

•13/12/2022, 12:18

Interlocutória

•18/01/2023, 09:46

Ata de Audiência (Outras)

•23/06/2023, 09:15

Interlocutória

•23/06/2023, 16:00

Ata de Audiência (Outras)

•23/08/2023, 10:54

CARIMBO

•14/11/2023, 13:16

Despacho

•01/12/2023, 12:42

CARIMBO

•23/01/2024, 11:56

Interlocutória

•11/04/2024, 15:17

Despacho

•23/12/2024, 12:43

Interlocutória

•25/02/2025, 09:47

Despacho

•27/05/2025, 11:06

Interlocutória

•30/06/2025, 09:06

Despacho

•30/07/2025, 09:33

Despacho

•12/09/2025, 10:56

Despacho

•02/10/2025, 12:01

CARIMBO

•21/11/2025, 08:10