Cumprimento de sentença 0606000-49.2020.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 28.820,30

Órgão julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

MICHEL PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCOS VEICULOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO

OAB/AC 2903·CPF·Representa: Autor

GISELE VARGAS MARQUES COSTA

OAB/AC 3897·CPF·Representa: Autor

WÂNIA LINDSAY DE FREITAS DIAS

OAB/AC 2421·CPF·Representa: Autor

ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO

OAB/AC 4111·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:52

Expedição de Alvará.

24/02/2026, 11:16

Recebidos os autos

23/02/2026, 08:31

Mero expediente

23/02/2026, 08:31

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:38

Juntada de Outros Documentos

20/02/2026, 10:37

Processo Reativado

20/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:59

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 11:38

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 11:38

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO (OAB 2903/AC) - Processo 0606000-49.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - CREDOR: B1Michel Pereira dos SantosB0 - DEVEDOR: B1Marcos VeículosB0 - Assim, observando-se que já há valores constritos nos autos (p. 107-109), após o trânsito em julgado, determino a liberação em favor do credor dos valores atualizados referentes

19/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 11:52

Expedição de Alvará.

24/02/2026, 11:16

Recebidos os autos

23/02/2026, 08:31

Mero expediente

23/02/2026, 08:31

Conclusos para decisão

20/02/2026, 10:38

Documentos

Interlocutória

•14/12/2020, 15:31

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2021, 12:24

Juntada de Outros Documentos

20/02/2026, 10:37

Processo Reativado

20/02/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:19

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 12:59

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 11:38

Expedição de Alvará.

13/02/2026, 11:38

Juntada de Outros Documentos

12/02/2026, 12:45

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 11:53

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO (OAB 2903/AC) - Processo 0606000-49.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - CREDOR: B1Michel Pereira dos SantosB0 - DEVEDOR: B1Marcos VeículosB0 - Assim, observando-se que já há valores constritos nos autos (p. 107-109), após o trânsito em julgado, determino a liberação em favor do credor dos valores atualizados referentes

19/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2025, 03:39

Recebidos os autos

18/12/2025, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 10:50

Juntada de Outros Documentos

28/11/2025, 11:36

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 05:42

Mero expediente

30/10/2025, 13:26

Conclusos para julgamento

30/09/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 10:50

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:08

Mero expediente

25/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 12:34

Conclusos para decisão

24/09/2025, 12:21

Infrutífera

24/09/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC), ADV: CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO (OAB 2903/AC) - Processo 0606000-49.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - CREDOR: B1Michel Pereira dos SantosB0 - DEVEDOR: B1Marcos VeículosB0 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem do(a) MM. juiz(a) de direito em atuação nesta unidade judiciária, designei a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULG

16/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 08:27

Expedida/Certificada

15/09/2025, 07:18

Ato ordinatório

15/09/2025, 07:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 09:30:00, 1º Juizado Especial Cível.

15/09/2025, 07:11

Recebidos os autos

11/09/2025, 10:01

Decisão de Saneamento e Organização

11/09/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC) - Processo 0606000-49.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - DEVEDOR: B1Marcos VeículosB0 - DESPACHO: "Em correição. Restou informado nos autos que o exequente não possui mais a posse da motocicleta Yamaha Fazer 250, placa OXP5F62, ano/mod 2013/2014. Com isso, ante a impossibilidade de devolução do bem, buscando o regular prosseguimento do feito, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, manifestar-se

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2025, 10:28

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 12:32

Mero expediente

31/07/2025, 09:45

Recebidos os autos

28/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 05:52

Conclusos para despacho

13/06/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 05:21

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), ADV: CLAUDIA MARIA DE SOUZA PINTO ALBANO (OAB 2903/AC), ADV: ERIVALDO JOSÉ COSTA DE CASTRO (OAB 4111/AC) - Processo 0606000-49.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - CREDOR: B1Michel Pereira dos SantosB0 - DEVEDOR: B1Marcos VeículosB0 - Despacho fls. 127: Ante as informações de p. 111-116 e 121-122, tendo em vista que ambas as partes estão assistidas por advogado, intime-se o credor e o devedor para, no prazo d

27/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/05/2025, 11:50

Recebidos os autos

21/05/2025, 10:31

Mero expediente

21/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

22/04/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 25/03/2025.

25/03/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Erivaldo José Costa de Castro (OAB 4111/AC) Processo 0606000-49.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Michel Pereira dos Santos - Devedor: Marcos Veículos - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação da execução (p. 111-116).

25/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 11:49

Ato ordinatório

11/03/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:04

Juntada de Outros Documentos

07/03/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC), Erivaldo José Costa de Castro (OAB 4111/AC) Processo 0606000-49.2020.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Michel Pereira dos Santos - Devedor: Marcos Veículos - A parte devedora, intimada acerca da penhora de seus valores, permaneceu inerte, conforme certificação de p. 102. Assim, os valores constritos via Sisbajud devem ser liberados em favor do credor, como forma de satisfação parcial do

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 08:51

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:22

Mero expediente

26/02/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 20:56

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 06:17

Juntada de Aviso de Recebimento

30/12/2024, 08:02

Expedição de Carta.

02/12/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:03

Juntada de Outros Documentos

27/11/2024, 12:02

Juntada de Outros Documentos

27/11/2024, 12:02

Juntada de Outros Documentos

23/10/2024, 12:36

Juntada de Outros Documentos

23/10/2024, 08:59

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 07:05

Expedida/Certificada

07/10/2024, 12:45

Mero expediente

23/09/2024, 10:28

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 09/09/2024_hora, 1º Juizado Especial Cível.

09/09/2024, 15:13

Juntada de Outros Documentos

16/08/2024, 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2024, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 18:28

Expedição de Mandado.

01/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:09

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

22/07/2024, 07:18

Expedida/Certificada

19/07/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:54

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2024, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 01:38

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 00:00

Evoluída a classe de 436 para 156

15/04/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 08:54

Recebidos os autos

04/04/2024, 13:54

Outras Decisões

04/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:43

Processo Reativado

04/04/2024, 12:39

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 13:45

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 10:49

Ato ordinatório

01/12/2022, 09:46

Recebidos os autos

19/11/2022, 13:33

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2022 08:30:00, 1º Juizado Especial Cível.

26/06/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 14:10

Recebidos os autos

03/12/2021, 13:54

Decretação de revelia

03/12/2021, 13:54

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:59

Evoluída a classe de 436 para 156

01/12/2021, 09:14

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2021, 09:14

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/12/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 08:46

Juntada de Outros Documentos

01/12/2021, 08:34

Evoluída a classe de 436 para 156

25/11/2021, 09:46

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2021, 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/11/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 09:43

Recebidos os autos

25/11/2021, 08:22

Mero expediente

25/11/2021, 08:22

Conclusos para decisão

22/11/2021, 07:07

Evoluída a classe de 436 para 156

19/11/2021, 12:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 12:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:19

Juntada de Outros Documentos

18/11/2021, 11:07

Evoluída a classe de 436 para 156

17/11/2021, 13:34

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2021, 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:31

Recebidos os autos

07/10/2021, 11:22

Mero expediente

07/10/2021, 11:22

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:13

Sem descrição

06/10/2021, 10:16

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2021, 10:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

06/10/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:14

Expedição de Mandado.

10/06/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 09:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2021 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

10/06/2021, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

23/05/2021, 13:18

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

23/05/2021, 13:15

Juntada de Outros Documentos

22/05/2021, 19:55

Remetidos os Autos (:destino:Cartório do distribuidor) para destino

09/04/2021, 12:24

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2021 10:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

09/04/2021, 12:19

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:47

Expedição de Carta.

16/12/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2021 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.

14/12/2020, 16:34

Sem descrição

14/12/2020, 16:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2020, 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2020, 16:20

Recebidos os autos

14/12/2020, 15:31

Não Concedida a Medida Liminar

14/12/2020, 15:31

Conclusos para decisão

11/12/2020, 15:33

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 14:24

Ata de Audiência (Outras)

•29/07/2021, 08:14

Despacho

•07/10/2021, 11:22

Despacho

•25/11/2021, 08:22

Interlocutória

•03/12/2021, 13:54

Ata de Audiência (Outras)

•23/08/2022, 11:45

CARIMBO

•19/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:46

Interlocutória

•04/04/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:55

Despacho

•23/09/2024, 10:28

Despacho

•26/02/2025, 10:22

Despacho

•21/05/2025, 10:31

Despacho

•31/07/2025, 09:45

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•14/12/2020, 15:31

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2021, 12:24

Ata de Audiência (Outras)

•29/07/2021, 08:14

Despacho

•07/10/2021, 11:22

Despacho

•25/11/2021, 08:22

Interlocutória

•03/12/2021, 13:54

Ata de Audiência (Outras)

•23/08/2022, 11:45

CARIMBO

•19/11/2022, 13:33

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 09:46

Interlocutória

•04/04/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 10:55

Despacho

•23/09/2024, 10:28

Despacho

•26/02/2025, 10:22

Despacho

•21/05/2025, 10:31

Despacho

•31/07/2025, 09:45

Interlocutória

•11/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 07:14

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2025, 12:20

Despacho

•25/09/2025, 11:08

Despacho

•30/10/2025, 13:26

CARIMBO

•18/12/2025, 10:50

Despacho

•23/02/2026, 08:31