Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0601174-87.2014.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2014

Valor da Causa

R$ 7.642,20

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

EDVANIA MACIEL PECANHA JOGAIB

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Autor

CLAUDINEY ROCHA REZENDE

OAB/AC 3908·CPF·Representa: Réu

THIAGO TORRES ALMEIDA

OAB/AC 4199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:51

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC), CLAUDINEY ROCHA REZENDE (OAB 3908/AC), Thiago Torres Almeida (OAB 34285/BA) Processo 0601174-87.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: EDVÂNIA MACIEL PEÇANHA JOGAIB - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apres

07/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:03

Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:37

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:43

Classe retificada de 436 para 14695

28/02/2025, 13:29

Processo Reativado

27/02/2025, 12:27

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

23/09/2014, 15:57

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/09/2014, 15:56

Expedição de Certidão.

22/09/2014, 14:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2014.

03/09/2014, 09:16

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:24

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:51

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:18

Documentos

Despacho

•03/03/2014, 15:09

Ato Ordinatório

•06/05/2014, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Júnior (OAB 1158/AC), CLAUDINEY ROCHA REZENDE (OAB 3908/AC), Thiago Torres Almeida (OAB 34285/BA) Processo 0601174-87.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: EDVÂNIA MACIEL PEÇANHA JOGAIB - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apres

07/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 12:03

Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:37

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:43

Classe retificada de 436 para 14695

28/02/2025, 13:29

Processo Reativado

27/02/2025, 12:27

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

23/09/2014, 15:57

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/09/2014, 15:56

Expedição de Certidão.

22/09/2014, 14:57

Publicado ato_publicado em 03/09/2014.

03/09/2014, 09:16

Expedida/Certificada

02/09/2014, 13:01

Expedição de Certidão.

01/09/2014, 09:14

Enviar para publicação

29/08/2014, 08:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/08/2014, 13:19

Conclusos para decisão

25/08/2014, 14:33

Juntada de Outros Documentos

22/08/2014, 11:05

Publicado ato_publicado em 08/08/2014.

08/08/2014, 08:27

Expedida/Certificada

07/08/2014, 13:14

Ato ordinatório

07/08/2014, 08:41

Expedição de Certidão.

31/07/2014, 19:47

Juntada de Outros Documentos

30/07/2014, 11:21

Publicado ato_publicado em 22/07/2014.

22/07/2014, 12:54

Expedida/Certificada

21/07/2014, 15:35

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 09:21

Enviar para publicação

18/07/2014, 12:26

Julgado procedente em parte do pedido

17/07/2014, 15:10

Conclusos para julgamento

21/05/2014, 11:39

Expedição de Certidão.

21/05/2014, 11:01

Publicado ato_publicado em 09/05/2014.

09/05/2014, 10:09

Expedida/Certificada

08/05/2014, 15:41

Ato ordinatório

06/05/2014, 12:38

Juntada de Outros Documentos

05/05/2014, 09:40

Juntada de Outros Documentos

05/05/2014, 09:40

Expedição de Certidão.

31/03/2014, 20:03

Publicado ato_publicado em 24/03/2014.

24/03/2014, 12:36

Expedida/Certificada

21/03/2014, 15:55

Expedição de Certidão.

20/03/2014, 14:42

Expedição de Outros Documentos.

20/03/2014, 12:08

Enviar para publicação

20/03/2014, 12:05

Mero expediente

03/03/2014, 15:09

Conclusos para despacho

20/02/2014, 14:25

Distribuído por prevenção

20/02/2014, 12:31

CARIMBO

•17/07/2014, 15:10

Ato Ordinatório

•07/08/2014, 08:41

Interlocutória

•27/08/2014, 13:19

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:43