Execução Fiscal 0800586-41.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2016

Valor da Causa

R$ 22.364,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:19

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800586-41.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Maria Gomes de Almeida - Nessas circunstâncias, a manutenção da constrição não se revela útil nem proporcional, razão pela qual determino sua desconstituição e a liberação dos valores bloqueados, em observância aos princípios da razoabilidade e da eficiência. Após, retornem os autos ao arquivo geral até o lapso temporal da prescriç

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 13:52

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:04

Recebidos os autos

02/04/2026, 13:38

Outras Decisões

02/04/2026, 13:38

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição inicial

28/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:54

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:47

Juntada de Outros Documentos

16/01/2026, 11:42

Todas as movimentações(156)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 12:19

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800586-41.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDORA: Maria Gomes de Almeida - Nessas circunstâncias, a manutenção da constrição não se revela útil nem proporcional, razão pela qual determino sua desconstituição e a liberação dos valores bloqueados, em observância aos princípios da razoabilidade e da eficiência. Após, retornem os autos ao arquivo geral até o lapso temporal da prescriç

27/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2026, 13:52

Juntada de Outros Documentos

24/04/2026, 12:20

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 12:04

Recebidos os autos

02/04/2026, 13:38

Outras Decisões

02/04/2026, 13:38

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Petição inicial

28/01/2026, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 01:20

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:54

Ato ordinatório

16/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:47

Juntada de Outros Documentos

16/01/2026, 11:42

Juntada de Outros Documentos

06/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição inicial

14/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800586-41.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria Gomes de AlmeidaB0 - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido, em face da devedora: Maria Gomes de Almeida, CPF 616.464.232-91. Para tanto, o valor atualizado do dé

03/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:06

Recebidos os autos

29/06/2025, 10:58

Bloqueio/penhora on line

29/06/2025, 10:58

Conclusos para despacho

14/04/2025, 06:11

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800586-41.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Maria Gomes de Almeida - O valor bloqueado por meio do SISBAJUD é insignificante, sendo insuficiente até mesmo para cobrir os custos das diligências necessárias para a intimação do devedor sobre a penhora. Diante disso, determino a liberação da quantia bloqueada. Por fim, ante a ausência de bens passíveis de penhora, determino a suspensão do curso

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:21

Juntada de Outros Documentos

06/03/2025, 11:19

Recebidos os autos

14/02/2025, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 10:32

Conclusos para despacho

09/12/2024, 10:46

Juntada de Outros Documentos

04/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 03:01

Juntada de Petição de Petição inicial

07/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 09:55

Juntada de Outros Documentos

06/11/2024, 09:45

Recebidos os autos

27/04/2024, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2024, 18:27

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:03

Ato ordinatório

06/02/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:36

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 12:19

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:59

Mero expediente

07/07/2023, 10:59

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição inicial

06/06/2023, 13:30

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 12:02

Arquivado Provisoramente

13/02/2023, 10:44

Arquivado Provisoramente

13/02/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:05

Recebidos os autos

30/11/2022, 12:53

Determinada Requisição de Informações

30/11/2022, 12:53

Arquivado Provisoramente

23/08/2022, 05:27

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 05:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2022, 05:21

Conclusos para despacho

01/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 10:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 11:05

Expedida/Certificada

26/07/2021, 09:22

Expedida/Certificada

22/07/2021, 11:15

Recebidos os autos

15/07/2021, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2021, 10:18

Conclusos para despacho

18/05/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 19:21

Ato ordinatório

05/02/2021, 08:12

Expedição de Certidão.

28/11/2020, 07:43

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 19:43

Ato ordinatório

18/11/2020, 14:29

Recebidos os autos

05/11/2020, 08:24

Mero expediente

05/11/2020, 08:24

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 14:01

Conclusos para despacho

26/08/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 19:17

Ato ordinatório

10/07/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 19:50

Ato ordinatório

16/04/2020, 15:10

Recebidos os autos

20/02/2020, 08:59

Mero expediente

20/02/2020, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 12:03

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 13:23

Juntada de Outros Documentos

24/07/2019, 10:54

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 11:08

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 09:09

Expedida/Certificada

12/07/2019, 12:59

Recebidos os autos

27/05/2019, 07:47

Mero expediente

27/05/2019, 07:47

Conclusos para despacho

13/09/2018, 11:29

Juntada de Outros Documentos

13/09/2018, 11:25

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 08:57

Expedida/Certificada

24/08/2018, 14:14

Recebidos os autos

24/08/2018, 08:30

Mero expediente

24/08/2018, 08:30

Conclusos para despacho

09/05/2018, 10:13

Recebidos os autos

28/03/2018, 10:08

Conclusos para despacho

27/03/2018, 08:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2018, 08:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/03/2018, 11:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2018, 11:16

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:15

Expedida/Certificada

24/01/2018, 10:35

Mero expediente

20/11/2017, 07:52

Recebidos os autos

20/11/2017, 07:52

Conclusos para despacho

28/09/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2017, 13:11

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2017, 10:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/06/2017, 10:43

Expedição de Certidão.

16/06/2017, 10:43

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 09:43

Expedida/Certificada

06/06/2017, 15:53

Juntada de Outros Documentos

06/06/2017, 10:46

Recebidos os autos

02/06/2017, 09:09

Mero expediente

02/06/2017, 09:09

Conclusos para despacho

30/05/2017, 13:45

Juntada de Outros Documentos

30/05/2017, 13:42

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.

24/05/2017, 08:48

Expedida/Certificada

23/05/2017, 14:41

Mero expediente

23/05/2017, 08:37

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 08:34

Processo Reativado

23/05/2017, 08:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2016, 14:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/08/2016, 14:50

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 14:49

Publicado ato_publicado em 27/07/2016.

27/07/2016, 13:10

Expedida/Certificada

26/07/2016, 09:13

Recebidos os autos

30/06/2016, 10:54

Mero expediente

30/06/2016, 10:54

Conclusos para decisão

08/06/2016, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 12:07

Mero expediente

14/04/2016, 08:53

Conclusos para decisão

06/04/2016, 14:23

Distribuído por sorteio

06/04/2016, 11:26

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 08:53

Despacho

•30/06/2016, 10:54

Despacho

•02/06/2017, 09:09

Despacho

•20/11/2017, 07:52

Despacho

•24/08/2018, 08:30

Despacho

•27/05/2019, 07:47

Despacho

•20/02/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 14:12

Despacho

•05/11/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 08:12

Interlocutória

•15/07/2021, 10:18

Despacho

•30/11/2022, 12:53

Despacho

•07/07/2023, 10:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/04/2016, 08:53

Despacho

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•30/06/2016, 10:54

Despacho

•02/06/2017, 09:09

Despacho

•20/11/2017, 07:52

Despacho

•24/08/2018, 08:30

Despacho

•27/05/2019, 07:47

Despacho

•20/02/2020, 08:59

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 15:10

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 14:12

Despacho

•05/11/2020, 08:24

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 14:29

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 08:12

Interlocutória

•15/07/2021, 10:18

Despacho

•30/11/2022, 12:53

Despacho

•07/07/2023, 10:59

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 07:38

Interlocutória

•27/04/2024, 18:27

Interlocutória

•14/02/2025, 10:32

Interlocutória

•29/06/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 11:53

Interlocutória

•02/04/2026, 13:38