Execução Fiscal 0803547-52.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 14.486,81

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA CLEOMAR MEDEIROS DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO

OAB/AC 3131·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 06:12

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:42

Recebidos os autos

15/04/2026, 10:38

Mero expediente

15/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:27

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0803547-52.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Maria Cleomar Medeiros de MoraisB0 - Defiro o pedido formulado pelo Município de Rio Branco. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para a realização das diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:49

Recebidos os autos

28/01/2026, 10:14

Mero expediente

28/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

27/11/2025, 07:08

Todas as movimentações(121)

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 06:12

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 13:42

Recebidos os autos

15/04/2026, 10:38

Mero expediente

15/04/2026, 10:38

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:13

Documentos

Despacho

•15/05/2017, 10:01

Despacho

•18/08/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:27

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0803547-52.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Maria Cleomar Medeiros de MoraisB0 - Defiro o pedido formulado pelo Município de Rio Branco. Assim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias, para a realização das diligências necessárias. Intime-se. Cumpra-se.

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:49

Recebidos os autos

28/01/2026, 10:14

Mero expediente

28/01/2026, 10:14

Conclusos para despacho

27/11/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição inicial

26/11/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:40

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:27

Mero expediente

01/10/2025, 12:27

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 08:52

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/07/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:37

Expedição de Carta.

05/06/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:28

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0803547-52.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Maria Cleomar Medeiros de Morais - Assim, tendo em vista que a citação anterior foi infrutífera, e com nova indicação feita pelo credor, determino sua a citação para pagar a dívida em 05 (cinco) dias ou garantir a execução, via oficial de justiça, em face do inventariante, Edilberto Afonso de Moraes, vulgo BETÃO, no endereço indicado em pp. 180-181.

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:55

Recebidos os autos

14/02/2025, 08:23

Mero expediente

14/02/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição inicial

05/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

17/12/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:08

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2024, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 12:49

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 09:57

Recebidos os autos

27/05/2024, 10:08

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2024, 10:08

Conclusos para despacho

12/04/2024, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 13:53

Arquivado Provisoramente

07/03/2024, 12:47

Arquivado Provisoramente

07/03/2024, 12:46

Processo Reativado

07/03/2024, 12:43

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:42

Mero expediente

07/02/2024, 12:42

Conclusos para despacho

23/11/2023, 05:25

Juntada de Petição de Petição inicial

22/11/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 12:36

Arquivado Provisoramente

05/10/2023, 11:22

Arquivado Provisoramente

05/10/2023, 11:21

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:27

Mero expediente

27/09/2023, 14:27

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição inicial

24/07/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 14:05

Arquivado Provisoramente

22/05/2023, 13:00

Arquivado Provisoramente

22/05/2023, 12:59

Recebidos os autos

23/03/2023, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição inicial

13/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:05

Expedida/Certificada

02/09/2022, 08:58

Expedida/Certificada

01/09/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:36

Recebidos os autos

01/08/2022, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

01/08/2022, 15:07

Conclusos para despacho

28/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição inicial

28/03/2022, 10:18

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/09/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/09/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2021, 16:58

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

14/05/2021, 11:25

Arquivado Provisoramente

24/11/2020, 05:00

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 04:59

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 19:35

Ato ordinatório

14/09/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 10:46

Processo Reativado

14/09/2020, 10:37

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 09:12

Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/05/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 09:25

Juntada de Outros Documentos

24/05/2018, 09:20

Juntada de Outros Documentos

11/04/2018, 10:24

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:23

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:29

Recebidos os autos

20/11/2017, 08:04

Outras Decisões

20/11/2017, 08:04

Conclusos para despacho

25/09/2017, 11:26

Juntada de Outros Documentos

25/09/2017, 11:14

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:28

Expedida/Certificada

19/09/2017, 14:59

Recebidos os autos

18/08/2017, 08:42

Recebidos os autos

18/08/2017, 08:41

Mero expediente

18/08/2017, 08:41

Juntada de Outros Documentos

07/07/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

07/07/2017, 14:42

Conclusos para decisão

21/06/2017, 10:38

Juntada de Outros Documentos

19/06/2017, 08:22

Conclusos para despacho

14/06/2017, 08:30

Juntada de Outros Documentos

14/06/2017, 08:29

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:38

Expedida/Certificada

24/05/2017, 14:01

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 11:51

Recebidos os autos

15/05/2017, 10:01

Mero expediente

15/05/2017, 10:01

Conclusos para decisão

24/10/2016, 13:27

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 10:31

Interlocutória

•20/11/2017, 08:04

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 10:51

Despacho

•14/05/2021, 11:25

Interlocutória

•01/08/2022, 15:07

Interlocutória

•23/03/2023, 10:57

Despacho

•27/09/2023, 14:27

Despacho

•07/02/2024, 12:42

Interlocutória

•27/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:06

Despacho

•14/02/2025, 08:23

Despacho

•01/10/2025, 12:27

Despacho

•28/01/2026, 10:14

Despacho

•15/04/2026, 10:38