Execução Fiscal 0019185-76.2007.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0019185-76.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AURISA PEREIRA PAIVA (OAB 00000816AC) - Processo 0019185-76.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0019202-15.2007.8.01.0001) (001.07.019185-0) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Bernadete de Souza LimaB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 11:24

Recebidos os autos

21/05/2025, 11:48

Declarada decadência ou prescrição

21/05/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aurisa Pereira Paiva (OAB 00000816AC) Processo 0019185-76.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Bernadete de Souza Lima - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - STJ, bem como o disposto no art. 40, § 4º,

07/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/02/2012, 11:58

Ato Ordinatório

•01/02/2012, 12:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

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