Execução Fiscal 0019214-29.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 2.362,25

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

BERNADETE DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AURISA PEREIRA PAIVA

OAB/AC 816·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 05:08

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:46

Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:54

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:28

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aurisa Pereira Paiva (OAB 00000816AC) Processo 0019214-29.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Bernadete de Souza Lima - Considerando que foi julgado procedente o conflito negativo, declarando o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco competente para processar e julgar a execução fiscal nº 0800644-44.2016.8.01.0001, e que o referido processo já retornou àquela unidade, bem como que estes autos estavam suspensos até o mencionado julgamento,

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:16

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:36

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 05:08

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:46

Expedida/Certificada

09/05/2025, 11:32

Documentos

Despacho

•02/02/2012, 14:57

Ato Ordinatório

•02/02/2012, 14:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:54

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:28

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aurisa Pereira Paiva (OAB 00000816AC) Processo 0019214-29.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedora: Bernadete de Souza Lima - Considerando que foi julgado procedente o conflito negativo, declarando o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco competente para processar e julgar a execução fiscal nº 0800644-44.2016.8.01.0001, e que o referido processo já retornou àquela unidade, bem como que estes autos estavam suspensos até o mencionado julgamento,

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 09:16

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2025, 16:36

Conclusos para despacho

12/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 12:25

Recebidos os autos

13/09/2024, 08:38

Mero expediente

13/09/2024, 08:38

Conclusos para despacho

09/08/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 13:41

Juntada de Decisão

09/08/2024, 13:38

Processo Reativado

09/08/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:13

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:36

Mero expediente

05/04/2024, 15:36

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2021, 14:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/04/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 21:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2021, 21:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 12:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:15

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:38

Expedida/Certificada

05/07/2018, 14:05

Recebidos os autos

11/06/2018, 11:05

Outras Decisões

11/06/2018, 11:05

Conclusos para despacho

07/06/2018, 09:41

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 09:24

Expedida/Certificada

26/04/2018, 14:51

Recebidos os autos

27/02/2018, 10:08

Outras Decisões

27/02/2018, 10:08

Conclusos para despacho

23/02/2018, 10:27

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:07

Expedida/Certificada

24/01/2018, 09:35

Recebidos os autos

20/11/2017, 07:47

Mero expediente

20/11/2017, 07:47

Conclusos para decisão

24/08/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 11:34

Juntada de Outros Documentos

24/08/2017, 11:32

Publicado ato_publicado em 05/07/2017.

05/07/2017, 08:51

Expedida/Certificada

03/07/2017, 14:40

Recebidos os autos

09/06/2017, 07:47

Outras Decisões

09/06/2017, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 12:43

Conclusos para decisão

11/11/2016, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 11:17

Publicado ato_publicado em 26/09/2016.

26/09/2016, 09:11

Expedida/Certificada

23/09/2016, 14:57

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:22

Mero expediente

01/08/2016, 10:22

Conclusos para decisão

10/05/2016, 10:19

Juntada de Outros Documentos

09/05/2016, 15:39

Publicado ato_publicado em 09/05/2016.

09/05/2016, 08:48

Expedida/Certificada

06/05/2016, 13:34

Recebidos os autos

21/03/2016, 10:07

Mero expediente

21/03/2016, 10:07

Conclusos para decisão

17/03/2016, 12:33

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 10:11

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 14:29

Expedição de Edital.

24/11/2015, 11:23

Juntada de Outros Documentos

04/09/2015, 10:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2015.

28/08/2015, 08:41

Expedida/Certificada

27/08/2015, 14:49

Recebidos os autos

24/08/2015, 08:47

Mero expediente

24/08/2015, 08:47

Conclusos para despacho

19/08/2015, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2015, 16:01

Publicado ato_publicado em 17/08/2015.

17/08/2015, 08:45

Expedida/Certificada

14/08/2015, 14:41

Recebidos os autos

31/07/2015, 09:50

Mero expediente

31/07/2015, 09:50

Conclusos para despacho

22/06/2015, 17:35

Juntada de Outros Documentos

22/06/2015, 17:34

Juntada de Outros Documentos

22/06/2015, 17:34

Expedição de Certidão.

22/06/2015, 17:33

Recebidos os autos

27/05/2014, 11:32

Mero expediente

27/05/2014, 11:32

Conclusos para despacho

11/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

17/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2011, 12:00

Apensado ao processo

17/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

01/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

01/06/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

01/06/2009, 12:00

Mero expediente

01/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

24/11/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

21/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

28/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

28/10/2008, 12:00

Mero expediente

22/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

03/10/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

02/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/09/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2008, 12:00

Mero expediente

25/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/06/2008, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2008, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2008 16:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

28/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

26/03/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

22/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

22/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/01/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/12/2007, 12:00

Ato ordinatório

19/12/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/12/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

19/12/2007, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2007, 12:00

Mero expediente

19/11/2007, 12:00

Mero expediente

14/11/2007, 12:00

Distribuído por dependência

13/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/11/2007, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2007, 12:00

Despacho

•02/02/2012, 15:03

Despacho

•02/02/2012, 15:16

Despacho

•02/02/2012, 15:19

Interlocutória

•17/08/2012, 14:49

Despacho

•25/03/2013, 13:19

Despacho

•27/05/2014, 11:32

Despacho

•31/07/2015, 09:50

Despacho

•24/08/2015, 08:47

Despacho

•21/03/2016, 10:07

Despacho

•01/08/2016, 10:22

Interlocutória

•09/06/2017, 07:47

Despacho

•20/11/2017, 07:47

Interlocutória

•27/02/2018, 10:08

Todos os documentos(24)

Despacho

•02/02/2012, 14:57

Ato Ordinatório

•02/02/2012, 14:59

Despacho

•02/02/2012, 15:03

Despacho

•02/02/2012, 15:16

Despacho

•02/02/2012, 15:19

Interlocutória

•17/08/2012, 14:49

Despacho

•25/03/2013, 13:19

Despacho

•27/05/2014, 11:32

Despacho

•31/07/2015, 09:50

Despacho

•24/08/2015, 08:47

Despacho

•21/03/2016, 10:07

Despacho

•01/08/2016, 10:22

Interlocutória

•09/06/2017, 07:47

Despacho

•20/11/2017, 07:47

Interlocutória

•27/02/2018, 10:08

Interlocutória

•11/06/2018, 11:05

Despacho

•05/04/2024, 15:36

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 13:38

Decisão Monocrática Terminativa

•09/08/2024, 13:38

Despacho

•13/09/2024, 08:38

Interlocutória

•10/02/2025, 16:36

CARIMBO

•09/05/2025, 08:28