Monitória 0706082-62.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Monitória 0706082-62.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Link Card Administradora de Beneficios Ltda - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0706082-62.2024.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Ante o exposto, NÃO ADMITO o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da ciência, manifestem expressa renúncia ao prazo recursal. Intimem-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Leonardo de Oliveira Leite (OAB: 210640/RJ) - Marcelo de Oliveira Lima (OAB: 283405/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Link Card Administradora de Beneficios Ltda - Dá a parte Recorrida, LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Leonardo de Oliveira Leite (OAB: 210640/RJ) - Marcelo de Oliveira Lima (OAB: 283405/SP) Nº 0706082-62.2024.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Link Card Administradora de Beneficios Ltda - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Leonardo de Oliveira Leite (OAB: 210640/RJ) - Marcelo de Oliveira Lima (OAB: 283405/SP) Nº 0706082-62.2024.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Link Card Administradora de Beneficios Ltda - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Luís Cabral Morais (OAB: 6128/AC) - Leonardo de Oliveira Leite (OAB: 210640/RJ) - Marcelo de Oliveira Lima (OAB: 283405/SP) - Via Verde Nº 0706082-62.2024.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Link Card Administradora de Beneficios Ltda - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre, para no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante disposto no § 1º, inciso II, do artigo 93, do RITJ/AC. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por mei Nº 0706082-62.2024.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco -

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Link Card Administradora de Beneficios Ltda - 1. Nº 0706082-62.2024.8.01.0001 - Apelação / Remessa Necessária - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada (Link Card Administradora de Benefícios Ltda) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os Embargos Declaratórios opostos (pp. 184/191), nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. 2. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. 3. Cumpra-se. - Magistrado(a)

15/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Link Card Administradora de Beneficios Ltda - Réu: Estado do Acre - Autos n.º 0706082-62.2024.8.01.0001 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte autora, por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Rio Branco ( Intimação - ADV: Marcelo de Oliveira Lima (OAB 283405/SP), Leonardo de Oliveira Leite (OAB 210640R/J), Luís Cabral Morais (OAB 6128/AC) Processo 0706082-62.2024.8.01.0001 - Monitória -

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 11:49

Ato ordinatório

06/03/2025, 07:25

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2025, 19:45

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 13:43

Documentos

Interlocutória

•19/04/2024, 13:15

Despacho

•30/04/2024, 09:14