Cumprimento de sentença 0710209-24.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2016

Valor da Causa

R$ 772.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Olívia Maria Alves Ribeiro

Partes do Processo

ALZENIR DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MAURO DARUB DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AVICON SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

DUPAR PARTICIPACOES S/A (FARMACIA PAGUE MENOS)

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611·CPF·Representa: Autor

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO

OAB/CE 19308·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

OAB/SP 147738·Representa: Réu

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ALZENIR DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MAURO DARUB DE OLIVEIRA

CPF

Autor

AVICON SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

DUPAR PARTICIPACOES S/A (FARMACIA PAGUE MENOS)

CNPJ

Reu

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ

Reu

AVICON SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

KENNEDY SILVA DE LIMA

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

TERCEIRO

FABIOLA MARIA SANTIAGO DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO VASCONCELOS BORGES

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO BRAGA VIEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE MAURICIO ROCHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

AILA FREITAS PIRES

OAB/AC 5611·CPF·Representa: Autor

DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO

OAB/CE 19308·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO

OAB/SP 147738·Representa: Réu

LUCAS VIEIRA CARVALHO

OAB/AC 3456·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRÃO FROTA

OAB/CE 19976·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:33

Juntada de Outros Documentos

15/10/2025, 12:59

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:15

Expedida/Certificada

23/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 00:44

Mero expediente

19/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:23

Processo Reativado

19/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:55

Processo Desarquivado

10/09/2025, 10:51

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 09:33

Juntada de Outros Documentos

15/10/2025, 12:59

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:15

Documentos

Interlocutória

•15/09/2016, 17:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2016, 11:50

Expedida/Certificada

23/09/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:26

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 00:44

Mero expediente

19/09/2025, 11:47

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:23

Processo Reativado

19/09/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:55

Processo Desarquivado

10/09/2025, 10:51

Expedida/Certificada

04/09/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2025, 11:06

Expedida/Certificada

02/09/2025, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2025, 08:43

Expedida/Certificada

01/09/2025, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:23

Expedida/Certificada

28/08/2025, 11:26

Mero expediente

25/07/2025, 10:19

Conclusos para despacho

21/07/2025, 08:53

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 10:31

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:44

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 12:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Alzenir da Silva Oliveira e Intimação - ADV: DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO (OAB 19308/CE), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: REGINA APARECIDA SEVILHA SERAPHICO (OAB 147738S/P), ADV: DANIEL CIDRÃO FROTA (OAB 19976/CE), ADV: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: DEUSIMAR NOGUEIRA ROCHA FILHO (OAB 19308/CE), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC), ADV: AILA FREITAS PIRES (OAB 5611/AC) - Processo 0710209-24.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral -

03/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

02/06/2025, 10:24

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/05/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 03:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 03:46

Expedida/Certificada

08/05/2025, 13:50

Expedida/Certificada

08/05/2025, 13:50

Ato ordinatório

08/05/2025, 11:04

Outras Decisões

01/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:15

Outras Decisões

24/04/2025, 10:14

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:16

Processo Reativado

04/04/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Alzenir da Silva Oliveira e Outro, Mauro Darub de Oliveira - Requerido: Empreendimentos Pague Menos S/A, Avicon Serviços de Construções Ltda, Dupar Participações S/A (Farmácia P Intimação - ADV: Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), Regina Aparecida Sevilha Seraphico (OAB 147738S/P), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Márcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Deusimar Nogueira Rocha Filho (OAB 19308/CE), Aila Freitas Pires (OAB 5611/AC) Processo 0710209-24.2016.8.01.0001 - Cumprimento de sentença -

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 12:43

Outras Decisões

24/02/2025, 13:32

Conclusos para despacho

21/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2025, 14:58

Expedida/Certificada

20/12/2024, 18:02

Outras Decisões

18/12/2024, 20:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:37

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2024, 14:57

Expedida/Certificada

17/10/2024, 04:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:56

Juntada de Outros Documentos

03/10/2024, 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento

30/09/2024, 07:08

Juntada de Outros Documentos

30/09/2024, 07:08

Expedição de Carta.

13/09/2024, 10:54

Expedição de Carta.

13/09/2024, 10:53

Expedição de Carta.

13/09/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 11:10

Expedida/Certificada

08/08/2024, 10:58

Evoluída a classe de 7 para 156

08/08/2024, 09:54

Outras Decisões

05/08/2024, 18:00

Conclusos para despacho

19/07/2024, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2024, 07:39

Expedida/Certificada

17/06/2024, 13:35

Ato ordinatório

11/06/2024, 18:58

Processo Reativado

15/05/2024, 10:04

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/07/2022, 10:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/07/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:55

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 25/07/2022_hora, 3ª Vara Cível.

25/07/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2022, 09:14

Expedida/Certificada

12/05/2022, 09:36

Ato ordinatório

03/05/2022, 18:21

Juntada de Petição de Apelação

12/04/2022, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2022, 09:06

Expedida/Certificada

21/03/2022, 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:32

Conclusos para decisão

13/10/2021, 03:59

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2021, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2021, 09:29

Expedida/Certificada

21/09/2021, 10:13

Mero expediente

20/09/2021, 13:37

Realizado cálculo de custas

13/07/2021, 13:36

Conclusos para decisão

12/07/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2021, 15:29

Expedida/Certificada

30/06/2021, 08:45

procedência parcial

29/06/2021, 15:49

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 13:50

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 18:46

Juntada de Petição de Alegações finais

04/06/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 08:37

Juntada de Outros Documentos

14/05/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 13:45

Juntada de Outros Documentos

13/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2021 09:00:00, 3ª Vara Cível.

21/04/2021, 19:09

Processo Reativado

08/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 10:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

17/09/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 10:47

Mero expediente

17/09/2020, 10:45

Expedição de Alvará.

26/08/2020, 17:04

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 21/08/2020_hora, 3ª Vara Cível.

21/08/2020, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 09:32

Expedida/Certificada

10/08/2020, 17:18

Outras Decisões

10/08/2020, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2020, 14:37

Expedida/Certificada

03/08/2020, 21:21

Ato ordinatório

03/08/2020, 21:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2020 09:00:00, 3ª Vara Cível.

03/08/2020, 20:52

Juntada de Outros Documentos

23/07/2020, 14:45

Juntada de Outros Documentos

21/07/2020, 14:16

Juntada de Outros Documentos

20/07/2020, 10:01

Conclusos para despacho

16/07/2020, 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 21:11

Publicado ato_publicado em 14/07/2020.

14/07/2020, 15:47

Expedida/Certificada

08/07/2020, 10:08

Outras Decisões

07/07/2020, 13:02

Conclusos para julgamento

03/06/2020, 06:35

Juntada de Outros Documentos

29/05/2020, 11:45

Juntada de Outros Documentos

27/05/2020, 18:15

Publicado ato_publicado em 20/05/2020.

20/05/2020, 14:24

Expedida/Certificada

18/05/2020, 10:57

Outras Decisões

11/05/2020, 13:14

Juntada de Outros Documentos

07/05/2020, 13:55

Juntada de Outros Documentos

07/05/2020, 13:55

Conclusos para decisão

04/05/2020, 12:07

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 04/05/2020_hora, 3ª Vara Cível.

04/05/2020, 12:06

Juntada de Outros Documentos

04/03/2020, 14:46

Publicado ato_publicado em 27/02/2020.

27/02/2020, 07:40

Expedida/Certificada

20/02/2020, 07:48

Outras Decisões

12/02/2020, 14:30

Conclusos para decisão

30/10/2019, 16:18

Juntada de Outros Documentos

26/10/2019, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 09:49

Expedida/Certificada

10/10/2019, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 10:33

Expedida/Certificada

27/09/2019, 07:33

Ato ordinatório

26/09/2019, 12:21

Juntada de Outros Documentos

26/09/2019, 12:10

Publicado ato_publicado em 10/09/2019.

10/09/2019, 08:39

Expedida/Certificada

04/09/2019, 07:26

Outras Decisões

02/09/2019, 14:41

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 10:50

Expedição de Alvará.

22/08/2019, 14:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 07:56

Expedida/Certificada

19/08/2019, 07:23

Outras Decisões

16/08/2019, 16:45

Conclusos para despacho

16/08/2019, 09:14

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 12:33

Expedida/Certificada

30/07/2019, 09:46

Ato ordinatório

29/07/2019, 13:09

Juntada de Outros Documentos

29/07/2019, 13:07

Juntada de Outros Documentos

23/07/2019, 13:16

Juntada de Outros Documentos

22/07/2019, 07:51

Juntada de Outros Documentos

22/07/2019, 07:49

Publicado ato_publicado em 17/07/2019.

17/07/2019, 07:52

Expedida/Certificada

15/07/2019, 08:33

Outras Decisões

10/07/2019, 17:39

Conclusos para decisão

10/04/2019, 11:19

Juntada de Outros Documentos

10/04/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 09:20

Publicado ato_publicado em 18/03/2019.

18/03/2019, 07:53

Expedida/Certificada

14/03/2019, 07:34

Ato ordinatório

11/03/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 13:09

Juntada de Outros Documentos

26/02/2019, 10:50

Juntada de Outros Documentos

25/02/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 08:56

Publicado ato_publicado em 30/01/2019.

30/01/2019, 08:04

Expedida/Certificada

28/01/2019, 07:37

Outras Decisões

12/01/2019, 16:05

Conclusos para decisão

17/09/2018, 09:19

Juntada de Outros Documentos

17/09/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 08:56

Expedida/Certificada

22/08/2018, 10:06

Outras Decisões

21/08/2018, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 10:33

Conclusos para decisão

21/05/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 16:05

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.

23/04/2018, 07:57

Expedida/Certificada

19/04/2018, 07:15

Ato ordinatório

18/04/2018, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 11:09

Juntada de Outros Documentos

26/03/2018, 15:26

Expedição de Outros Documentos.

26/03/2018, 15:26

Expedição de Outros Documentos.

26/03/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2018, 14:24

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2018 14:30:00, 3ª Vara Cível.

26/03/2018, 14:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 09:36

Expedida/Certificada

22/02/2018, 10:15

Ato ordinatório

22/02/2018, 10:08

Expedição de Outros Documentos.

19/02/2018, 15:04

Expedição de Outros Documentos.

19/02/2018, 15:04

Juntada de Outros Documentos

19/02/2018, 07:50

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 06:59

Expedida/Certificada

30/01/2018, 07:33

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2018, 09:35

Ato ordinatório

29/01/2018, 09:15

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2018 14:45:00, 3ª Vara Cível.

29/01/2018, 09:02

Publicado ato_publicado em 13/11/2017.

13/11/2017, 07:33

Expedida/Certificada

09/11/2017, 08:38

Outras Decisões

08/11/2017, 15:07

Conclusos para decisão

13/07/2017, 14:33

Juntada de Outros Documentos

03/07/2017, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 10:58

Publicado ato_publicado em 16/06/2017.

16/06/2017, 07:54

Expedida/Certificada

13/06/2017, 07:26

Outras Decisões

09/06/2017, 16:01

Conclusos para decisão

21/02/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 16:34

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 09:09

Juntada de Outros Documentos

17/01/2017, 09:09

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 09:09

Conclusos para decisão

09/01/2017, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 16:22

Publicado ato_publicado em 30/11/2016.

30/11/2016, 07:39

Expedida/Certificada

28/11/2016, 07:36

Ato ordinatório

22/11/2016, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 09:28

Conclusos para julgamento

31/10/2016, 14:54

Expedição de Outros Documentos.

24/10/2016, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 07:31

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 08:33

Publicado ato_publicado em 18/10/2016.

18/10/2016, 08:25

Expedida/Certificada

14/10/2016, 12:50

Outras Decisões

13/10/2016, 18:10

Juntada de Outros Documentos

13/10/2016, 07:46

Expedição de Certidão.

10/10/2016, 14:25

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2016 14:00:00, 3ª Vara Cível.

10/10/2016, 14:19

Expedição de Outros Documentos.

10/10/2016, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 15:49

Expedição de Mandado.

30/09/2016, 09:23

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2016 16:15:00, 3ª Vara Cível.

30/09/2016, 09:02

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2016 10:00:00, 3ª Vara Cível.

29/09/2016, 12:15

Conclusos para decisão

28/09/2016, 13:10

Conclusos para despacho

23/09/2016, 08:10

Juntada de Outros Documentos

23/09/2016, 07:54

Publicado ato_publicado em 21/09/2016.

21/09/2016, 07:17

Expedida/Certificada

19/09/2016, 07:56

Outras Decisões

15/09/2016, 17:52

Conclusos para despacho

14/09/2016, 16:10

Distribuído por sorteio

08/09/2016, 10:50

Interlocutória

•13/10/2016, 18:10

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/10/2016, 15:29

Interlocutória

•09/06/2017, 16:01

Interlocutória

•08/11/2017, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•19/02/2018, 15:04

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•19/02/2018, 15:04

Ata de Audiência (Outras)

•26/03/2018, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/03/2018, 15:26

Interlocutória

•21/08/2018, 12:02

Interlocutória

•12/01/2019, 16:05

Interlocutória

•10/07/2019, 17:39

Interlocutória

•16/08/2019, 16:45

Interlocutória

•02/09/2019, 14:41

Todos os documentos(32)

Interlocutória

•15/09/2016, 17:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•10/10/2016, 11:50

Interlocutória

•13/10/2016, 18:10

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/10/2016, 15:29

Interlocutória

•09/06/2017, 16:01

Interlocutória

•08/11/2017, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•19/02/2018, 15:04

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•19/02/2018, 15:04

Ata de Audiência (Outras)

•26/03/2018, 15:25

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•26/03/2018, 15:26

Interlocutória

•21/08/2018, 12:02

Interlocutória

•12/01/2019, 16:05

Interlocutória

•10/07/2019, 17:39

Interlocutória

•16/08/2019, 16:45

Interlocutória

•02/09/2019, 14:41

Interlocutória

•12/02/2020, 14:30

Interlocutória

•11/05/2020, 13:14

Interlocutória

•07/07/2020, 13:02

Interlocutória

•10/08/2020, 12:05

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2020, 10:45

Ata de Audiência (Outras)

•01/06/2021, 08:37

CARIMBO

•29/06/2021, 15:49

Despacho

•20/09/2021, 13:37

CARIMBO

•16/03/2022, 12:16

Interlocutória

•05/08/2024, 18:00

Interlocutória

•18/12/2024, 20:14

Interlocutória

•24/02/2025, 13:32

Interlocutória

•24/04/2025, 10:14

Interlocutória

•01/05/2025, 15:48

CARIMBO

•28/05/2025, 16:13

Despacho

•25/07/2025, 10:19

Despacho

•19/09/2025, 11:47