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MonitóriaPenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 445.047,39

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO

CNPJ

Autor

RSB - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

23/02/2026, 12:18

Recebidos os autos

19/12/2025, 07:37

Remetidos os autos da Contadoria

19/12/2025, 07:37

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 07:36

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 11:13

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre – SANEACREB0 - REQUERIDO: B1Bessa Terraplanagem e Construções Ltda.B0 - Decisão Intimação - ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC) - Processo 0703702-37.2022.8.01.0001 - Monitória - Penalidades - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 198/200, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC, da ocorrência do trânsito em julgado da sentença de páginas 180/182, cuja certificação encontra-se na página 188. 2. Evolua-s

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição inicial

05/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição inicial

05/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 03:04

Todas as movimentações(46)

Expedição de Carta.

23/02/2026, 12:18

Recebidos os autos

19/12/2025, 07:37

Remetidos os autos da Contadoria

19/12/2025, 07:37

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 07:36

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 07:34

Documentos

Interlocutória

•08/04/2022, 21:32

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/12/2025, 11:13

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre – SANEACREB0 - REQUERIDO: B1Bessa Terraplanagem e Construções Ltda.B0 - Decisão Intimação - ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC) - Processo 0703702-37.2022.8.01.0001 - Monitória - Penalidades - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 198/200, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do atual CPC, da ocorrência do trânsito em julgado da sentença de páginas 180/182, cuja certificação encontra-se na página 188. 2. Evolua-s

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 12:17

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição inicial

05/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição inicial

05/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 03:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:42

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:41

Recebidos os autos

26/05/2025, 10:51

Remetidos os autos da Contadoria

26/05/2025, 10:51

Realizado cálculo de custas

26/05/2025, 10:47

Realizado cálculo de custas

26/05/2025, 10:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:13

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 10:40

Juntada de Certidão

18/03/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:33

Juntada de Certidão

07/03/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Serviço de Agua e Esgoto do Estado do Acre – SANEACRE - Requerido: Bessa Terraplanagem e Construções Ltda. - Intimação - ADV: Alberto Tapeocy Nogueira (OAB 3902/AC) Processo 0703702-37.2022.8.01.0001 - Monitória - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido monitório e declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial o débito consubstanciando o valor total de R$ 345.030,94, acrescido de juros a partir da data da citação e de correção monetária a partir de 18.01.2017 (

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:00

Julgado procedente em parte do pedido

28/02/2025, 23:53

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 02:57

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 18:31

Ato ordinatório

27/11/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 12:46

Expedição de Carta.

17/10/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2022, 21:32

Conclusos para despacho

08/04/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

08/04/2022, 08:29

CARIMBO

•28/02/2025, 23:53

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 11:41

Interlocutória

•03/10/2025, 12:17