Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0707246-48.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação / Remessa Necessária · Adair Longuini

Partes do Processo

SANDRA RAMALHO GALIANO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/AC 6814·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·Representa: Autor

VALDETE DE SOUZA

OAB/AC 2412·CPF·Representa: Autor

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCELLE PERES LOPES

OAB/MS 11239·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA

OAB/AC 6814·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·Representa: Autor

VALDETE DE SOUZA

OAB/AC 2412·CPF·Representa: Autor

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·Representa: Autor

SAULO LOPES MARINHO

OAB/AC 3884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

11/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:40

Juntada de Outros Documentos

04/12/2025, 14:34

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:34

Juntada de Ofício

04/12/2025, 14:34

Juntada de Outros Documentos

04/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: B1Sandra Ramalho GalianoB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1. Considerando que o Estado do Acre alegou excesso, mas reconheceu como parte incont Intimação - ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS) - Processo 0707246-48.2013.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço -

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 09:35

Expedição de precatório/rpv

22/07/2025, 12:49

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2025, 03:32

Todas as movimentações(71)

Juntada de Ofício

11/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:40

Juntada de Outros Documentos

04/12/2025, 14:34

Ato ordinatório

04/12/2025, 14:34

Documentos

Interlocutória

•10/06/2013, 16:29

Despacho

•13/08/2013, 10:14

Juntada de Ofício

04/12/2025, 14:34

Juntada de Outros Documentos

04/12/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: B1Sandra Ramalho GalianoB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - 1. Considerando que o Estado do Acre alegou excesso, mas reconheceu como parte incont Intimação - ADV: VALDETE DE SOUZA (OAB 2412/AC), ADV: NELSON PASSOS ALFONSO (OAB 8076/MS), ADV: ADRIANA BARBOSA LACERDA (OAB 10687/MS), ADV: RENATA BARBOSA LACERDA (OAB 7402/MS), ADV: MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS) - Processo 0707246-48.2013.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço -

24/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/07/2025, 09:35

Expedição de precatório/rpv

22/07/2025, 12:49

Conclusos para decisão

21/07/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:34

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Sandra Ramalho Galiano - Réu: Estado do Acre - Intimação - ADV: Valdete de Souza (OAB 2412/AC), MARCELLE PERES LOPES (OAB 11239/MS), Renata Barbosa Lacerda (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS), Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS) Processo 0707246-48.2013.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defiro a pretensão executória esboçada na petição de pp. 419/423 e cálculos de pp. 439/441, referente ao crédito principal, em vista do disposto no artigo 509, § 2º do C

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:06

Evoluída a classe de 7 para 12078

06/03/2025, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 09:34

Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:38

Processo Reativado

28/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 07:16

Arquivado Definitivamente

23/03/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 10:08

Publicado ato_publicado em 16/06/2017.

16/06/2017, 10:24

Expedida/Certificada

14/06/2017, 16:01

Ato ordinatório

14/06/2017, 15:50

Processo Reativado

14/06/2017, 14:55

Recebidos os autos

31/03/2017, 11:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/11/2014, 21:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

05/11/2014, 21:14

Expedição de Certidão.

05/11/2014, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 15:40

Juntada de Outros Documentos

20/10/2014, 16:18

Publicado ato_publicado em 20/10/2014.

20/10/2014, 16:13

Expedida/Certificada

16/10/2014, 19:34

Juntada de Outros Documentos

16/10/2014, 19:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2014, 19:04

Expedição de Certidão.

13/10/2014, 20:14

Conclusos para decisão

08/10/2014, 16:20

Juntada de Outros Documentos

08/10/2014, 16:18

Juntada de Outros Documentos

08/10/2014, 16:18

Expedição de Certidão.

01/10/2014, 14:38

Ato ordinatório

01/10/2014, 11:57

Juntada de Outros Documentos

30/09/2014, 16:25

Publicado ato_publicado em 24/09/2014.

24/09/2014, 16:38

Expedida/Certificada

23/09/2014, 15:58

Juntada de Outros Documentos

19/09/2014, 07:12

Julgado procedente o pedido

17/09/2014, 19:27

Conclusos para julgamento

06/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2013.

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

13/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2013.

18/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

17/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

13/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2013.

12/06/2013, 12:00

Expedida/Certificada

11/06/2013, 12:00

Outras Decisões

10/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/06/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•01/10/2014, 11:57

Interlocutória

•16/10/2014, 19:04

Ato Ordinatório

•14/06/2017, 15:50

Interlocutória

•06/03/2025, 09:34

Interlocutória

•22/07/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:34