Apelação / Remessa Necessária 0707246-48.2013.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Adair Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO-ACRE

Autor

SANDRA RAMALHO GALIANO

CPF

Autor

SANDRA RAMALHO GALIANO

CPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO ALVES GOMES

OAB/AC 4232·Representa: Autor

VALDETE DE SOUZA

OAB/AC 2412·CPF·Representa: Autor

MARCELLE PERES LOPES

Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA

Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

ROBERTO ALVES GOMES

OAB/AC 4232·Representa: Autor

VALDETE DE SOUZA

OAB/AC 2412·CPF·Representa: Autor

MARCELLE PERES LOPES

Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA

Representa: Autor

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·Representa: Autor

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·Representa: Autor

VALDETE DE SOUZA

OAB/AC 2412·CPF·Representa: Réu

MARCELLE PERES LOPES

Representa: Réu

RENATA BARBOSA LACERDA

Representa: Réu

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·Representa: Réu

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB/MS 8076·Representa: Réu

ROBERTO ALVES GOMES

OAB/AC 4232·Representa: Réu

Movimentações

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

31/03/2017, 11:22

Arquivado Definitivamente

31/03/2017, 11:22

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Todas as movimentações(57)

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

31/03/2017, 11:22

Arquivado Definitivamente

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

Documentos

TipoProcessoDocumento#787

•03/03/2015, 17:10

Interlocutória

•31/03/2017, 10:24

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Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 10:23

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 10:23

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 10:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 10:22

Juntada de Outros documentos

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Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 10:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 10:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 10:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 10:22

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/09/2015, 17:21

Juntada de Outros documentos

30/06/2015, 11:34

Juntada de Outros documentos

07/04/2015, 08:44

Expedição de Certidão.

19/03/2015, 12:36

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 13:29

Expedição de Certidão.

13/03/2015, 13:29

Publicado ato_publicado em 10/03/2015.

10/03/2015, 08:41

Expedição de Certidão.

04/03/2015, 07:00

Provimento por decisão monocrática

03/03/2015, 17:10

Expedição de Decisão.

03/03/2015, 00:01

Prorrogada a medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva_da_Lei_Henry_Borel

07/11/2014, 11:25

Concedida em parte a medida de proteção de Acolhimento institucional

06/11/2014, 12:06

Expedição de Outros documentos.

06/11/2014, 12:06

Distribuído por sorteio

06/11/2014, 09:29

Processo Cadastrado

06/11/2014, 09:22

Recebidos os autos

05/11/2014, 21:14

Interlocutória

•31/03/2017, 11:11