Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0601607-91.2014.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2014

Valor da Causa

R$ 33.086,92

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

JOSE SILVA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Réu

MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA

OAB/AC 3866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:55

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Junior (OAB 1158/AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC), Matheus Pavão de Oliveira (OAB 3866/AC) Processo 0601607-91.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: JOSÉ SILVA ROCHA - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresenta

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:01

Ato ordinatório

06/03/2025, 12:38

Classe retificada de 436 para 14695

28/02/2025, 13:32

Processo Reativado

28/02/2025, 11:05

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

23/09/2014, 15:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/09/2014, 15:12

Expedição de Certidão.

19/09/2014, 11:52

Publicado ato_publicado em 03/09/2014.

03/09/2014, 09:16

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:55

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:57

Documentos

Despacho

•28/03/2014, 13:45

Ato Ordinatório

•15/05/2014, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Junior (OAB 1158/AC), Luiz Rogerio Amaral Colturato (OAB 2920/AC), Matheus Pavão de Oliveira (OAB 3866/AC) Processo 0601607-91.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: JOSÉ SILVA ROCHA - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresenta

07/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 14:01

Ato ordinatório

06/03/2025, 12:38

Classe retificada de 436 para 14695

28/02/2025, 13:32

Processo Reativado

28/02/2025, 11:05

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

23/09/2014, 15:14

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

23/09/2014, 15:12

Expedição de Certidão.

19/09/2014, 11:52

Publicado ato_publicado em 03/09/2014.

03/09/2014, 09:16

Expedida/Certificada

02/09/2014, 13:00

Expedição de Certidão.

01/09/2014, 09:13

Enviar para publicação

29/08/2014, 07:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/08/2014, 13:13

Conclusos para decisão

25/08/2014, 09:53

Juntada de Outros Documentos

22/08/2014, 15:28

Publicado ato_publicado em 08/08/2014.

08/08/2014, 08:27

Expedida/Certificada

07/08/2014, 13:14

Ato ordinatório

05/08/2014, 16:41

Juntada de Outros Documentos

29/07/2014, 15:50

Expedição de Certidão.

28/07/2014, 20:28

Publicado ato_publicado em 21/07/2014.

21/07/2014, 13:27

Expedida/Certificada

18/07/2014, 15:50

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 14:42

Enviar para publicação

16/07/2014, 13:44

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2014, 16:56

Conclusos para julgamento

23/05/2014, 12:22

Juntada de Outros Documentos

20/05/2014, 13:46

Publicado ato_publicado em 16/05/2014.

16/05/2014, 09:39

Expedida/Certificada

15/05/2014, 15:18

Ato ordinatório

15/05/2014, 08:49

Juntada de Outros Documentos

13/05/2014, 09:36

Juntada de Outros Documentos

13/05/2014, 09:36

Expedição de Certidão.

14/04/2014, 19:37

Publicado ato_publicado em 04/04/2014.

04/04/2014, 10:00

Expedida/Certificada

03/04/2014, 13:07

Expedição de Certidão.

03/04/2014, 11:54

Expedição de Outros Documentos.

03/04/2014, 11:21

Enviar para publicação

03/04/2014, 11:18

Mero expediente

28/03/2014, 13:45

Conclusos para despacho

18/03/2014, 09:05

Juntada de Outros Documentos

18/03/2014, 08:56

Distribuído por sorteio

17/03/2014, 17:32

CARIMBO

•15/07/2014, 16:56

Ato Ordinatório

•05/08/2014, 16:41

Interlocutória

•27/08/2014, 13:13

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 12:38