Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0601634-74.2014.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2014

Valor da Causa

R$ 26.703,72

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

JAIR FERNANDES MURIETA

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158·CPF·Representa: Autor

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:55

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Junior (OAB 1158/AC), Mayko Figale Maia (OAB 2814/AC) Processo 0601634-74.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: JAIR FERNANDES MURIETA - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se fo

07/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:01

Expedida/Certificada

06/03/2025, 14:19

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:49

Classe retificada de 436 para 14695

28/02/2025, 13:35

Processo Reativado

28/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

22/09/2014, 14:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/09/2014, 14:25

Expedição de Certidão.

19/09/2014, 11:09

Publicado ato_publicado em 04/09/2014.

04/09/2014, 13:12

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:55

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 13:57

Documentos

Despacho

•28/03/2014, 13:43

Ato Ordinatório

•14/05/2014, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Raposo Baueb (OAB 1140/AC), Antonio de Carvalho Medeiros Junior (OAB 1158/AC), Mayko Figale Maia (OAB 2814/AC) Processo 0601634-74.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: JAIR FERNANDES MURIETA - Reclamado: Estado do Acre - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se fo

07/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:01

Expedida/Certificada

06/03/2025, 14:19

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:49

Classe retificada de 436 para 14695

28/02/2025, 13:35

Processo Reativado

28/02/2025, 11:08

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

22/09/2014, 14:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/09/2014, 14:25

Expedição de Certidão.

19/09/2014, 11:09

Publicado ato_publicado em 04/09/2014.

04/09/2014, 13:12

Expedida/Certificada

03/09/2014, 13:47

Expedição de Certidão.

02/09/2014, 14:48

Enviar para publicação

02/09/2014, 13:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/09/2014, 15:16

Conclusos para decisão

29/08/2014, 11:55

Juntada de Outros Documentos

22/08/2014, 11:06

Publicado ato_publicado em 07/08/2014.

07/08/2014, 09:00

Expedida/Certificada

05/08/2014, 13:39

Ato ordinatório

04/08/2014, 14:34

Juntada de Outros Documentos

31/07/2014, 16:37

Publicado ato_publicado em 17/07/2014.

17/07/2014, 15:44

Expedida/Certificada

16/07/2014, 15:42

Expedição de Certidão.

16/07/2014, 14:40

Enviar para publicação

16/07/2014, 12:45

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2014, 15:04

Conclusos para julgamento

23/05/2014, 12:19

Juntada de Outros Documentos

20/05/2014, 13:42

Publicado ato_publicado em 16/05/2014.

16/05/2014, 09:39

Expedida/Certificada

15/05/2014, 15:18

Ato ordinatório

14/05/2014, 16:13

Juntada de Outros Documentos

14/05/2014, 11:51

Juntada de Outros Documentos

14/05/2014, 11:51

Expedição de Certidão.

14/04/2014, 19:35

Publicado ato_publicado em 04/04/2014.

04/04/2014, 10:00

Expedida/Certificada

03/04/2014, 13:06

Expedição de Certidão.

03/04/2014, 11:52

Expedição de Outros Documentos.

03/04/2014, 10:32

Enviar para publicação

03/04/2014, 10:30

Mero expediente

28/03/2014, 13:43

Conclusos para despacho

18/03/2014, 09:05

Juntada de Outros Documentos

18/03/2014, 08:01

Distribuído por sorteio

17/03/2014, 17:19

CARIMBO

•15/07/2014, 15:04

Ato Ordinatório

•04/08/2014, 14:34

Interlocutória

•01/09/2014, 15:16

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:49