Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0704988-66.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Gabriel Lopes da Silva - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência da(o) r. Decisão/Despacho/v. Acórdão lavrado (a) nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC) Nº 0704988-66.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Gabriel Lopes da Silva - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Despacho lavrado nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC) Nº 0704988-66.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Gabriel Lopes da Silva - Despacho Considerando o propósito infringente dos embargos opostos, Nº 0704988-66.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - intime-se a parte embargada para, querendo, deles se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento. Intime-se. - Magistrado(a) Marlon Martins Machado - Advs: Joao Paulo Aprigio de

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Gabriel Lopes da Silva - - Decisão Os presentes autos encontram-se afetados pelo Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 1000016-06.2025.8.01.8004, referente a processos que tratam da matéria de direito aqui debatida (atualização do valor da gratificação de Banco de Horas prevista no artigo 4º da Lei Estadual nº 2.943/2014). As INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0704988-66.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Gabriel Lopes da Silva - DESPACHO Em petição de pp. 94/96 a parte reclamada sustenta que não foi regularmente intimada do acórdão, requerendo, ao final, a devolução do prazo para interposição de eventual recurso. Ao compulsar os autos, verifica-se que não houve intimação pessoal, mas somente por meio do Diário da Justiça (p. 89), em desconformidade Nº 0704988-66.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre - Ise - Apelado: Gabriel Lopes da Silva - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado - PGE para ciência do Ato Ordinatório lavrado nos autos em epígrafe. - Magistrado(a) - Advs: Joao Paulo Aprigio de Figueiredo (OAB: 2410/AC) - Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB: 3625/AC) Nº 0704988-66.2024.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

01/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/03/2025, 09:13

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/03/2025, 09:11

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thalles Vinicius de Souza Sales (OAB 3625/AC) Processo 0704988-66.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reclamante: Gabriel Lopes da Silva - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Considerando a manifestação de pp. 94-96, que indica ausência de intimação do reclamado acerca do acórdão de pp. 84-88, possivelmente ensejando a nulidade da certidão de trânsito em julgado, determino o retorno dos autos à 1ª Turma Recursal para análise do plei

27/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:01

Expedida/Certificada

26/03/2025, 12:29

Mero expediente

26/03/2025, 10:39

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:44

Documentos

Interlocutória

•14/08/2024, 12:58

CARIMBO

•29/08/2024, 10:16