Reclamação 1000344-86.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOReclamação

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ROSASFARMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB/AC 2808·CPF·Representa: Autor

THAYNAN GALVÃO OLIVEIRA

OAB/AC 3925·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2025, 18:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/07/2025, 18:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:08

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:00

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 12:59

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

30/06/2025, 19:23

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

24/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Parecer

18/06/2025, 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/06/2025, 13:00

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:12

Juntada de Petição de Parecer

30/07/2025, 18:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

30/07/2025, 18:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/07/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•06/03/2025, 17:26

TipoProcessoDocumento#22

•10/04/2025, 22:07

25/07/2025, 11:08

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:05

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 11:03

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:00

Julgado procedente o pedido

21/07/2025, 12:59

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

30/06/2025, 19:23

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

24/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Parecer

18/06/2025, 13:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

18/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:34

Ato ordinatório

04/06/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:32

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/06/2025, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/06/2025, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

03/06/2025, 12:00

Concedida em parte a medida de proteção de Requisição de tratamento psicológico em regime hospitalar

14/05/2025, 12:39

Expedição de Carta.

15/04/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1000344-86.2025.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Reclamado: Rosasfarmas Ltda - EPP - Considerando a informação de aviso de recebimento (AR) negativo, em relação à carta de citação expedida à parte reclamada Rosasfarma Eireli - EPP, conforme certidão de p. 378, determino a citação, via carta com AR, da referida parte reclamada (Rosasfarma Eireli EPP), para, querendo, apresentar a sua contestação, no prazo legal de 15 (quinze) dias

15/04/2025, 00:00

Mero expediente

10/04/2025, 22:07

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

03/04/2025, 07:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/04/2025, 12:01

Concedida em parte a medida de proteção de Requisição de tratamento psicológico em regime hospitalar

21/03/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1000344-86.2025.8.01.0000 - Reclamação - Rio Branco - Reclamante: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Reclamado: Rosasfarmas Ltda - EPP - - Da parte dispositiva Com essas considerações, em sede de cognição sumária, sem prejuízo de reapreciação da matéria por ocasião do mérito, defiro o pedido liminar, para suspender a tramitação da demanda originária, até o julgamento final da ação. Oficie-se ao Juízo Relator do acórdão reclamado, para ciência da presente reclamação e

10/03/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/03/2025, 11:34

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/03/2025, 08:57

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 07:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

07/03/2025, 07:46

Concedida a Medida Liminar

06/03/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 07:22

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

24/02/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:29

Distribuído por sorteio

24/02/2025, 12:28

Recebido pelo Distribuidor

24/02/2025, 07:42

TipoProcessoDocumento#536

•21/07/2025, 12:59