Procedimento Comum Cível 0702122-47.2014.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Defeito, nulidade ou anulação
Ato / Negócio Jurídico
Fatos Jurídicos
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJAC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/12/2014
Valor da Causa
R$ 600.000,00
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul
Processos relacionados
1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
MáRCIO MENDONçA DE ALENCAR
CPF
013.***.***-34
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Autor
RADIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-70
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Reu
ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA
CPF
003.***.***-04
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Reu
MARIA ZILA FROTA BEZERRA DE OLIVEIRA
CPF
009.***.***-82
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Reu
JAIDA MARIA DA SILVA GONçALVES
CPF
327.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO
OAB/AC 3131
·
CPF
571.***.***-04
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·
Representa: Autor
LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR
OAB/AC 4332
·
CPF
000.***.***-60
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·
Representa: Réu
MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA
OAB/AC 1741
·
CPF
217.***.***-25
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·
Representa: Réu
EMERSON SOARES PEREIRA
OAB/AC 1906
·
CPF
411.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
MáRCIO MENDONçA DE ALENCAR
CPF
013.***.***-34
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Autor
RADIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-70
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Reu
ALUIZIO BEZERRA DE OLIVEIRA
CPF
003.***.***-04
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Movimentações
Conclusos para decisão
20/03/2026, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 11:47
Reu
MARIA ZILA FROTA BEZERRA DE OLIVEIRA
CPF
009.***.***-82
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Reu
JAIDA MARIA DA SILVA GONçALVES
CPF
327.***.***-72
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Reu
CARLOS ALBERTO LOPES FROTA
CPF
084.***.***-49
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Reu
ELSON BEZERRA DA SILVA COSTA JúNIOR
CPF
845.***.***-91
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Reu
RHAISSA MONTENEGRO MAPPES DE ALENCAR
TERCEIRO
THAISA MONTENEGRO MAPPES DE ALENCAR
TERCEIRO
GILBSON DA COSTA ALENCAR
TERCEIRO
BRUNO MARCIO DA COSTA ALENCAR
TERCEIRO
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 10:00
Ato ordinatório
11/02/2026, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2026, 04:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2026, 04:01
Publicado ato_publicado em 02/02/2026.
02/02/2026, 09:10
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Márcio Mendonça de AlencarB0 - REQUERIDO: B1RADIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDAB0 - B1Aluizio Bezerra de OliveiraB0 - B1Maria Zila Fro Intimação - ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC), ADV: LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC) - Processo 0702122-47.2014.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -
02/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
30/01/2026, 11:53
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 11:32
Mero expediente
21/01/2026, 11:25
Conclusos para despacho
31/10/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 15:33
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025, 09:10
Ver todas as movimentações (184)
Todas as movimentações
(184)
Conclusos para decisão
20/03/2026, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 10:00
Ato ordinatório
11/02/2026, 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2026, 04:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2026, 04:01
Publicado ato_publicado em 02/02/2026.
02/02/2026, 09:10
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Márcio Mendonça de AlencarB0 - REQUERIDO: B1RADIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDAB0 - B1Aluizio Bezerra de OliveiraB0 - B1Maria Zila Fro Intimação - ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: MARCIA FREITAS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 1741/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC), ADV: LUCIO BRASIL COELHO JUNIOR (OAB 4332/AC) - Processo 0702122-47.2014.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -
02/02/2026, 00:00
Expedida/Certificada
30/01/2026, 11:53
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 11:32
Mero expediente
21/01/2026, 11:25
Conclusos para despacho
31/10/2025, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 15:33
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025, 09:10
Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Márcio Mendonça de AlencarB0 - REQUERIDO: B1RADIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDAB0 - B1Aluizio Bezerra de OliveiraB0 - B1Maria Zila Frota Bezerra de OliveiraB0 - B1Jaida Maria da Silva GonçalvesB0 - B1Carlos Alberto Lopes FrotaB0 - B1Elson Bezerra da Silva Costa JúniorB0 - Em análise detida dos autos, constata-se em p. Intimação - ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0702122-47.2014.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação -
04/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
03/09/2025, 08:18
Mero expediente
26/08/2025, 12:11
Conclusos para despacho
16/04/2025, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 15:16
Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025, 14:05
Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Márcio Mendonça de Alencar - Requerida: Maria Zila Frota Bezerra de Oliveira, Jaida Maria da Silva Gonçalves, Carlos Alberto Lopes Frota, Aluizio Bezerra de Oliveira, RADIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA, Elson Bezerra da Silva Costa Júnior - O processo tramita desde 2014 e até a presente data nãp houve a regular citação de todas as partes envolvidas, tendo, inclusive, este juízo di Intimação - ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC) Processo 0702122-47.2014.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível -
10/03/2025, 00:00
Expedida/Certificada
07/03/2025, 08:32
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 17:49
Expedida/Certificada
29/01/2025, 22:03
Mero expediente
24/01/2025, 20:19
Conclusos para despacho
11/12/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 10:30
Juntada de Carta
25/11/2024, 13:27
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 13:10
Expedida/Certificada
22/11/2024, 09:29
Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024, 10:42
Conclusos para decisão
21/06/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 20:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 11:43
Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024, 08:23
Expedida/Certificada
21/05/2024, 17:33
Ato ordinatório
16/05/2024, 12:16
Juntada de Ofício
16/05/2024, 12:15
Juntada de Petição de Contestação
23/04/2024, 12:06
Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024, 09:32
Expedida/Certificada
18/04/2024, 10:59
Ato ordinatório
18/04/2024, 10:56
Juntada de Outros Documentos
18/04/2024, 10:49
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 08:42
Expedição de Carta Precatória.
05/04/2024, 10:35
Expedição de Carta Precatória.
05/04/2024, 10:35
Juntada de Ofício
02/04/2024, 10:14
Juntada de Outros Documentos
18/03/2024, 10:38
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 10:15
Expedição de Carta Precatória.
19/02/2024, 08:10
Expedição de Carta Precatória.
19/02/2024, 08:10
Expedição de Carta Precatória.
19/02/2024, 08:10
Expedição de Carta Precatória.
19/02/2024, 08:10
Juntada de Outros Documentos
21/11/2023, 09:28
Juntada de Outros Documentos
21/11/2023, 09:23
Juntada de Outros Documentos
21/11/2023, 09:14
Juntada de Outros Documentos
17/01/2023, 08:08
Juntada de Outros Documentos
06/12/2022, 11:14
Juntada de Outros Documentos
06/12/2022, 11:14
Juntada de Outros Documentos
06/12/2022, 11:14
Juntada de Outros Documentos
06/12/2022, 11:14
Recebidos os autos
19/11/2022, 20:07
Mero expediente
19/11/2022, 20:07
Conclusos para decisão
21/10/2022, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022, 17:18
Expedida/certificada
20/09/2022, 07:59
Expedida/Certificada
16/09/2022, 13:57
Ato ordinatório
16/09/2022, 08:15
Juntada de Carta
16/09/2022, 08:09
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 10:51
Expedição de Certidão.
22/09/2021, 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2021, 08:15
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 12:25
Juntada de Petição de Contestação
05/06/2021, 11:31
Expedição de Ofício.
06/04/2020, 12:04
Expedição de Certidão.
25/03/2020, 10:05
Juntada de Outros Documentos
27/08/2019, 16:31
Expedição de Ofício.
27/08/2019, 16:28
Ato ordinatório
29/07/2019, 08:48
Juntada de Outros Documentos
10/06/2019, 10:40
Expedição de Outros Documentos.
30/05/2019, 11:32
Recebidos os autos
06/05/2019, 11:58
Mero expediente
06/05/2019, 11:58
Juntada de Outros Documentos
30/04/2019, 14:27
Juntada de Outros Documentos
30/04/2019, 13:55
Conclusos para decisão
24/04/2019, 12:54
Juntada de Outros Documentos
24/04/2019, 12:31
Publicado ato_publicado em 10/04/2019.
10/04/2019, 07:53
Expedida/Certificada
09/04/2019, 12:45
Ato ordinatório
05/04/2019, 12:19
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 12:14
Juntada de Outros Documentos
05/04/2019, 12:12
Juntada de Outros Documentos
14/03/2019, 15:16
Juntada de Outros Documentos
14/03/2019, 15:16
Juntada de Outros Documentos
21/02/2019, 12:33
Juntada de Outros Documentos
21/02/2019, 12:31
Juntada de Outros Documentos
24/01/2019, 11:41
Juntada de Outros Documentos
24/01/2019, 11:38
Expedição de Certidão.
16/01/2019, 10:56
Expedição de Outros Documentos.
15/01/2019, 12:58
Expedição de Outros Documentos.
15/01/2019, 12:58
Expedição de Outros Documentos.
15/01/2019, 12:58
Expedição de Outros Documentos.
15/01/2019, 12:58
Expedição de Mandado.
14/01/2019, 11:22
Publicado ato_publicado em 09/11/2018.
09/11/2018, 07:58
Expedida/Certificada
08/11/2018, 14:43
Recebidos os autos
07/11/2018, 16:34
Outras Decisões
07/11/2018, 16:34
Conclusos para decisão
01/11/2018, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018, 12:52
Publicado ato_publicado em 31/10/2018.
31/10/2018, 08:08
Expedida/Certificada
30/10/2018, 14:23
Ato ordinatório
29/10/2018, 12:31
Recebidos os autos
19/10/2018, 14:08
Mero expediente
19/10/2018, 14:08
Conclusos para despacho
13/09/2018, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2018, 10:24
Publicado ato_publicado em 12/09/2018.
12/09/2018, 07:58
Expedida/Certificada
11/09/2018, 14:07
Ato ordinatório
11/09/2018, 07:23
Processo Reativado
11/09/2018, 07:22
Recebidos os autos
10/09/2018, 14:27
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/05/2017, 08:31
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
02/05/2017, 08:31
Expedição de Outros Documentos.
02/05/2017, 08:29
Recebidos os autos
28/04/2017, 17:30
Mero expediente
28/04/2017, 17:30
Conclusos para despacho
27/04/2017, 10:15
Expedição de Certidão.
27/04/2017, 10:15
Juntada de Outros Documentos
24/03/2017, 07:48
Juntada de Outros Documentos
24/03/2017, 07:48
Juntada de Outros Documentos
23/03/2017, 08:09
Juntada de Outros Documentos
21/03/2017, 09:02
Juntada de Outros Documentos
08/03/2017, 09:30
Juntada de Outros Documentos
08/03/2017, 09:30
Expedição de Certidão.
08/03/2017, 09:29
Juntada de Outros Documentos
08/03/2017, 09:29
Expedição de Certidão.
08/03/2017, 09:29
Juntada de Outros Documentos
08/03/2017, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017, 09:32
Expedição de Certidão.
18/01/2017, 11:08
Expedição de Outros Documentos.
17/01/2017, 11:15
Expedição de Outros Documentos.
17/01/2017, 11:15
Expedição de Outros Documentos.
17/01/2017, 11:15
Expedição de Outros Documentos.
17/01/2017, 11:14
Expedição de Mandado.
13/01/2017, 11:22
Expedição de Mandado.
13/01/2017, 11:21
Recebidos os autos
26/08/2016, 16:59
Mero expediente
26/08/2016, 16:59
Conclusos para despacho
25/08/2016, 13:27
Expedição de Certidão.
25/08/2016, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2016, 17:38
Publicado ato_publicado em 26/07/2016.
26/07/2016, 11:54
Expedida/Certificada
25/07/2016, 15:52
Recebidos os autos
22/07/2016, 14:49
Indeferida a petição inicial
22/07/2016, 14:49
Conclusos para julgamento
19/07/2016, 14:26
Recebidos os autos
19/07/2016, 14:26
Conclusos para despacho
06/04/2016, 11:22
Processo Reativado
06/04/2016, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2016, 11:16
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
09/04/2015, 11:58
Recebidos os autos
09/04/2015, 11:42
Mero expediente
09/04/2015, 11:42
Conclusos para despacho
29/01/2015, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2015, 16:04
Publicado ato_publicado em 22/01/2015.
22/01/2015, 09:01
Expedida/Certificada
21/01/2015, 15:24
Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2015, 12:52
Recebidos os autos
16/01/2015, 13:03
Conclusos para despacho
16/01/2015, 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2015, 12:28
Publicado ato_publicado em 09/01/2015.
09/01/2015, 08:08
Expedida/Certificada
08/01/2015, 14:41
Outras Decisões
07/01/2015, 16:49
Conclusos para despacho
11/12/2014, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2014, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2014, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2014, 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2014, 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2014, 09:49
Conclusos para despacho
11/12/2014, 08:15
Distribuído por sorteio
10/12/2014, 17:09
Documentos
Interlocutória
•
07/01/2015, 16:49
Interlocutória
•
21/01/2015, 12:52
Despacho
•
09/04/2015, 11:42
CARIMBO
•
22/07/2016, 14:49
Despacho
•
26/08/2016, 16:59
Despacho
•
28/04/2017, 17:30
Despacho
•
19/10/2018, 14:08
Interlocutória
•
07/11/2018, 16:34
Despacho
•
06/05/2019, 11:58
Despacho
•
19/11/2022, 20:07
Interlocutória
•
31/10/2024, 10:42
Despacho
•
24/01/2025, 20:19
Despacho
•
26/08/2025, 12:11
Despacho
•
21/01/2026, 11:25