Execução Fiscal 0705054-40.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2016

Valor da Causa

R$ 16.471,70

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

LAM INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

CIL FARNEY ASSIS RODRIGUES

OAB/AC 3589·CPF·Representa: Réu

CIL FARNEY, FECURY E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/AC 289·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:15

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:17

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC) Processo 0705054-40.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Dudy Alimentos Importação e Expoprtação Ltda - Cumpra-se o item 8 da decisão de pp. 46/47, concernente a expedição de mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação, bem como para proceder à verificação no endereço da empresa devedora, indicado na p. 52, com a finalidade de constatar se esta ainda exerce suas atividades no endereço fiscal, conforme requerido na petição de pp. 52/53

10/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:02

Recebidos os autos

16/02/2025, 17:19

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

09/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 04:03

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:15

Ato ordinatório

21/08/2025, 13:14

Documentos

Despacho

•16/06/2016, 16:39

Despacho

•27/10/2021, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2025, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2025, 16:59

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:17

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC) Processo 0705054-40.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Dudy Alimentos Importação e Expoprtação Ltda - Cumpra-se o item 8 da decisão de pp. 46/47, concernente a expedição de mandado de penhora, apreensão, depósito e avaliação, bem como para proceder à verificação no endereço da empresa devedora, indicado na p. 52, com a finalidade de constatar se esta ainda exerce suas atividades no endereço fiscal, conforme requerido na petição de pp. 52/53

10/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:02

Recebidos os autos

16/02/2025, 17:19

Mero expediente

16/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão

06/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:51

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:39

Ato ordinatório

27/03/2024, 12:06

Juntada de Outros Documentos

18/03/2024, 12:33

Bloqueio/penhora on line

18/03/2024, 12:33

Recebidos os autos

01/02/2024, 11:15

Conclusos para decisão

22/11/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:33

Ato ordinatório

30/06/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:51

Expedição de Carta.

18/05/2022, 12:14

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 13:23

Expedida/Certificada

22/02/2022, 22:55

Recebidos os autos

27/10/2021, 09:48

Mero expediente

27/10/2021, 09:48

Conclusos para decisão

24/03/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 12:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2017, 12:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2017, 12:45

Juntada de Outros Documentos

22/07/2016, 08:35

Audiência admonitória designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2016 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

07/07/2016, 08:28

Publicado ato_publicado em 20/06/2016.

20/06/2016, 14:23

Expedida/Certificada

17/06/2016, 15:38

Mero expediente

16/06/2016, 16:39

Conclusos para decisão

16/06/2016, 16:30

Recebidos os autos

16/06/2016, 16:30

Conclusos para despacho

16/06/2016, 16:08

Conclusos para decisão

16/06/2016, 10:58

Recebidos os autos

16/06/2016, 10:58

Conclusos para despacho

16/06/2016, 10:36

Conclusos para decisão

10/06/2016, 17:01

Distribuído por sorteio

01/06/2016, 12:31

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:07

Interlocutória

•18/03/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 12:06

Despacho

•16/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:14