Execução Fiscal 0802211-13.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.204,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

R. R. ANDRADE REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802211-13.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1R. R. Andrade Representações LtdaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas remanescentes, considerando

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:16

Recebidos os autos

18/09/2025, 20:38

Homologada a Transação

18/09/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:44

Ato ordinatório

16/06/2025, 08:43

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:13

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 05:20

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:10

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 11:03

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 16:16

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802211-13.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1R. R. Andrade Representações LtdaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas remanescentes, considerando

20/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 08:16

Recebidos os autos

18/09/2025, 20:38

Homologada a Transação

18/09/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

25/08/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição inicial

19/06/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:44

Ato ordinatório

16/06/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 05:35

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802211-13.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: R. R. Andrade Representações Ltda - Atenta à petição de p. 87, determino a intimação do credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os documentos necessários à comprovação de que o valor constante do depósito judicial de p. 91 foi utilizado para a quitação do débito desta execução fiscal, notadamente as peças processuais dos autos 0801668-10.2016, considerando que o dem

10/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:05

Recebidos os autos

16/02/2025, 17:21

Mero expediente

16/02/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição inicial

24/09/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:29

Ato ordinatório

15/04/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:38

Recebidos os autos

05/12/2023, 12:10

Mero expediente

05/12/2023, 12:10

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

01/09/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:02

Ato ordinatório

19/07/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 19:04

Juntada de Mandado

02/05/2022, 13:21

Juntada de Mandado

02/05/2022, 13:21

Recebidos os autos

14/02/2022, 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2022, 14:16

Conclusos para despacho

12/11/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:33

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 01:50

Recebidos os autos

05/03/2021, 14:33

Mero expediente

05/03/2021, 14:33

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 12:14

Juntada de Outros Documentos

21/07/2020, 13:31

Juntada de Outros Documentos

21/07/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 21:40

Ato ordinatório

12/05/2020, 20:37

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 15:13

Expedida/Certificada

13/11/2019, 15:37

Juntada de Outros Documentos

05/11/2019, 14:31

Recebidos os autos

04/11/2019, 14:31

Outras Decisões

04/11/2019, 14:31

Conclusos para decisão

04/11/2019, 11:41

Juntada de Outros Documentos

04/11/2019, 11:41

Expedição de Outros Documentos.

04/11/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 08:37

Expedição de Mandado.

25/10/2019, 11:17

Juntada de Outros Documentos

25/10/2019, 11:15

Juntada de Outros Documentos

24/10/2019, 08:13

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:28

Publicado ato_publicado em 15/10/2019.

15/10/2019, 08:28

Expedida/Certificada

14/10/2019, 12:42

Expedida/Certificada

14/10/2019, 12:42

Expedição de Outros Documentos.

07/10/2019, 17:26

Ato ordinatório

07/10/2019, 11:21

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2019 09:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

04/10/2019, 10:40

Mero expediente

03/10/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 09:43

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:27

Recebidos os autos

02/10/2019, 09:27

Conclusos para despacho

01/07/2019, 09:32

Juntada de Outros Documentos

22/02/2019, 08:10

Expedição de Mandado.

14/02/2019, 21:27

Juntada de Outros Documentos

10/10/2018, 08:40

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 15:56

Expedida/Certificada

26/09/2018, 14:34

Ato ordinatório

25/09/2018, 09:17

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 20:00

Expedição de Mandado.

17/05/2018, 18:33

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:32

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:15

Recebidos os autos

01/02/2018, 12:55

Mero expediente

01/02/2018, 12:55

Conclusos para despacho

18/01/2018, 14:14

Juntada de Outros Documentos

16/10/2017, 17:26

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:16

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:22

Ato ordinatório

04/10/2017, 16:16

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 16:16

Expedição de Outros Documentos.

27/04/2017, 10:28

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 16:43

Expedida/Certificada

19/10/2016, 15:51

Outras Decisões

19/10/2016, 11:03

Conclusos para decisão

21/09/2016, 11:15

Distribuído por sorteio

09/08/2016, 09:22

Despacho

•01/02/2018, 12:55

Despacho

•03/10/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:21

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2019, 11:41

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/11/2019, 11:41

Interlocutória

•04/11/2019, 14:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/11/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 20:37

Despacho

•05/03/2021, 14:33

Interlocutória

•14/02/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:32

Despacho

•05/12/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:58

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•19/10/2016, 11:03

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 16:16

Despacho

•01/02/2018, 12:55

Despacho

•03/10/2019, 14:15

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 11:21

Ata de Audiência (Outras)

•04/11/2019, 11:41

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/11/2019, 11:41

Interlocutória

•04/11/2019, 14:31

ATA DE AUDIÊNCIA

•05/11/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 20:37

Despacho

•05/03/2021, 14:33

Interlocutória

•14/02/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:32

Despacho

•05/12/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:58

Despacho

•16/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 08:43

CARIMBO

•18/09/2025, 20:38