Execução Fiscal 0016163-05.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.476,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SEBASTIAO SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 06:00

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 06:00

Juntada de Ofício

05/02/2026, 05:57

Juntada de Ofício

05/02/2026, 05:57

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 15:13

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 15:03

Juntada de Mandado

19/12/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0016163-05.2010.8.01.0001 (apensado ao processo 0800904-24.2016.8.01.0001) (001.10.016163-5) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Sebastião Soares da SilvaB0 - Portanto, com fundamento no artigo 775 do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem c

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:05

Recebidos os autos

23/07/2025, 22:54

Cancelamento de Dívida Ativa

23/07/2025, 22:54

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:35

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 06:00

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 06:00

Juntada de Ofício

05/02/2026, 05:57

Juntada de Ofício

05/02/2026, 05:57

Juntada de Outros Documentos

03/02/2026, 15:13

Documentos

Interlocutória

•13/09/2012, 12:49

Interlocutória

•13/09/2012, 12:49

Expedição de Ofício.

03/02/2026, 15:03

Juntada de Mandado

19/12/2025, 12:43

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 12425/MS) - Processo 0016163-05.2010.8.01.0001 (apensado ao processo 0800904-24.2016.8.01.0001) (001.10.016163-5) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Sebastião Soares da SilvaB0 - Portanto, com fundamento no artigo 775 do CPC, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem c

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:05

Recebidos os autos

23/07/2025, 22:54

Cancelamento de Dívida Ativa

23/07/2025, 22:54

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição inicial

19/03/2025, 09:01

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 12425/MS) Processo 0016163-05.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Sebastião Soares da Silva - A parte exequente ajuizou a ação de execução fiscal em face de Sebastião Soares da Silva visando à execução do crédito tributário constante da CDA que instruiu a inicial, tendo, posteriormente requerido a extinção da execução pela quitação da dívida. Ocorre que ao analisar os documentos juntados ao pedido de extinção (pp. 119/120), verifica-se que parte

10/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:25

Expedida/Certificada

07/03/2025, 10:35

Recebidos os autos

16/02/2025, 18:26

Indeferimento

16/02/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição inicial

08/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 10:40

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:31

Mero expediente

26/03/2024, 13:31

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/07/2023, 13:47

Expedida/Certificada

08/10/2020, 09:48

Recebidos os autos

08/10/2020, 08:33

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

08/10/2020, 08:33

Conclusos para despacho

21/08/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 08:45

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2018, 11:53

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 11:52

Expedição de Outros Documentos.

14/11/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 16:59

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 16:53

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 13:11

Expedida/Certificada

22/10/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 18:17

Ato ordinatório

15/10/2018, 16:25

Juntada de Outros Documentos

15/10/2018, 09:02

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2018 11:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 11:25

Juntada de Outros Documentos

09/10/2018, 10:20

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 16:42

Expedida/Certificada

21/09/2018, 13:39

Mero expediente

20/09/2018, 13:47

Conclusos para decisão

20/09/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

19/05/2018, 10:41

Apensado ao processo

19/05/2018, 10:39

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 20:35

Expedida/Certificada

19/03/2018, 13:44

Mero expediente

02/02/2018, 14:20

Recebidos os autos

25/07/2017, 13:38

Remetidos os autos da Contadoria

25/07/2017, 13:38

Juntada de Outros Documentos

25/07/2017, 13:37

Juntada de Outros Documentos

25/07/2017, 13:37

Ato ordinatório

06/07/2017, 19:44

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 16:22

Recebidos os autos

10/01/2017, 11:03

Remetidos os autos da Contadoria

10/01/2017, 11:03

Juntada de Outros Documentos

10/01/2017, 10:55

Juntada de Outros Documentos

10/01/2017, 10:39

Expedição de Certidão.

09/01/2017, 14:44

Recebidos os autos

28/06/2016, 09:10

Remetidos os autos da Contadoria

28/06/2016, 09:10

Juntada de Outros Documentos

28/06/2016, 09:06

Juntada de Outros Documentos

28/06/2016, 09:02

Expedição de Outros Documentos.

21/06/2016, 10:29

Juntada de Outros Documentos

25/11/2015, 14:44

Expedição de Certidão.

23/11/2015, 09:43

Expedição de Mandado.

04/11/2015, 14:47

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2015 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

28/10/2015, 15:51

Publicado ato_publicado em 26/10/2015.

26/10/2015, 18:20

Expedida/Certificada

23/10/2015, 15:06

Recebidos os autos

23/10/2015, 12:15

Mero expediente

23/10/2015, 12:15

Conclusos para decisão

20/10/2015, 16:46

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 13:35

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:02

Recebidos os autos

02/10/2015, 11:40

Mero expediente

02/10/2015, 11:40

Conclusos para despacho

29/09/2015, 14:33

Juntada de Outros Documentos

27/05/2015, 12:47

Publicado ato_publicado em 25/05/2015.

25/05/2015, 16:34

Expedida/Certificada

20/05/2015, 13:30

Mero expediente

13/05/2015, 09:27

Expedição de Outros documentos.

03/12/2014, 10:06

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Mero expediente

08/02/2013, 12:00

Somente Publicar

08/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

08/02/2013, 12:00

Conclusos para decisão

10/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2012.

24/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

23/10/2012, 12:00

Mero expediente

22/10/2012, 12:00

Somente Publicar

22/10/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2012.

28/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/09/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

15/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

29/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

28/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/02/2012, 12:00

Outras Decisões

18/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

18/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

17/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 12:00

Outras Decisões

16/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

16/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

21/10/2011, 12:00

Outras Decisões

21/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

14/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

10/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/07/2011, 12:00

Outras Decisões

25/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

27/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

16/04/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

15/10/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

08/10/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

23/07/2010, 12:00

Interlocutória

•13/09/2012, 12:49

Despacho

•13/09/2012, 12:49

Interlocutória

•13/09/2012, 12:49

Interlocutória

•13/09/2012, 12:49

Interlocutória

•24/09/2012, 16:45

Despacho

•22/10/2012, 10:28

Despacho

•08/02/2013, 10:36

Despacho

•13/05/2015, 09:27

Despacho

•02/10/2015, 11:40

Despacho

•23/10/2015, 12:15

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/11/2015, 14:44

Despacho

•02/02/2018, 14:20

Despacho

•20/09/2018, 13:47

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•13/09/2012, 12:49

Interlocutória

•13/09/2012, 12:49

Interlocutória

•13/09/2012, 12:49

Despacho

•13/09/2012, 12:49

Interlocutória

•13/09/2012, 12:49

Interlocutória

•13/09/2012, 12:49

Interlocutória

•24/09/2012, 16:45

Despacho

•22/10/2012, 10:28

Despacho

•08/02/2013, 10:36

Despacho

•13/05/2015, 09:27

Despacho

•02/10/2015, 11:40

Despacho

•23/10/2015, 12:15

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•25/11/2015, 14:44

Despacho

•02/02/2018, 14:20

Despacho

•20/09/2018, 13:47

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 16:25

Ata de Audiência (Outras)

•14/11/2018, 11:52

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•14/11/2018, 11:52

Despacho

•08/10/2020, 08:33

Despacho

•26/03/2024, 13:31

Interlocutória

•16/02/2025, 18:26

CARIMBO

•23/07/2025, 22:54