Execução Fiscal 0001868-36.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 214.769,66

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GILBERTO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

A. C. FERRO - ME

CNPJ

Reu

BIG LAR - COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CNPJ·Representa: Autor

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Carta.

27/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:48

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/09/2025, 08:22

Expedição de Carta.

07/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:08

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:08

Juntada de Outros Documentos

16/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:18

Juntada de Outros Documentos

12/03/2025, 12:38

Todas as movimentações(189)

Expedição de Carta.

27/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição inicial

25/02/2026, 12:17

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 08:48

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 08:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 08:28

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

08/09/2025, 08:22

Expedição de Carta.

07/08/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:08

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:08

Juntada de Outros Documentos

16/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:18

Juntada de Outros Documentos

12/03/2025, 12:38

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Guedes Alexandre (OAB 3885/AC) Processo 0001868-36.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: A. C. FERRO - ME, Gilberto José da Silva, Big Lar Comércio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA - Em que pese a ausência da correspondente estruturação e dotação orçamentária do Poder Judiciário para absorver demandas como esta (Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Serasajud...), a jurisprudência do STJ é no sentido de que: "(...) é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud

10/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:12

Recebidos os autos

16/02/2025, 18:16

deferimento

16/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão

05/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição inicial

19/07/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:03

Ato ordinatório

15/07/2024, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 13:17

Expedição de Mandado.

14/12/2023, 07:15

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 09:35

Mero expediente

14/08/2023, 13:40

Recebidos os autos

14/08/2023, 13:40

Indeferimento

14/08/2023, 13:40

Apensado ao processo

12/04/2023, 13:52

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 12:39

Ato ordinatório

14/07/2022, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 10:58

Juntada de Carta

12/05/2022, 10:31

Recebidos os autos

24/02/2022, 13:41

Mero expediente

24/02/2022, 13:41

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:39

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 01:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2020, 10:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

28/07/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:09

Recebidos os autos

27/07/2020, 08:32

Decisão Determinação

27/07/2020, 08:32

Conclusos para despacho

14/07/2020, 10:06

Expedição de Outros Documentos.

14/07/2020, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2020, 10:00

Juntada de Outros Documentos

13/07/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 20:48

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2018, 11:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 11:09

Expedição de Certidão.

12/07/2018, 16:16

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 08:58

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:45

Recebidos os autos

11/06/2018, 11:00

Outras Decisões

11/06/2018, 11:00

Conclusos para despacho

06/06/2018, 10:57

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 16:20

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 09:31

Expedida/Certificada

11/04/2018, 14:02

Recebidos os autos

27/02/2018, 10:06

Outras Decisões

27/02/2018, 10:06

Conclusos para decisão

18/01/2018, 14:19

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2017, 15:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 16:09

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:45

Expedida/Certificada

20/04/2017, 18:10

Recebidos os autos

20/04/2017, 15:56

Mero expediente

20/04/2017, 15:56

Conclusos para decisão

13/10/2016, 16:10

Juntada de Outros Documentos

13/07/2016, 15:40

Juntada de Outros Documentos

13/07/2016, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 16:43

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 13:34

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2015, 10:42

Mero expediente

08/10/2015, 10:42

Conclusos para decisão

06/10/2015, 08:42

Recebidos os autos

06/10/2015, 08:42

Conclusos para despacho

29/09/2015, 15:17

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2015, 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

05/06/2015, 14:10

Expedição de Outros Documentos.

29/05/2015, 12:40

Recebidos os autos

14/05/2015, 10:38

Mero expediente

14/05/2015, 10:38

Conclusos para despacho

10/09/2014, 17:16

Expedição de Certidão.

10/09/2014, 17:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

18/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Mero expediente

25/06/2013, 12:00

Enviar para publicação

25/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/05/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2013.

01/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

27/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2012.

28/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/09/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

14/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

14/09/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

23/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

16/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

13/12/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2007, 12:00

Aguardando providência

30/11/2007, 12:00

Sentença de extinção sem resolução de mérito

29/11/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

06/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2007.

06/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

06/11/2007, 12:00

Expedição de Carta.

24/10/2007, 12:00

Expedição de Carta.

13/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

06/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

05/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

17/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/05/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

04/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

12/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

08/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

27/11/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

16/10/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

04/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

30/08/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

29/08/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

15/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

05/06/2006, 12:00

Juntada de Mandado

31/05/2006, 12:00

Expedição de Carta.

22/05/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

11/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

16/03/2006, 12:00

Conclusos para decisão

16/03/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

13/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

10/03/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

02/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

12/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

03/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

04/04/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

10/03/2005, 12:00

Conclusos para decisão

08/03/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

02/03/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

28/02/2005, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 08:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 08:31

Interlocutória

•24/09/2012, 16:55

Despacho

•25/03/2013, 14:07

Despacho

•25/06/2013, 13:24

Despacho

•14/05/2015, 10:38

Despacho

•08/10/2015, 10:42

Despacho

•20/04/2017, 15:56

Interlocutória

•27/02/2018, 10:06

Interlocutória

•11/06/2018, 11:00

Interlocutória

•27/07/2020, 08:32

Despacho

•24/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:14

Todos os documentos(20)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 08:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 08:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 08:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/06/2012, 08:31

Interlocutória

•24/09/2012, 16:55

Despacho

•25/03/2013, 14:07

Despacho

•25/06/2013, 13:24

Despacho

•14/05/2015, 10:38

Despacho

•08/10/2015, 10:42

Despacho

•20/04/2017, 15:56

Interlocutória

•27/02/2018, 10:06

Interlocutória

•11/06/2018, 11:00

Interlocutória

•27/07/2020, 08:32

Despacho

•24/02/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 11:14

Despacho

•14/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 15:56

Interlocutória

•16/02/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:47