Execução Fiscal 0019213-44.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.425,97

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:11

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AURISA PEREIRA PAIVA (OAB 00000816AC) - Processo 0019213-44.2007.8.01.0001 (001.07.019213-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Bernadete de Souza LimaB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 485, inciso IV, 771 e 783, todos do CPC, determino o cancelamento da CDA nº 2006/0000031349, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, por força do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sentenç

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 06:17

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:11

Recebidos os autos

09/02/2026, 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2026, 12:21

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 17:20

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 06:11

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AURISA PEREIRA PAIVA (OAB 00000816AC) - Processo 0019213-44.2007.8.01.0001 (001.07.019213-9) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Bernadete de Souza LimaB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 485, inciso IV, 771 e 783, todos do CPC, determino o cancelamento da CDA nº 2006/0000031349, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, por força do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sentenç

25/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

24/02/2026, 06:17

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:11

Recebidos os autos

09/02/2026, 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2026, 12:21

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 17:20

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 08:31

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aurisa Pereira Paiva (OAB 00000816AC) Processo 0019213-44.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Bernadete de Souza Lima - Este Juízo Fazendário determinou a reunião das execuções fiscais que tramitavam em face de Bernadete de Souza Lima por entender que tal medida se mostrava conveniente para a unidade da garantia da execução, pois propiciaria não somente o maior controle sobre as execuções, como também eficácia da penhora realizada quanto aos valores executados pelo credor. Além de

10/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/03/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:08

Recebidos os autos

16/02/2025, 17:29

Declarada incompetência

16/02/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 08:10

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 12:54

Recebidos os autos

25/03/2024, 14:30

Mero expediente

25/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:42

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:09

Determinada Requisição de Informações

08/02/2024, 10:09

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição inicial

18/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

22/04/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:37

Ato ordinatório

11/04/2023, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 11:01

Recebidos os autos

07/06/2022, 16:06

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão

09/05/2022, 08:35

Juntada de Outros Documentos

04/02/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 12:23

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2021, 15:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

02/07/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 13:04

Desapensado do processo numero_do_processo

30/06/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 19:26

Ato ordinatório

14/04/2021, 10:11

Recebidos os autos

18/03/2021, 14:10

Redistribuição por prevenção

18/03/2021, 14:10

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:49

Processo Reativado

19/01/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 11:45

Juntada de Decisão

19/01/2021, 11:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 12:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:38

Expedida/Certificada

05/07/2018, 14:05

Recebidos os autos

11/06/2018, 11:05

Outras Decisões

11/06/2018, 11:05

Conclusos para despacho

07/06/2018, 09:42

Publicado ato_publicado em 27/04/2018.

27/04/2018, 09:24

Expedida/Certificada

26/04/2018, 14:51

Recebidos os autos

27/02/2018, 10:09

Outras Decisões

27/02/2018, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 11:06

Conclusos para despacho

23/02/2018, 10:26

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:07

Expedida/Certificada

24/01/2018, 09:35

Recebidos os autos

20/11/2017, 07:47

Mero expediente

20/11/2017, 07:47

Conclusos para decisão

24/08/2017, 11:35

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 11:09

Juntada de Outros Documentos

24/08/2017, 10:21

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

27/06/2017, 09:55

Expedida/Certificada

26/06/2017, 14:31

Recebidos os autos

09/06/2017, 07:52

Mero expediente

09/06/2017, 07:52

Conclusos para decisão

28/09/2016, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 11:26

Publicado ato_publicado em 26/09/2016.

26/09/2016, 09:11

Expedida/Certificada

23/09/2016, 14:57

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:36

Mero expediente

01/08/2016, 10:36

Conclusos para decisão

30/06/2016, 11:13

Expedição de Outros Documentos.

30/06/2016, 11:12

Expedição de Certidão.

29/06/2016, 12:45

Juntada de Outros Documentos

29/06/2016, 12:45

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 09:44

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 09:42

Expedição de Mandado.

31/05/2016, 07:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2016 10:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

30/05/2016, 10:13

Publicado ato_publicado em 14/03/2016.

14/03/2016, 08:36

Expedida/Certificada

10/03/2016, 13:15

Recebidos os autos

22/01/2016, 09:44

Mero expediente

22/01/2016, 09:44

Conclusos para decisão

02/12/2015, 13:19

Juntada de Outros Documentos

02/12/2015, 13:19

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

30/11/2015, 09:08

Expedida/Certificada

27/11/2015, 08:26

Recebidos os autos

26/10/2015, 10:34

Mero expediente

26/10/2015, 10:34

Juntada de Outros Documentos

04/09/2015, 10:18

Juntada de Outros Documentos

04/09/2015, 10:18

Conclusos para despacho

14/07/2015, 18:24

Juntada de Outros Documentos

14/07/2015, 18:17

Juntada de Outros Documentos

14/07/2015, 18:16

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 18:14

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2014, 13:24

Juntada de Outros Documentos

05/08/2014, 15:29

Recebidos os autos

27/05/2014, 11:29

Mero expediente

27/05/2014, 11:29

Conclusos para despacho

11/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2013, 12:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

15/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Outras Decisões

17/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/03/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2011, 12:00

Apensado ao processo

17/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/01/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

01/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

01/06/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

01/06/2009, 12:00

Mero expediente

01/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

24/11/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

21/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/11/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

28/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

28/10/2008, 12:00

Mero expediente

22/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

03/10/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

02/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/09/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

25/08/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

25/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2008, 12:00

Mero expediente

25/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2008, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/06/2008, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2008, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2008 16:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

28/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

26/03/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

22/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

22/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/01/2008, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/12/2007, 12:00

Ato ordinatório

19/12/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

19/12/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

19/12/2007, 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

11/12/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/11/2007, 12:00

Mero expediente

14/11/2007, 12:00

Distribuído por dependência

13/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2007, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/11/2007, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2007, 12:00

Documentos

Despacho

•02/02/2012, 12:08

Ato Ordinatório

•02/02/2012, 12:10

Despacho

•02/02/2012, 12:15

Despacho

•02/02/2012, 12:17

Despacho

•02/02/2012, 12:20

Interlocutória

•17/08/2012, 14:47

Despacho

•25/03/2013, 13:19

Despacho

•27/05/2014, 11:29

Despacho

•26/10/2015, 10:34

Despacho

•22/01/2016, 09:44

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2016, 11:12

Despacho

•01/08/2016, 10:36

Despacho

•09/06/2017, 07:52

Despacho

•20/11/2017, 07:47

Interlocutória

•27/02/2018, 10:08

Todos os documentos(29)

Despacho

•02/02/2012, 12:08

Ato Ordinatório

•02/02/2012, 12:10

Despacho

•02/02/2012, 12:15

Despacho

•02/02/2012, 12:17

Despacho

•02/02/2012, 12:20

Interlocutória

•17/08/2012, 14:47

Despacho

•25/03/2013, 13:19

Despacho

•27/05/2014, 11:29

Despacho

•26/10/2015, 10:34

Despacho

•22/01/2016, 09:44

Ata de Audiência (Outras)

•30/06/2016, 11:12

Despacho

•01/08/2016, 10:36

Despacho

•09/06/2017, 07:52

Despacho

•20/11/2017, 07:47

Interlocutória

•27/02/2018, 10:08

Interlocutória

•11/06/2018, 11:05

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2021, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2021, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2021, 11:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2021, 11:40

Despacho

•18/03/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 10:11

Interlocutória

•07/06/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:25

Despacho

•08/02/2024, 10:09

Despacho

•25/03/2024, 14:30

Interlocutória

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