Execução Fiscal 0015694-27.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.703,57

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0015694-27.2008.8.01.0001 (001.08.015694-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: I A S Ramos - Ivanilde Alves da Silva Ramos - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda ao integral cumprimento do alvará de levantamento de p. 238, tendo em vista que o comprovante juntado às pp. 252/253 evidencia a realização de pagamento parcial do valor autorizado, remanescendo saldo pendente de levantamento.

20/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0015694-27.2008.8.01.0001 (001.08.015694-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Ivanilde Alves da Silva RamosB0 e outro - 1. Indefiro o pedido de expedição de alvará formulado à p. 266, uma vez que a transferência do valor bloqueado já foi efetivada, conforme comprovante juntado à p. 253. 2. Intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar valor atualizado do crédito e

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:14

Recebidos os autos

22/07/2025, 13:43

Indeferimento

22/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:27

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2025, 14:31

Todas as movimentações(197)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0015694-27.2008.8.01.0001 (001.08.015694-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: I A S Ramos - Ivanilde Alves da Silva Ramos - Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que proceda ao integral cumprimento do alvará de levantamento de p. 238, tendo em vista que o comprovante juntado às pp. 252/253 evidencia a realização de pagamento parcial do valor autorizado, remanescendo saldo pendente de levantamento.

20/05/2026, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição inicial

22/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS (OAB 978/AC) - Processo 0015694-27.2008.8.01.0001 (001.08.015694-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Ivanilde Alves da Silva RamosB0 e outro - 1. Indefiro o pedido de expedição de alvará formulado à p. 266, uma vez que a transferência do valor bloqueado já foi efetivada, conforme comprovante juntado à p. 253. 2. Intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar valor atualizado do crédito e

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:14

Recebidos os autos

22/07/2025, 13:43

Indeferimento

22/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:27

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição inicial

10/03/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0015694-27.2008.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Ivanilde Alves da Silva Ramos, I A S Ramos - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância com a extinção da execução fiscal sugerida pela Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Invocou a necessidade de respeito à competência constitucional de cada ente federado, conforme previsão

10/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:42

Expedida/Certificada

07/03/2025, 10:35

Recebidos os autos

16/02/2025, 19:14

Mero expediente

16/02/2025, 19:14

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição inicial

25/04/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:48

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:54

Mero expediente

26/03/2024, 13:54

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:04

Ato ordinatório

08/08/2023, 12:34

Juntada de Outros Documentos

08/08/2023, 12:25

Juntada de Outros Documentos

02/08/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 00:49

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 09:30

Expedida/Certificada

02/06/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:35

Recebidos os autos

31/05/2023, 11:07

Mero expediente

31/05/2023, 11:07

Conclusos para despacho

24/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 10:31

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.

01/02/2023, 13:02

Expedida/Certificada

30/01/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:32

Ato ordinatório

27/01/2023, 13:29

Expedição de Alvará.

28/09/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 01:59

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:31

Juntada de Outros Documentos

26/08/2022, 11:47

Recebidos os autos

26/08/2022, 11:17

Expedição de alvará de levantamento

26/08/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 11:27

Conclusos para decisão

11/05/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 23:57

Expedição de Certidão.

17/10/2020, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 19:15

Ato ordinatório

04/09/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 09:13

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 00:57

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 11:29

Expedição de Mandado.

25/06/2019, 13:08

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 19:44

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 07:24

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.

05/03/2018, 13:31

Expedida/Certificada

02/03/2018, 14:14

Recebidos os autos

06/02/2018, 10:47

Outras Decisões

06/02/2018, 10:47

Conclusos para despacho

17/01/2018, 10:24

Juntada de Outros Documentos

14/07/2017, 14:44

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 12:04

Expedida/Certificada

10/07/2017, 15:52

Ato ordinatório

08/07/2017, 14:26

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 13:20

Expedida/Certificada

16/01/2017, 15:21

Juntada de Outros Documentos

25/08/2016, 14:11

Juntada de Outros Documentos

25/08/2016, 14:11

Ato ordinatório

03/12/2015, 17:01

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 17:01

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 17:01

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 17:01

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 17:01

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 17:01

Outras Decisões

13/11/2015, 10:48

Recebidos os autos

07/10/2015, 15:08

Conclusos para decisão

28/09/2015, 13:50

Recebidos os autos

28/09/2015, 13:50

Conclusos para despacho

26/06/2015, 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/06/2015, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2015, 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2015, 11:08

Publicado ato_publicado em 19/05/2015.

19/05/2015, 14:18

Expedida/Certificada

18/05/2015, 16:00

Recebidos os autos

14/05/2015, 13:08

Mero expediente

14/05/2015, 13:08

Conclusos para decisão

10/03/2015, 11:12

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 12:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Mero expediente

13/03/2013, 12:00

Somente Publicar

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2011, 12:00

Outras Decisões

25/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

03/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Outras Decisões

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

22/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

24/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

22/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2011, 12:00

Outras Decisões

18/07/2011, 12:00

Conclusos para decisão

15/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/04/2011, 12:00

Outras Decisões

12/04/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

22/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

21/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

19/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/01/2011, 12:00

Outras Decisões

19/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/10/2010, 12:00

Outras Decisões

11/10/2010, 12:00

Processo Reativado

07/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/11/2009, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2009, 12:00

Outras Decisões

25/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

25/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

22/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

11/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2009, 12:00

Recebido o Ofício para Entrega

12/08/2009, 12:00

Ato ordinatório

12/08/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

30/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

27/07/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

25/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

18/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

09/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

22/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

19/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

18/12/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

25/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

01/10/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

22/08/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

22/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

14/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

13/08/2008, 12:00

Documentos

Despacho

•11/09/2012, 16:04

Despacho

•11/09/2012, 16:04

Despacho

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:05

Interlocutória

•03/12/2012, 16:22

Despacho

•13/03/2013, 11:41

Despacho

•14/05/2015, 13:08

Interlocutória

•13/11/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 17:01

Todos os documentos(24)

Despacho

•11/09/2012, 16:04

Despacho

•11/09/2012, 16:04

Despacho

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:04

Interlocutória

•11/09/2012, 16:05

Interlocutória

•03/12/2012, 16:22

Despacho

•13/03/2013, 11:41

Despacho

•14/05/2015, 13:08

Interlocutória

•13/11/2015, 10:48

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 17:01

Despacho

•06/02/2018, 10:47

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 09:17

Despacho

•26/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:29

Despacho

•31/05/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:34

Despacho

•26/03/2024, 13:54

Despacho

•16/02/2025, 19:14

Despacho

•22/07/2025, 13:43