Apelação Cível 0700126-74.2020.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Roberto Barros

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Cumprimento de sentença · Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA

CPF

Reu

ASTERIO NOGUEIRA VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA

OAB/AC 2567·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO CEZAR DAMASCENO COSTA

OAB/AC 4130·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 13:08

Transitado em Julgado em "data"

02/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:30

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:42

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/08/2024, 00:21

Em Julgamento Virtual

26/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 06:36

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 13:08

Transitado em Julgado em "data"

02/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:30

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•01/08/2024, 00:21

Ato ordinatório

09/08/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 07:26

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:42

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.

01/08/2024, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

01/08/2024, 00:21

Em Julgamento Virtual

26/06/2024, 10:49

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:06

Ato ordinatório

14/12/2023, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

12/12/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2023, 13:59

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2023, 10:13