Execução Fiscal 0804324-37.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.320,38

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ANTONIO MARTINS DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:35

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição inicial

29/03/2025, 03:41

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0804324-37.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Antonio Martins de Freitas - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 são consideradas de baixo valor e requereu a citação da parte executada. Isso posto, considerando a ausência de concordância da

10/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:02

Expedida/Certificada

07/03/2025, 10:35

Todas as movimentações(86)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/03/2026, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2026, 11:33

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição inicial

21/11/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 15:57

Documentos

Despacho

•30/11/2016, 12:45

Despacho

•26/07/2017, 01:11

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Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:35

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 10:53

Expedição de Mandado.

11/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição inicial

29/03/2025, 03:41

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0804324-37.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Antonio Martins de Freitas - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 são consideradas de baixo valor e requereu a citação da parte executada. Isso posto, considerando a ausência de concordância da

10/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:02

Expedida/Certificada

07/03/2025, 10:35

Recebidos os autos

17/02/2025, 13:19

Indeferimento

17/02/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:37

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:12

Mero expediente

11/04/2024, 14:12

Conclusos para despacho

11/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição inicial

13/12/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 11:30

Ato ordinatório

02/12/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 07:45

Expedição de Carta.

14/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 10:41

Expedição de Carta.

24/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição inicial

07/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 08:31

Ato ordinatório

02/02/2023, 06:56

Mero expediente

20/12/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:07

Quebra de sigilo bancário

20/06/2022, 08:26

Conclusos para decisão

08/06/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 20:08

Ato ordinatório

05/04/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 21:41

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 19:51

Ato ordinatório

22/07/2021, 16:38

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:24

Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:13

Recebidos os autos

05/03/2020, 11:19

Mero expediente

05/03/2020, 11:19

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 13:03

Juntada de Outros Documentos

27/11/2019, 12:37

Juntada de Outros Documentos

27/11/2019, 12:36

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 17:10

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.

21/08/2019, 08:31

Expedida/Certificada

20/08/2019, 10:56

Recebidos os autos

18/07/2019, 15:24

Mero expediente

18/07/2019, 15:24

Conclusos para despacho

08/02/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 12:38

Publicado ato_publicado em 10/08/2018.

10/08/2018, 17:26

Expedida/Certificada

09/08/2018, 15:23

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 18:17

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 19:07

Expedida/Certificada

11/06/2018, 14:06

Recebidos os autos

07/06/2018, 13:57

Mero expediente

07/06/2018, 13:57

Conclusos para despacho

09/05/2018, 16:52

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 13:41

Expedida/Certificada

19/02/2018, 15:53

Ato ordinatório

17/01/2018, 10:26

Juntada de Outros Documentos

15/08/2017, 14:13

Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

27/07/2017, 12:37

Expedida/Certificada

26/07/2017, 15:33

Recebidos os autos

26/07/2017, 01:11

Mero expediente

26/07/2017, 01:11

Conclusos para despacho

24/07/2017, 17:43

Conclusos para decisão

03/07/2017, 22:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 14:38

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:24

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:45

Mero expediente

30/11/2016, 12:45

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:58

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 10:50

Despacho

•07/06/2018, 13:57

Despacho

•18/07/2019, 15:24

Despacho

•05/03/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 17:36

Interlocutória

•20/06/2022, 08:26

Despacho

•20/12/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 06:56

Ato Ordinatório

•02/12/2023, 10:07

Despacho

•11/04/2024, 14:12

Despacho

•17/02/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 15:33