Execução Fiscal 0803491-19.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 8.685,99

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 05:52

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803491-19.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Jose Cassimiro de AraujoB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente. Após, voltem-me os autos conclusos, inclusive para apreciação dos pedidos de pp. 71/72, se for o caso.

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 06:06

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:18

Mero expediente

23/02/2026, 10:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:15

Recebidos os autos

13/08/2025, 18:40

Indeferimento

13/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:00

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de Petição inicial

20/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 05:52

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803491-19.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Jose Cassimiro de AraujoB0 - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente. Após, voltem-me os autos conclusos, inclusive para apreciação dos pedidos de pp. 71/72, se for o caso.

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 06:06

Recebidos os autos

23/02/2026, 10:18

Mero expediente

23/02/2026, 10:18

Conclusos para decisão

06/11/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição inicial

21/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:15

Recebidos os autos

13/08/2025, 18:40

Indeferimento

13/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão

07/07/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição inicial

20/05/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 08:03

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:22

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0803491-19.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Jose Cassimiro de Araujo - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 são consideradas de baixo valor e requereu a citação da parte executada. Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte

10/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:25

Expedida/Certificada

07/03/2025, 10:35

Recebidos os autos

16/02/2025, 19:09

Mero expediente

16/02/2025, 19:09

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:44

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:26

Mero expediente

09/04/2024, 20:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:51

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:29

Determinada Requisição de Informações

07/02/2024, 12:29

Conclusos para decisão

28/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:36

Recebidos os autos

13/06/2023, 12:05

Mero expediente

13/06/2023, 12:05

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição inicial

08/08/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 19:18

Ato ordinatório

16/05/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 09:32

Expedição de Carta.

06/04/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:01

Ato ordinatório

11/07/2021, 22:56

Juntada de Certidão

07/07/2021, 15:07

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:24

Expedida/Certificada

05/03/2020, 18:13

Recebidos os autos

05/03/2020, 09:41

Outras Decisões

05/03/2020, 09:41

Conclusos para despacho

27/02/2020, 21:03

Juntada de Outros Documentos

19/11/2019, 10:03

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:10

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:12

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:53

Mero expediente

01/10/2018, 13:05

Conclusos para decisão

26/09/2018, 08:44

Expedição de Certidão.

29/07/2018, 14:48

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 15:09

Expedida/Certificada

28/05/2018, 13:24

Ato ordinatório

09/05/2018, 14:22

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 13:41

Expedida/Certificada

19/02/2018, 15:52

Ato ordinatório

17/01/2018, 12:02

Juntada de Outros Documentos

27/07/2017, 14:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:26

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

25/07/2017, 10:53

Mero expediente

25/07/2017, 10:53

Conclusos para despacho

12/05/2017, 17:13

Recebidos os autos

12/05/2017, 17:13

Conclusos para decisão

17/04/2017, 11:08

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 18:22

Juntada de Outros Documentos

21/10/2016, 14:41

Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:37

Mero expediente

19/10/2016, 13:49

Conclusos para decisão

18/10/2016, 19:04

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 15:31

Documentos

Despacho

•19/10/2016, 13:49

Despacho

•25/07/2017, 10:53

Despacho

•01/10/2018, 13:05

Interlocutória

•05/03/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 22:56

Ato Ordinatório

•16/05/2022, 09:34

Despacho

•13/06/2023, 12:05

Despacho

•07/02/2024, 12:29

Despacho

•09/04/2024, 20:26

Despacho

•16/02/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:02

Interlocutória

•13/08/2025, 18:40

Despacho

•23/02/2026, 10:18

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