Execução Fiscal 0012229-44.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 6.110,77

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

J. C. SANTOS - ME (VIDRO ACRE)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

GABRIELA LIRA BORGES

OAB/AC 4·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

29/04/2026, 08:20

Expedição de Carta.

28/04/2026, 14:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/02/2026, 09:49

Expedição de Carta.

21/01/2026, 10:22

Expedição de Carta.

12/11/2025, 10:56

Recebidos os autos

01/10/2025, 12:22

Remetidos os autos da Contadoria

01/10/2025, 12:22

Realizado cálculo de custas

01/10/2025, 12:22

Realizado cálculo de custas

01/10/2025, 12:21

Realizado cálculo de custas

01/10/2025, 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0012229-44.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0014793-64.2005.8.01.0001) (001.07.012229-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1J. C. Santos MEB0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Custas pela parte e

28/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(207)

Juntada de Outros Documentos

29/04/2026, 08:20

Expedição de Carta.

28/04/2026, 14:14

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/02/2026, 09:49

Expedição de Carta.

21/01/2026, 10:22

Expedição de Carta.

12/11/2025, 10:56

Documentos

Despacho

•17/07/2012, 15:38

Despacho

•17/07/2012, 15:38

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legal

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Recebidos os autos

01/10/2025, 12:22

Remetidos os autos da Contadoria

01/10/2025, 12:22

Realizado cálculo de custas

01/10/2025, 12:22

Realizado cálculo de custas

01/10/2025, 12:21

Realizado cálculo de custas

01/10/2025, 12:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/10/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 01/10/2025

01/10/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0012229-44.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0014793-64.2005.8.01.0001) (001.07.012229-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1J. C. Santos MEB0 - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, declaro extinta esta execução. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Custas pela parte e

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:56

Recebidos os autos

16/07/2025, 23:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 23:46

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:53

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:20

Juntada de Certidão

12/03/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Lira Borges (OAB 4/AC) Processo 0012229-44.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: J. C. Santos ME - A parte exequente, Estado do Acre, ajuizou a ação de execução fiscal contra J. C. Santos ME, visando à execução do crédito tributário constante da CDA n.º 2069/2007, tendo, novamente requerido a extinção da execução, afirmando que o débito tributário foi quitado, conforme demonstrativo de débito apresentado (p. 192). Ocorre que o valor do débito original perfazia a quantia de R$

10/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:51

Expedida/Certificada

07/03/2025, 10:35

Recebidos os autos

16/02/2025, 18:26

Indeferimento

16/02/2025, 18:26

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição inicial

24/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:28

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:17

Mero expediente

22/03/2024, 13:17

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 13:03

Arquivado Provisoramente

19/07/2023, 11:34

Ato ordinatório

19/07/2023, 11:32

Juntada de Outros Documentos

17/11/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 10:08

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 14:45

Conclusos para decisão

26/04/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 21:19

Juntada de Outros Documentos

15/05/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 16:10

Apensado ao processo

14/05/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 16:45

Ato ordinatório

08/05/2018, 13:36

Expedição de Certidão.

08/05/2018, 13:34

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 17:24

Publicado ato_publicado em 04/09/2017.

04/09/2017, 15:02

Expedida/Certificada

28/08/2017, 15:55

Recebidos os autos

25/08/2017, 22:46

Outras Decisões

25/08/2017, 22:46

Conclusos para decisão

15/05/2017, 14:02

Juntada de Outros Documentos

19/10/2016, 14:28

Juntada de Outros Documentos

14/10/2016, 16:37

Publicado ato_publicado em 11/10/2016.

11/10/2016, 14:11

Expedida/Certificada

10/10/2016, 14:27

Ato ordinatório

10/10/2016, 10:19

Juntada de Outros Documentos

01/07/2016, 15:27

Juntada de Outros Documentos

17/06/2016, 09:23

Expedição de Ofício.

02/02/2016, 14:14

Publicado ato_publicado em 09/10/2015.

09/10/2015, 13:35

Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:01

Recebidos os autos

02/10/2015, 15:06

Outras Decisões

02/10/2015, 15:06

Conclusos para despacho

15/06/2015, 10:58

Juntada de Outros Documentos

15/06/2015, 10:57

Expedição de Certidão.

06/04/2015, 23:10

Expedição de Certidão.

27/03/2015, 17:36

Ato ordinatório

27/03/2015, 14:54

Juntada de Outros Documentos

27/03/2015, 10:22

Juntada de Outros Documentos

27/03/2015, 10:22

Outras Decisões

27/03/2015, 10:22

Juntada de Outros Documentos

20/03/2015, 10:28

Juntada de Outros Documentos

20/03/2015, 10:28

Expedição de Certidão.

23/02/2015, 11:18

Expedição de Certidão.

11/02/2015, 11:39

Ato ordinatório

11/02/2015, 10:45

Recebidos os autos

09/02/2015, 11:00

Conclusos para decisão

09/02/2015, 10:24

Juntada de Outros Documentos

25/04/2014, 13:49

Publicado ato_publicado em 04/04/2014.

04/04/2014, 08:50

Expedida/Certificada

03/04/2014, 14:01

Ato ordinatório

20/02/2014, 10:39

Juntada de Outros Documentos

20/02/2014, 10:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2013, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2013, 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2013, 14:17

Expedição de Certidão.

09/12/2013, 16:14

Expedição de Certidão.

12/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2012.

16/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

15/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

08/05/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/03/2012, 12:00

Outras Decisões

20/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

20/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

07/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

01/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório

01/11/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/09/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 13/10/2011 10:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

01/09/2011, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 26/10/2011 10:30:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

01/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/05/2011, 12:00

Outras Decisões

30/05/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/04/2011, 12:00

Ato ordinatório

07/04/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2011, 12:00

Outras Decisões

13/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

03/01/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

25/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

22/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

12/05/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

04/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

30/04/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/04/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

31/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

31/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

15/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

02/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

26/05/2009, 12:00

Mero expediente

20/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

04/05/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/04/2009, 12:00

Juntada de Mandado

17/04/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

19/03/2009, 12:00

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2009 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

16/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

10/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

13/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

15/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

23/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/09/2008, 12:00

Aguardando providência

09/09/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

04/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

29/08/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

22/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

01/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

25/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2008.

25/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

22/07/2008, 12:00

Aguardando providência

22/07/2008, 12:00

Juntada de Mandado

03/06/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2008.

03/06/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2008, 12:00

Visto em Correição Ordinária

19/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

31/10/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

25/10/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

24/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

24/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

03/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

24/09/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

11/09/2007, 12:00

Expedição de Carta.

07/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

20/07/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

20/07/2007, 12:00

Distribuído por sorteio

19/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

19/07/2007, 12:00

Interlocutória

•17/07/2012, 15:38

Interlocutória

•17/07/2012, 15:38

Despacho

•17/07/2012, 15:39

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/07/2012, 15:40

Despacho

•17/07/2012, 15:40

Despacho

•17/07/2012, 15:40

Despacho

•17/07/2012, 15:40

Despacho

•17/07/2012, 15:53

Interlocutória

•17/07/2012, 15:55

Interlocutória

•17/07/2012, 15:59

Interlocutória

•17/07/2012, 16:01

Interlocutória

•17/07/2012, 16:01

Interlocutória

•24/09/2012, 18:23

Todos os documentos(27)

Despacho

•17/07/2012, 15:38

Despacho

•17/07/2012, 15:38

Interlocutória

•17/07/2012, 15:38

Interlocutória

•17/07/2012, 15:38

Despacho

•17/07/2012, 15:39

ATA DE AUDIÊNCIA

•17/07/2012, 15:40

Despacho

•17/07/2012, 15:40

Despacho

•17/07/2012, 15:40

Despacho

•17/07/2012, 15:40

Despacho

•17/07/2012, 15:53

Interlocutória

•17/07/2012, 15:55

Interlocutória

•17/07/2012, 15:59

Interlocutória

•17/07/2012, 16:01

Interlocutória

•17/07/2012, 16:01

Interlocutória

•24/09/2012, 18:23

Despacho

•12/03/2013, 12:42

Ato Ordinatório

•11/02/2015, 10:45

Interlocutória

•27/03/2015, 10:22

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 14:54

Interlocutória

•02/10/2015, 15:06

Interlocutória

•25/08/2017, 22:46

Ato Ordinatório

•08/05/2018, 13:36

Interlocutória

•04/03/2022, 14:45

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 11:32

Despacho

•22/03/2024, 13:17

Interlocutória

•16/02/2025, 18:26

CARIMBO

•16/07/2025, 23:46