Execução Fiscal 0005463-43.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 21.979,60

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

GILSON MARTINS FERREIRA

CPF

Reu

MARTINS & LIMA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 03:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0005463-43.2005.8.01.0001 (001.05.005463-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Martins & Lima Ltda.B0 - B1Gilson Martins FerreiraB0 - Haja vista a ausência de bens indicados pelo credor, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passív

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:17

Recebidos os autos

21/09/2025, 11:16

Execução frustrada

21/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 00:12

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição inicial

18/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:34

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:33

Todas as movimentações(304)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 08:09

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 03:35

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 00:10

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:03

Documentos

Despacho

•18/06/2012, 13:11

Despacho

•18/06/2012, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0005463-43.2005.8.01.0001 (001.05.005463-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Martins & Lima Ltda.B0 - B1Gilson Martins FerreiraB0 - Haja vista a ausência de bens indicados pelo credor, determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela parte exequente, de bens passív

22/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/10/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 08:17

Recebidos os autos

21/09/2025, 11:16

Execução frustrada

21/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 00:12

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição inicial

18/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:34

Ato ordinatório

16/07/2025, 10:33

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 12:05

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 11:40

Juntada de Outros Documentos

21/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:19

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Araujo Rodrigues (OAB 2654/AC), Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0005463-43.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Gilson Martins Ferreira - Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Gilson Martins Ferreira, nos autos de execução fiscal promovida pelo Estado do Acre, na qual o impugnante alega que a constrição judicial incidiu sobre valores depositados em contas de poupança, que são bens absolutamente impenhoráveis, nos termo

10/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/03/2025, 11:53

Juntada de Outros Documentos

07/03/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:35

Recebidos os autos

14/02/2025, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 00:09

Conclusos para despacho

05/12/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 08:33

Ato ordinatório

03/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:31

Ato ordinatório

03/12/2024, 07:28

Juntada de Ofício

02/12/2024, 12:55

Juntada de Ofício

02/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 12:51

Juntada de Outros Documentos

02/12/2024, 12:50

Juntada de Ofício

02/12/2024, 12:49

Juntada de Ofício

02/12/2024, 12:48

Juntada de Outros Documentos

02/12/2024, 12:47

Juntada de Outros Documentos

02/12/2024, 12:46

Juntada de Outros Documentos

02/12/2024, 12:46

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 10:16

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 14:23

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 09:00

Expedida/Certificada

17/06/2024, 11:34

Recebidos os autos

13/05/2024, 12:09

Mero expediente

13/05/2024, 12:09

Conclusos para despacho

05/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:18

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:45

Expedição de Edital.

24/08/2023, 09:30

Expedida/Certificada

08/05/2023, 08:45

Expedida/Certificada

05/05/2023, 11:14

Recebidos os autos

02/03/2023, 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 08:39

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 00:49

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:08

Ato ordinatório

27/09/2022, 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2022, 14:05

Juntada de Mandado

18/07/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 14:31

Juntada de Outros Documentos

21/02/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:19

Juntada de Outros Documentos

19/10/2021, 14:04

Expedida/Certificada

25/05/2021, 08:46

Expedida/Certificada

24/05/2021, 15:42

Outras Decisões

28/04/2021, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 10:17

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 19:17

Ato ordinatório

27/11/2020, 15:31

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:28

Outras Decisões

03/11/2020, 09:28

Conclusos para despacho

24/07/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 07:44

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 19:34

Ato ordinatório

22/06/2020, 16:41

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 18:39

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 18:38

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 18:33

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 18:32

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 18:32

Juntada de Outros Documentos

24/05/2020, 18:31

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 08:42

Expedida/Certificada

05/12/2019, 14:43

Recebidos os autos

18/11/2019, 09:21

Mero expediente

18/11/2019, 09:21

Conclusos para despacho

21/05/2019, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/05/2019, 16:33

Juntada de Outros Documentos

16/05/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 21:45

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 13:37

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2019, 10:52

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 14:02

Juntada de Outros Documentos

04/04/2019, 13:56

Juntada de Outros Documentos

11/02/2019, 10:45

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 08:46

Expedida/Certificada

07/11/2018, 14:51

Recebidos os autos

16/10/2018, 10:13

Outras Decisões

16/10/2018, 10:13

Conclusos para despacho

17/04/2018, 15:43

Juntada de Outros Documentos

17/04/2018, 15:16

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 20:48

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 10:26

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:22

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:28

Recebidos os autos

28/11/2017, 10:53

Outras Decisões

28/11/2017, 10:53

Conclusos para despacho

06/10/2017, 10:33

Juntada de Outros Documentos

06/10/2017, 10:27

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:27

Expedida/Certificada

19/09/2017, 15:00

Recebidos os autos

29/08/2017, 07:36

Outras Decisões

29/08/2017, 07:36

Conclusos para decisão

07/06/2017, 10:47

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 10:46

Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

25/05/2017, 12:25

Expedida/Certificada

24/05/2017, 10:06

Recebidos os autos

11/05/2017, 09:27

Mero expediente

11/05/2017, 09:27

Conclusos para despacho

04/05/2017, 12:56

Processo Reativado

04/05/2017, 12:55

Recebidos os autos

08/11/2016, 15:37

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/03/2016, 08:15

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/03/2016, 08:15

Expedição de Outros Documentos.

03/03/2016, 08:14

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 08:12

Expedição de Certidão.

17/12/2015, 13:14

Juntada de Outros Documentos

17/12/2015, 13:14

Expedição de Outros Documentos.

17/12/2015, 13:14

Expedição de Certidão.

01/12/2015, 17:07

Expedição de Mandado.

01/12/2015, 15:12

Publicado ato_publicado em 18/06/2015.

18/06/2015, 08:52

Expedida/Certificada

17/06/2015, 14:50

Recebidos os autos

11/06/2015, 15:57

Outras Decisões

11/06/2015, 15:57

Conclusos para despacho

17/12/2014, 15:06

Juntada de Outros Documentos

17/12/2014, 15:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2014.

28/11/2014, 17:09

Expedida/Certificada

27/11/2014, 10:38

Recebidos os autos

26/11/2014, 10:20

Declarada decadência ou prescrição

26/11/2014, 10:20

Conclusos para decisão

12/11/2014, 16:41

Expedição de Certidão.

12/11/2014, 16:40

Arquivado Provisoramente

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2013.

15/03/2013, 12:00

Mero expediente

14/03/2013, 12:00

Somente Publicar

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/06/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2011, 12:00

Arquivado Provisoramente

29/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2011, 12:00

Outras Decisões

20/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

25/08/2011, 12:00

Processo Reativado

19/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Outras Decisões

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 12:00

Mero expediente

15/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

24/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

31/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

26/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2009, 12:00

Outras Decisões

24/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

19/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/11/2009, 12:00

Outras Decisões

23/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2009, 12:00

Expedição de Edital.

02/06/2009, 12:00

Mero expediente

01/06/2009, 12:00

Documento Expedido

10/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

04/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2008.

04/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/10/2008, 12:00

Juntada de Mandado

16/10/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

16/10/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

01/09/2008, 12:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2008 14:50:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

28/08/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

28/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

16/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/06/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

09/06/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

24/04/2008, 12:00

Conclusos para decisão

16/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

09/01/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2008.

09/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/01/2008, 12:00

Juntada de Ofício

19/12/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

19/12/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

12/12/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

11/12/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

11/12/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

07/12/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

29/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

27/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

23/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2007.

23/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

20/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2007, 12:00

Conclusos para decisão

30/07/2007, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

12/06/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

25/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

10/05/2007, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

09/05/2007, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

20/04/2007, 12:00

Processo suspenso

24/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

09/11/2006, 12:00

Processo suspenso

27/09/2006, 12:00

Processo suspenso

26/07/2006, 12:00

Processo suspenso

30/05/2006, 12:00

Processo suspenso

25/05/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

07/04/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

06/04/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

20/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

09/03/2006, 12:00

Juntada de Mandado

05/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2005, 12:00

Expedição de Mandado.

18/11/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

22/08/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2005.

22/08/2005, 12:00

Conclusos para decisão

18/08/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

18/08/2005, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

16/08/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/08/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/07/2005, 12:00

Expedição de Carta.

20/07/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

24/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2005, 12:00

Aguardando conclusão

22/06/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

21/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/06/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

18/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

12/05/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

11/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

11/05/2005, 12:00

Despacho

•18/06/2012, 13:13

Despacho

•18/06/2012, 13:13

Despacho

•18/06/2012, 13:14

Despacho

•18/06/2012, 13:14

Despacho

•18/06/2012, 13:15

Interlocutória

•18/06/2012, 13:16

Interlocutória

•18/06/2012, 13:16

Despacho

•18/06/2012, 13:18

Interlocutória

•18/06/2012, 13:19

Despacho

•18/06/2012, 13:20

Interlocutória

•18/06/2012, 13:21

Interlocutória

•18/06/2012, 13:21

Interlocutória

•02/08/2012, 15:34

Todos os documentos(36)

Despacho

•18/06/2012, 13:11

Despacho

•18/06/2012, 13:12

Despacho

•18/06/2012, 13:13

Despacho

•18/06/2012, 13:13

Despacho

•18/06/2012, 13:14

Despacho

•18/06/2012, 13:14

Despacho

•18/06/2012, 13:15

Interlocutória

•18/06/2012, 13:16

Interlocutória

•18/06/2012, 13:16

Despacho

•18/06/2012, 13:18

Interlocutória

•18/06/2012, 13:19

Despacho

•18/06/2012, 13:20

Interlocutória

•18/06/2012, 13:21

Interlocutória

•18/06/2012, 13:21

Interlocutória

•02/08/2012, 15:34

Despacho

•14/03/2013, 13:19

CARIMBO

•26/11/2014, 10:20

Interlocutória

•11/06/2015, 15:57

Despacho

•11/05/2017, 09:27

Interlocutória

•29/08/2017, 07:35

Interlocutória

•28/11/2017, 10:53

Interlocutória

•16/10/2018, 10:13

Despacho

•18/11/2019, 09:21

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 16:41

Interlocutória

•03/11/2020, 09:28

Ato Ordinatório

•27/11/2020, 15:31

Interlocutória

•28/04/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 08:51

Interlocutória

•02/03/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 14:34

Despacho

•13/05/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 07:28

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 08:28

Interlocutória

•14/02/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 10:33

Interlocutória

•21/09/2025, 11:16