Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701285-30.2024.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0701285-30.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:48

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA FERNANDES (OAB 30507/DF), ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 229387RJ) - Processo 0701285-30.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - RECLAMANTE: B1Maria de Fatima dos Santos SouzaB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autosda instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no siste

12/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:01

Expedida/Certificada

11/12/2025, 12:30

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:50

Ato ordinatório

11/12/2025, 11:15

Processo Reativado

10/12/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Apelada: Maria de Fatima dos Santos Souza Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701285-30.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Rec Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701285-30.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Procurador: Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) Apelada: Maria de Fatima dos Santos Souza Advogado: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701285-30.2024.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Rec Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701285-30.2024.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

30/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/04/2025, 11:18

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

22/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:10

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 11:38

Interlocutória

•08/04/2024, 09:37

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

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Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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