Procedimento Comum Cível 0701420-16.2024.8.01.0014 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0701420-16.2024.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 10:03

Publicado ato_publicado em 31/12/2025.

31/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Ana Letícia Moreno PeresB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701420-16.2024.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido (INSS) a pagar à autora o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administrativo (23/05/2024 - fl. 17), sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da

31/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/12/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 08:02

Julgado procedente o pedido

29/12/2025, 19:29

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 00:39

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:19

Outras Decisões

23/09/2025, 12:44

Conclusos para decisão

22/08/2025, 08:33

Juntada de Ofício

18/08/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 13:03

Documentos

Interlocutória

•11/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 09:09

—

Ato ordinatório

Publicado ato_publicado em 31/12/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de Petição (outras)

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