Procedimento Comum Cível 0711688-52.2016.8.01.0001 - TJAC

Procedimento Comum Cível 0711688-52.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/03/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

31/10/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Henrique Ismael Marinho de AlencarB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Certifico, com fundamento no item H.1. do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre, no art. 1.010, §1º e no art. 219 do CPC, a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte apelada/autora intimada para, querendo, apresentar contra Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0711688-52.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física -

31/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/10/2025, 15:48

Ato ordinatório

30/10/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição inicial

03/10/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:24

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Henrique Ismael Marinho de AlencarB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAÚJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0711688-52.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial para declarar indevida a incidência do Imposto de Renda sobre a verba denominada prêmio de produtividade, ao passo que condeno o Estado do Acre: a) à restituição dos valores indevidamente descontados a título de Imposto

08/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/09/2025, 10:40

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:03

Documentos

Despacho

•10/11/2016, 21:14

Interlocutória

•04/05/2017, 17:09

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 31/10/2025.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

Expedida/Certificada

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(29)