Execução Fiscal 0005160-29.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 82.036,12

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

AMAZONAS TINTAS AUTOMOTIVAS LTDA

CNPJ

Reu

ARCO-IRIS COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Reu

RAUL ANTONIO VANZAN

CPF

Reu

GESSI RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 08:43

Expedida/Certificada

13/05/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:14

Recebidos os autos

09/05/2025, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Rodrigues Teles (OAB 00001430AC) Processo 0005160-29.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Amazonas Tintas Automotivas Ltda, ARCO-ÍRIS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - ST

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:35

Todas as movimentações(266)

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:14

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 08:43

Expedida/Certificada

13/05/2025, 11:38

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:14

Recebidos os autos

09/05/2025, 09:48

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2025, 09:48

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição inicial

14/04/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Rodrigues Teles (OAB 00001430AC) Processo 0005160-29.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Amazonas Tintas Automotivas Ltda, ARCO-ÍRIS COMÉRCIO DE TINTAS LTDA - EPP - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - ST

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:35

Recebidos os autos

24/02/2025, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição inicial

03/02/2025, 12:50

Conclusos para despacho

27/12/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 13:47

Juntada de Outros Documentos

06/11/2024, 13:42

Juntada de Outros Documentos

24/07/2024, 09:58

Juntada de Outros Documentos

24/07/2024, 09:58

Recebidos os autos

15/02/2024, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 10:55

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/01/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 13:44

Arquivado Provisoramente

10/08/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:07

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 09:22

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 21:45

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:45

Arquivado Provisoramente

17/03/2022, 13:25

Arquivado Provisoramente

17/03/2022, 13:24

Juntada de Outros Documentos

17/03/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 07:37

Expedida/Certificada

19/10/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 19:07

Expedida/Certificada

18/10/2021, 11:23

Recebidos os autos

28/09/2021, 10:46

deferimento

28/09/2021, 10:46

Conclusos para despacho

10/09/2021, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 07:35

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 20:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2021, 11:30

Ato ordinatório

25/08/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:18

Juntada de Outros Documentos

24/08/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 14:49

Juntada de Outros Documentos

14/05/2021, 14:45

Expedida/Certificada

05/03/2021, 11:05

Expedida/Certificada

04/03/2021, 07:53

Recebidos os autos

26/02/2021, 09:13

Quebra de sigilo bancário

26/02/2021, 09:12

Conclusos para despacho

11/12/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 07:40

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 19:32

Ato ordinatório

08/10/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 13:34

Processo Reativado

08/10/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 20:08

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 16:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/08/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 14:44

Juntada de Outros Documentos

16/08/2018, 14:36

Juntada de Outros Documentos

27/07/2018, 14:08

Publicado ato_publicado em 03/07/2018.

03/07/2018, 08:27

Expedida/Certificada

29/06/2018, 13:14

Recebidos os autos

23/05/2018, 08:53

Outras Decisões

23/05/2018, 08:53

Conclusos para despacho

26/02/2018, 13:42

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 13:32

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 08:40

Expedida/Certificada

25/01/2018, 10:36

Recebidos os autos

31/10/2017, 07:51

Mero expediente

31/10/2017, 07:51

Conclusos para despacho

10/08/2017, 08:06

Juntada de Outros Documentos

10/08/2017, 07:47

Juntada de Outros Documentos

10/07/2017, 10:50

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

27/06/2017, 09:55

Expedida/Certificada

26/06/2017, 14:30

Ato ordinatório

26/06/2017, 14:28

Juntada de Outros Documentos

24/05/2017, 11:05

Recebidos os autos

24/11/2016, 10:01

Recebidos os autos

24/11/2016, 10:01

Mero expediente

24/11/2016, 10:01

Juntada de Outros Documentos

21/10/2016, 13:30

Publicado ato_publicado em 14/10/2016.

14/10/2016, 14:37

Expedida/Certificada

13/10/2016, 08:59

Ato ordinatório

07/10/2016, 13:54

Juntada de Outros Documentos

07/10/2016, 13:42

Conclusos para despacho

28/09/2016, 09:41

Conclusos para decisão

02/08/2016, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 14:22

Juntada de Outros Documentos

27/07/2016, 17:00

Juntada de Outros Documentos

15/07/2016, 15:03

Juntada de Aviso de Recebimento

15/07/2016, 14:57

Expedição de Outros Documentos.

08/07/2016, 08:03

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 14:18

Expedição de Outros Documentos.

06/07/2016, 14:46

Publicado ato_publicado em 01/07/2016.

01/07/2016, 08:38

Expedida/Certificada

30/06/2016, 14:36

Recebidos os autos

30/06/2016, 10:51

Mero expediente

30/06/2016, 10:51

Conclusos para decisão

03/06/2016, 12:55

Juntada de Outros Documentos

03/06/2016, 12:51

Publicado ato_publicado em 31/05/2016.

31/05/2016, 08:49

Expedida/Certificada

30/05/2016, 14:39

Ato ordinatório

30/05/2016, 13:02

Juntada de Outros Documentos

30/05/2016, 12:42

Juntada de Outros Documentos

30/05/2016, 12:40

Juntada de Outros Documentos

30/05/2016, 12:38

Juntada de Outros Documentos

30/05/2016, 12:37

Juntada de Outros Documentos

30/05/2016, 12:29

Juntada de Outros Documentos

30/05/2016, 12:29

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 12:36

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2016, 08:15

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2016, 08:15

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2016, 08:15

Publicado ato_publicado em 15/02/2016.

15/02/2016, 08:46

Expedida/Certificada

12/02/2016, 14:40

Recebidos os autos

22/01/2016, 09:52

Mero expediente

22/01/2016, 09:52

Conclusos para decisão

27/11/2015, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/11/2015, 11:13

Juntada de Outros Documentos

27/11/2015, 11:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/08/2014, 13:22

Expedição de Certidão.

25/08/2014, 13:17

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.

04/08/2014, 09:02

Expedida/Certificada

01/08/2014, 15:28

Recebidos os autos

28/07/2014, 12:23

Outras Decisões

28/07/2014, 12:23

Juntada de Outros Documentos

23/07/2014, 14:07

Conclusos para despacho

25/03/2014, 11:14

Juntada de Outros Documentos

18/03/2014, 15:17

Publicado ato_publicado em 17/03/2014.

17/03/2014, 09:12

Expedida/Certificada

14/03/2014, 14:46

Ato ordinatório

13/03/2014, 17:52

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2013.

02/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

01/04/2013, 12:00

Mero expediente

27/03/2013, 12:00

Somente Publicar

27/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2013, 12:00

Processo Reativado

09/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2013, 12:00

Outras Decisões

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

11/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

15/09/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

01/09/2011, 12:00

Outras Decisões

31/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2011, 12:00

Outras Decisões

18/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/04/2011, 12:00

Outras Decisões

18/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

10/01/2011, 12:00

Outras Decisões

30/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2010, 12:00

Recebimento em Cartório

28/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

28/07/2009, 12:00

Juntada de Mandado

28/07/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

28/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

06/05/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

11/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

07/11/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

30/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

28/05/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

23/05/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2008.

23/05/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

15/05/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

14/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/05/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

20/02/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

26/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

26/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

20/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

11/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

06/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

22/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

30/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

23/04/2007, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

23/04/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

12/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

15/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

09/11/2006, 12:00

Processo suspenso

03/10/2006, 12:00

Processo suspenso

22/09/2006, 12:00

Processo suspenso

27/07/2006, 12:00

Processo suspenso

29/05/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

01/02/2006, 12:00

Processo suspenso

01/02/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

30/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/01/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

19/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

20/10/2005, 12:00

Juntada de Mandado

28/09/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/09/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

26/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2005, 12:00

Juntada de Mandado

01/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

04/07/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

07/06/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

12/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

06/05/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

05/05/2005, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:40

Interlocutória

•11/06/2012, 13:42

Interlocutória

•11/06/2012, 13:42

Interlocutória

•11/06/2012, 13:43

Interlocutória

•01/08/2012, 16:43

Todos os documentos(29)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/06/2012, 13:40

Interlocutória

•11/06/2012, 13:42

Interlocutória

•11/06/2012, 13:42

Interlocutória

•11/06/2012, 13:43

Interlocutória

•01/08/2012, 16:43

Despacho

•27/03/2013, 09:02

Interlocutória

•28/07/2014, 12:23

Despacho

•22/01/2016, 09:52

Despacho

•30/06/2016, 10:51

Despacho

•24/11/2016, 10:01

Despacho

•31/10/2017, 07:51

Interlocutória

•23/05/2018, 08:53

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 13:41

Despacho

•26/02/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 11:27

Interlocutória

•28/09/2021, 10:46

Interlocutória

•15/02/2024, 10:55

Interlocutória

•24/02/2025, 15:56

CARIMBO

•09/05/2025, 09:48