Execução Fiscal 0800770-94.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 12.517,35

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARLIZETE MESSIAS SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

03/10/2025, 11:55

Bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:06

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 18:48

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800770-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Marlize Messias Sales - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - STJ, bem como o disposto no art. 40,

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:52

Recebidos os autos

20/02/2025, 11:18

Todas as movimentações(70)

Recebidos os autos

03/10/2025, 11:55

Bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

15/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 05:49

Documentos

Despacho

•14/04/2016, 08:55

Interlocutória

•20/02/2018, 10:54

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legal

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Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:06

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:48

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2025, 18:48

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição inicial

28/04/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800770-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Marlize Messias Sales - Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - STJ, bem como o disposto no art. 40,

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 07:52

Recebidos os autos

20/02/2025, 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição inicial

04/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

23/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:43

Recebidos os autos

21/10/2024, 08:55

Mero expediente

21/10/2024, 08:55

Conclusos para despacho

29/08/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 12:52

Juntada de Acórdão

29/08/2024, 12:50

Processo Reativado

29/08/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 07:08

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:32

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/08/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 09:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2021, 15:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 11:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:56

Expedida/Certificada

05/07/2018, 15:00

Recebidos os autos

11/06/2018, 11:17

Outras Decisões

11/06/2018, 11:17

Conclusos para despacho

07/06/2018, 13:50

Publicado ato_publicado em 30/04/2018.

30/04/2018, 10:52

Expedida/Certificada

27/04/2018, 14:42

Recebidos os autos

20/02/2018, 10:54

Outras Decisões

20/02/2018, 10:54

Conclusos para despacho

19/02/2018, 13:30

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

02/02/2018, 09:13

Expedida/Certificada

01/02/2018, 14:49

Ato ordinatório

01/02/2018, 10:20

Juntada de Outros Documentos

01/02/2018, 10:13

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 10:13

Expedição de Mandado.

07/12/2017, 08:46

Juntada de Outros Documentos

07/08/2017, 13:44

Juntada de Outros Documentos

07/08/2017, 13:37

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 07:32

Expedição de Outros Documentos.

22/02/2017, 10:11

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 10:16

Apensado ao processo

20/02/2017, 10:05

Mero expediente

14/04/2016, 08:55

Conclusos para decisão

12/04/2016, 08:27

Distribuído por sorteio

11/04/2016, 17:39

Interlocutória

•11/06/2018, 11:17

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:50

ACÓRDÃO

•29/08/2024, 12:50

Despacho

•21/10/2024, 08:55

Interlocutória

•20/02/2025, 11:18

Interlocutória

•03/07/2025, 18:48

Interlocutória

•03/10/2025, 11:55