Execução Fiscal 0010970-48.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2013

Valor da Causa

R$ 40.988,07

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0010970-48.2006.8.01.0001 (001.06.010970-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: O Estado do Acre - DEVEDORA: Distribuidora Santos Ltda. - João Ari dos Santos - Defiro o requerimento da Defensoria Pública, e determino que seja expedido ofício ao, Pagseguro Internet IP S.A, para que informem a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do tipo de conta (poupança, corrente) em que foi realizada a penhora, em nome do devedor. Para tanto, deverá ser utilizado o e-mail: ([email protected].) Após, apresentada a resposta, intime-se a Defensoria Pública para que apresente sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, servirá a presente decisão como competente ofício, devendo ser encaminhada à instituição bancária supracitada.

18/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 08:28

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 19:27

Ato ordinatório

25/01/2026, 19:15

Juntada de Ofício

09/10/2025, 10:08

Juntada de Ofício

03/10/2025, 13:11

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 13:11

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 13:11

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 13:11

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 13:11

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 13:10

Todas as movimentações(267)

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0010970-48.2006.8.01.0001 (001.06.010970-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: O Estado do Acre - DEVEDORA: Distribuidora Santos Ltda. - João Ari dos Santos - Defiro o requerimento da Defensoria Pública, e determino que seja expedido ofício ao, Pagseguro Internet IP S.A, para que informem a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do tipo de conta (poupança, corrente) em que foi realizada a penhora, em nome do devedor. Para tanto, deverá ser utilizado o e-mail: ([email protected].) Após, apresentada a resposta, intime-se a Defensoria Pública para que apresente sua defesa, no prazo de 10 (dez) dias. Por fim, servirá a presente decisão como competente ofício, devendo ser encaminhada à instituição bancária supracitada.

18/05/2026, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2026, 08:28

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2026, 08:28

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 12:16

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 00:18

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 19:27

Ato ordinatório

25/01/2026, 19:15

Juntada de Ofício

09/10/2025, 10:08

Juntada de Ofício

03/10/2025, 13:11

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 13:11

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 13:11

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 13:11

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 13:11

Juntada de Outros Documentos

03/10/2025, 13:10

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 11:06

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 11:02

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.

15/07/2025, 09:42

Expedida/Certificada

14/07/2025, 11:37

Recebidos os autos

11/07/2025, 09:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2025, 09:29

Conclusos para despacho

29/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:47

Ato ordinatório

13/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 10:23

Expedição de Edital.

21/03/2025, 08:37

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC), Celso Araújo Rodrigues (OAB 26541/AC) Processo 0010970-48.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: O Estado do Acre - Devedora: Distribuidora Santos Ltda. - Defiro o pedido do credor e determino a intimação do executado, por meio de edital, acerca da penhora de valores realizada nos autos (pp. 263/266). Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o(a) Defensor(a) Público(a) atuante nesta Vara, na qualidade de curador(a) especial, para q

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:42

Recebidos os autos

21/02/2025, 19:00

Mero expediente

21/02/2025, 19:00

Conclusos para despacho

27/12/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição inicial

18/11/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:34

Ato ordinatório

14/11/2024, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2024, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2024, 17:37

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:14

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 08:08

Expedida/Certificada

02/10/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:26

Recebidos os autos

28/08/2024, 09:16

Mero expediente

28/08/2024, 09:16

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição inicial

22/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 16:09

Recebidos os autos

20/05/2024, 11:19

Mero expediente

20/05/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:41

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição inicial

15/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:03

Ato ordinatório

08/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:12

Juntada de Outros Documentos

08/04/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 10:45

Juntada de Outros Documentos

31/01/2024, 13:52

Juntada de Outros Documentos

31/01/2024, 13:51

Expedida/Certificada

03/04/2023, 08:45

Expedida/Certificada

31/03/2023, 11:31

Recebidos os autos

26/01/2023, 09:04

Bloqueio/penhora on line

26/01/2023, 09:04

Conclusos para despacho

13/06/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:04

Recebidos os autos

02/05/2022, 09:33

Determinada Requisição de Informações

02/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:17

Conclusos para despacho

04/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 13:25

Expedição de Edital.

26/01/2022, 13:46

Juntada de Outros Documentos

26/11/2021, 11:57

Expedida/Certificada

21/09/2021, 08:56

Expedida/Certificada

20/09/2021, 11:57

Recebidos os autos

01/09/2021, 14:42

deferimento

01/09/2021, 14:42

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 18:59

Recebidos os autos

13/07/2021, 09:02

Determinada Requisição de Informações

13/07/2021, 09:02

Conclusos para despacho

17/05/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 19:31

Expedição de Certidão.

09/05/2021, 07:28

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 20:05

Ato ordinatório

28/04/2021, 13:39

Recebidos os autos

26/04/2021, 08:26

Mero expediente

26/04/2021, 08:26

Conclusos para despacho

23/02/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 07:31

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 18:49

Ato ordinatório

18/09/2020, 10:55

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 10:44

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 16:36

Expedição de Edital.

12/03/2020, 07:33

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 08:44

Expedida/Certificada

09/07/2019, 14:46

Recebidos os autos

15/04/2019, 09:47

Outras Decisões

15/04/2019, 09:47

Conclusos para despacho

12/07/2018, 11:43

Juntada de Outros Documentos

12/07/2018, 11:12

Juntada de Outros Documentos

10/07/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 09:20

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 09:34

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:22

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:28

Recebidos os autos

27/11/2017, 07:39

Mero expediente

27/11/2017, 07:39

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 13:24

Conclusos para decisão

21/08/2017, 10:48

Juntada de Outros Documentos

21/08/2017, 10:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.

17/07/2017, 09:43

Expedida/Certificada

14/07/2017, 13:20

Recebidos os autos

03/07/2017, 09:08

Outras Decisões

03/07/2017, 09:08

Conclusos para decisão

13/01/2017, 11:55

Juntada de Outros Documentos

13/01/2017, 11:55

Publicado ato_publicado em 15/12/2016.

15/12/2016, 10:58

Expedida/Certificada

14/12/2016, 14:59

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 11:03

Mero expediente

14/12/2016, 10:57

Publicado ato_publicado em 04/10/2016.

04/10/2016, 08:54

Expedida/Certificada

03/10/2016, 14:40

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:18

Mero expediente

01/08/2016, 10:18

Conclusos para decisão

20/04/2016, 09:46

Juntada de Outros Documentos

20/04/2016, 09:45

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:28

Expedida/Certificada

07/04/2016, 13:54

Ato ordinatório

07/04/2016, 12:38

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 12:32

Juntada de Outros Documentos

05/04/2016, 12:32

Expedição de Certidão.

16/12/2015, 10:51

Expedição de Mandado.

09/12/2015, 08:45

Recebidos os autos

20/10/2015, 11:31

Conclusos para despacho

14/07/2015, 16:59

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 16:47

Recebidos os autos

25/03/2015, 09:11

Outras Decisões

25/03/2015, 09:11

Juntada de Outros Documentos

13/01/2015, 12:34

Conclusos para despacho

15/12/2014, 17:44

Juntada de Outros Documentos

15/09/2014, 16:23

Juntada de Outros Documentos

01/09/2014, 12:11

Conclusos para despacho

11/06/2014, 16:39

Juntada de Outros Documentos

11/06/2014, 16:39

Juntada de Outros Documentos

11/06/2014, 16:39

Publicado ato_publicado em 06/06/2014.

06/06/2014, 08:45

Expedida/Certificada

05/06/2014, 14:04

Recebidos os autos

27/05/2014, 11:39

Outras Decisões

27/05/2014, 11:39

Conclusos para despacho

12/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2013.

11/04/2013, 12:00

Mero expediente

10/04/2013, 12:00

Somente Publicar

10/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

10/04/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2013, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2013, 12:00

Expedição de Carta.

08/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/09/2012.

25/09/2012, 12:00

Expedida/Certificada

24/09/2012, 12:00

Outras Decisões

03/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

31/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

19/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

31/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/10/2010, 12:00

Mero expediente

18/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

09/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

09/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

08/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2009, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

10/06/2009, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2009, 12:00

Mero expediente

09/06/2009, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

21/05/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

21/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

26/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

12/01/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2009.

12/01/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/12/2008, 12:00

Juntada de Mandado

15/12/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

15/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

02/12/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

08/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

01/02/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

01/02/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

19/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

08/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2007.

05/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

01/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

30/10/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

20/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

03/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

02/08/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2007.

02/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

31/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

27/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2007, 12:00

Conclusos para decisão

19/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2007.

13/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

22/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

18/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2007, 12:00

Processo suspenso

09/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

07/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

10/02/2007, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

06/12/2006, 12:00

Expedição de Edital.

29/11/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

14/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

25/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

21/09/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2006.

21/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/09/2006, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

29/08/2006, 12:00

Expedição de Carta.

17/08/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

31/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

25/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

25/07/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

20/07/2006, 12:00

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2012, 09:37

Despacho

•31/05/2012, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2012, 09:52

Interlocutória

•31/05/2012, 09:53

Interlocutória

•31/05/2012, 09:53

Ato Ordinatório

•31/05/2012, 09:57

Interlocutória

•31/05/2012, 09:59

Interlocutória

•31/05/2012, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2012, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2012, 10:00

Ato Ordinatório

•31/05/2012, 10:01

Interlocutória

•31/05/2012, 10:01

Ato Ordinatório

•31/05/2012, 10:03

Interlocutória

•03/08/2012, 14:44

Despacho

•10/04/2013, 14:25

Todos os documentos(37)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2012, 09:37

Despacho

•31/05/2012, 09:51

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2012, 09:52

Interlocutória

•31/05/2012, 09:53

Interlocutória

•31/05/2012, 09:53

Ato Ordinatório

•31/05/2012, 09:57

Interlocutória

•31/05/2012, 09:59

Interlocutória

•31/05/2012, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2012, 09:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2012, 10:00

Ato Ordinatório

•31/05/2012, 10:01

Interlocutória

•31/05/2012, 10:01

Ato Ordinatório

•31/05/2012, 10:03

Interlocutória

•03/08/2012, 14:44

Despacho

•10/04/2013, 14:25

Interlocutória

•27/05/2014, 11:39

Interlocutória

•25/03/2015, 09:11

Despacho

•01/08/2016, 10:18

Interlocutória

•03/07/2017, 09:08

Despacho

•27/11/2017, 07:39

Interlocutória

•15/04/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 10:55

Despacho

•26/04/2021, 08:26

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 13:39

Despacho

•13/07/2021, 09:02

Interlocutória

•01/09/2021, 14:42

Despacho

•02/05/2022, 09:33

Interlocutória

•26/01/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 13:40

Despacho

•20/05/2024, 11:19

Despacho

•28/08/2024, 09:16

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 10:33

Despacho

•21/02/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:42

Interlocutória

•11/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•25/01/2026, 19:15

Interlocutória

•27/04/2026, 08:28