Execução Fiscal 0005459-06.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 78.659,43

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

NATAL FOTO COLOR LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

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ELEANILDA LACOUTH DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

BRENO DE PAULA

OAB/RO 399·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 04:22

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Breno de Paula (OAB 399/RO), Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0005459-06.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Natal Foto Color Ltda - Diante do recebimento do ofício (p. 294-296), o cartório informou que as Matrículas n° 3.023 e 3.024 encontram-se encerradas, tendo dado origem a novos números de matrículas, sem constar restrição judicial, em razão da desapropriação por necessidade pública. Intime-se o credor para tomar ciência acerca do

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:22

Recebidos os autos

24/02/2025, 16:25

Mero expediente

24/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

26/12/2024, 13:38

Juntada de Outros Documentos

25/09/2024, 11:25

Juntada de Outros Documentos

25/09/2024, 11:25

Juntada de Outros Documentos

25/09/2024, 11:25

Juntada de Outros Documentos

25/09/2024, 11:25

Todas as movimentações(181)

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:18

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

12/03/2025, 04:22

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 09:15

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:10

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Breno de Paula (OAB 399/RO), Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0005459-06.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Natal Foto Color Ltda - Diante do recebimento do ofício (p. 294-296), o cartório informou que as Matrículas n° 3.023 e 3.024 encontram-se encerradas, tendo dado origem a novos números de matrículas, sem constar restrição judicial, em razão da desapropriação por necessidade pública. Intime-se o credor para tomar ciência acerca do

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:22

Recebidos os autos

24/02/2025, 16:25

Mero expediente

24/02/2025, 16:25

Conclusos para despacho

26/12/2024, 13:38

Juntada de Outros Documentos

25/09/2024, 11:25

Juntada de Outros Documentos

25/09/2024, 11:25

Juntada de Outros Documentos

25/09/2024, 11:25

Juntada de Outros Documentos

25/09/2024, 11:25

Juntada de Outros Documentos

25/09/2024, 11:25

Juntada de Outros Documentos

25/09/2024, 11:25

Juntada de Ofício

25/09/2024, 11:25

Juntada de Outros Documentos

17/09/2024, 08:27

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 10:19

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.

05/07/2024, 07:59

Expedida/Certificada

04/07/2024, 11:37

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2024, 15:47

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:13

Processo Reativado

16/05/2024, 09:13

Processo Reativado

16/05/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:32

Arquivado Definitivamente

28/11/2019, 09:51

Expedição de Outros Documentos.

28/11/2019, 09:48

Publicado ato_publicado em 28/11/2019.

28/11/2019, 08:21

Expedida/Certificada

27/11/2019, 14:58

Recebidos os autos

20/11/2019, 07:38

Mero expediente

20/11/2019, 07:38

Processo Reativado

08/07/2019, 15:42

Processo Reativado

08/07/2019, 15:41

Recebidos os autos

04/07/2019, 15:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/03/2018, 13:23

Expedição de Outros Documentos.

01/03/2018, 13:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/03/2018, 13:20

Juntada de Outros Documentos

29/11/2017, 13:02

Juntada de Outros Documentos

29/11/2017, 13:02

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2017, 14:55

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2017, 14:55

Publicado ato_publicado em 18/10/2017.

18/10/2017, 09:12

Expedida/Certificada

17/10/2017, 14:39

Recebidos os autos

06/10/2017, 11:40

Outras Decisões

06/10/2017, 11:40

Conclusos para despacho

14/07/2017, 13:01

Conclusos para despacho

14/07/2017, 13:01

Juntada de Outros Documentos

14/07/2017, 12:53

Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

20/06/2017, 08:51

Expedida/Certificada

19/06/2017, 13:34

Recebidos os autos

16/06/2017, 10:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2017, 10:59

Conclusos para julgamento

06/06/2017, 14:27

Recebidos os autos

06/06/2017, 14:27

Juntada de Outros Documentos

09/09/2016, 11:19

Conclusos para decisão

09/09/2016, 11:17

Juntada de Outros Documentos

09/09/2016, 11:14

Publicado ato_publicado em 06/09/2016.

06/09/2016, 08:58

Expedida/Certificada

02/09/2016, 10:19

Mero expediente

28/09/2015, 11:56

Juntada de Outros Documentos

25/11/2013, 16:32

Arquivado Provisoramente

30/10/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2013.

30/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

29/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/01/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/06/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/10/2011, 12:00

Processo Reativado

28/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

28/06/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

12/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

04/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2009, 12:00

Despacho

17/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2009.

14/10/2009, 12:00

Expedida/Certificada

13/10/2009, 12:00

Outras Decisões

09/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2008, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

02/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2008.

02/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

21/11/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

14/11/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

14/11/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2008, 12:00

Conclusos para decisão

25/08/2008, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

18/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2008, 12:00

Expedição de Carta.

23/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

17/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

16/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/06/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

23/04/2008, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

23/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2007, 12:00

Conclusos para decisão

18/09/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

13/09/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2007, 12:00

Conclusos para decisão

07/08/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

07/08/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

18/07/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/07/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

22/06/2007, 12:00

Conclusos para decisão

21/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/05/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

09/05/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2007.

09/05/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/05/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

30/04/2007, 12:00

Conclusos para decisão

26/04/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

23/04/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

12/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2007, 12:00

Conclusos para decisão

15/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

14/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2007.

14/03/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/03/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

07/02/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

07/11/2006, 12:00

Processo suspenso

07/11/2006, 12:00

Processo suspenso

27/09/2006, 12:00

Processo suspenso

24/07/2006, 12:00

Processo suspenso

17/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

26/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

26/01/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/01/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

10/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2005, 12:00

Decisão Interlocutória

22/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

03/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

29/09/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/08/2005, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

30/06/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2005.

30/06/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

24/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2005, 12:00

Aguardando conclusão

22/06/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

21/06/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

14/06/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/05/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

18/05/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

12/05/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

11/05/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

11/05/2005, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

Interlocutória

•21/06/2012, 11:23

Todos os documentos(29)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:23

Interlocutória

•21/06/2012, 11:23

Interlocutória

•21/06/2012, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:24

Interlocutória

•21/06/2012, 11:24

Interlocutória

•21/06/2012, 11:24

Interlocutória

•21/06/2012, 11:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/06/2012, 11:25

Interlocutória

•02/08/2012, 10:03

Despacho

•12/03/2013, 12:59

Despacho

•28/09/2015, 11:56

CARIMBO

•16/06/2017, 10:59

Interlocutória

•06/10/2017, 11:40

Despacho

•20/11/2019, 07:38

Interlocutória

•16/05/2024, 15:47

Despacho

•24/02/2025, 16:25