Execução Fiscal 0804576-40.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.935,15

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

20/01/2026, 12:08

Juntada de Outros Documentos

20/01/2026, 12:08

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 13:33

Juntada de Outros Documentos

09/07/2025, 11:46

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804576-40.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Francisco Chagas de SouzaB0 - Defiro, em parte, o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido, em face da parte devedora: Francisco Chagas de Souza, CPF 095.628.342-04. Para tanto, o val

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:42

Recebidos os autos

24/06/2025, 09:11

Bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 09:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2025, 12:16

Todas as movimentações(103)

Juntada de Outros Documentos

20/01/2026, 12:08

Juntada de Outros Documentos

20/01/2026, 12:08

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 13:33

Juntada de Outros Documentos

09/07/2025, 11:46

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 10:20

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 10:13

Interlocutória

•04/09/2018, 07:50

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legal

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Expedição de Certidão.

06/07/2025, 00:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 08:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.

26/06/2025, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804576-40.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Francisco Chagas de SouzaB0 - Defiro, em parte, o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido, em face da parte devedora: Francisco Chagas de Souza, CPF 095.628.342-04. Para tanto, o val

26/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:42

Recebidos os autos

24/06/2025, 09:11

Bloqueio/penhora on line

24/06/2025, 09:11

Conclusos para despacho

07/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição inicial

04/04/2025, 12:16

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0804576-40.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Francisco Chagas de Souza - O credor informou, à p. 115, CPF diverso do devedor. Intime-se o credor, para no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer o CPF correto, para apreciação dos pedidos. Intime-se. Cumpra-se.

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 08:26

Recebidos os autos

26/02/2025, 08:40

Mero expediente

26/02/2025, 08:40

Conclusos para despacho

02/01/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição inicial

30/12/2024, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2024, 07:01

Arquivado Provisoramente

03/10/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:55

Juntada de Outros Documentos

24/05/2024, 13:48

Juntada de Outros Documentos

20/02/2024, 13:51

Recebidos os autos

05/07/2023, 10:37

Bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 10:37

Conclusos para despacho

13/06/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição inicial

12/06/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:33

Recebidos os autos

18/04/2023, 08:05

Determinada Requisição de Informações

18/04/2023, 08:05

Conclusos para despacho

28/03/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:07

Expedida/Certificada

07/10/2022, 10:26

Expedida/Certificada

06/10/2022, 11:09

Recebidos os autos

30/08/2022, 15:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2022, 15:51

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 18:55

Recebidos os autos

24/02/2022, 09:48

Determinada Requisição de Informações

24/02/2022, 09:48

Conclusos para despacho

11/02/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:22

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:37

Ato ordinatório

04/10/2021, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2021, 11:45

Juntada de Mandado

01/10/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:58

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 14:55

Recebidos os autos

18/11/2019, 09:45

Mero expediente

18/11/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 12:52

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.

10/06/2019, 09:24

Conclusos para decisão

07/06/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 10:12

Expedida/Certificada

06/06/2019, 14:54

Ato ordinatório

06/06/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 14:27

Juntada de Outros Documentos

02/04/2019, 14:25

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 11:23

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 09:49

Expedida/Certificada

04/09/2018, 10:29

Recebidos os autos

04/09/2018, 07:50

Outras Decisões

04/09/2018, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 14:13

Conclusos para despacho

11/04/2018, 15:47

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 15:46

Publicado ato_publicado em 15/03/2018.

15/03/2018, 09:17

Expedida/Certificada

14/03/2018, 10:10

Ato ordinatório

13/03/2018, 11:22

Juntada de Outros Documentos

26/02/2018, 08:40

Juntada de Outros Documentos

07/12/2017, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/12/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

29/11/2017, 12:42

Juntada de Outros Documentos

01/08/2017, 10:24

Juntada de Outros Documentos

01/08/2017, 10:08

Expedição de Outros Documentos.

29/06/2017, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 10:42

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

29/06/2017, 10:18

Expedida/Certificada

28/06/2017, 14:40

Ato ordinatório

28/06/2017, 10:44

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 10:40

Juntada de Outros Documentos

28/06/2017, 10:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.

30/05/2017, 10:59

Expedida/Certificada

29/05/2017, 15:34

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 14:39

Mero expediente

24/11/2016, 10:13

Conclusos para decisão

04/11/2016, 16:05

Distribuído por sorteio

04/11/2016, 11:10

Despacho

•18/11/2019, 09:45

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 11:06

Despacho

•24/02/2022, 09:48

Interlocutória

•30/08/2022, 15:51

Despacho

•18/04/2023, 08:05

Interlocutória

•05/07/2023, 10:37

Despacho

•26/02/2025, 08:40

Interlocutória

•24/06/2025, 09:11