Execução Fiscal 0802597-43.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2016

Valor da Causa

R$ 3.335,04

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

VICENTE ABREU NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:13

Ato ordinatório

24/02/2026, 09:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802597-43.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Vicente Abreu NetoB0 - O credor informou, à pág. 165, a realização de parcelamento do débito e requereu o sobrestamento da execução, bem como a manutenção do valor constrito via SISBAJUD, constante às pp. 158-159, até o cumprimento integral da execução. Quanto ao pleito de manutenção do valor constrito, observa-se que o S

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:17

Recebidos os autos

02/08/2025, 11:13

Todas as movimentações(147)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:11

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

07/03/2026, 06:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 09:13

Ato ordinatório

24/02/2026, 09:12

Documentos

Despacho

•11/10/2016, 09:29

Despacho

•25/05/2017, 11:06

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legal

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de Petição inicial

25/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802597-43.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Vicente Abreu NetoB0 - O credor informou, à pág. 165, a realização de parcelamento do débito e requereu o sobrestamento da execução, bem como a manutenção do valor constrito via SISBAJUD, constante às pp. 158-159, até o cumprimento integral da execução. Quanto ao pleito de manutenção do valor constrito, observa-se que o S

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:17

Recebidos os autos

02/08/2025, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2025, 11:13

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 03:05

Juntada de Petição de Petição inicial

10/06/2025, 11:04

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 12:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0802597-43.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Vicente Abreu NetoB0 - Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Vicente Abreu Neto, assistido pela Defensoria Pública do Estado do Acre, nos autos de execução fiscal promovida pelo Município de Rio Branco, na qual o impugnante alega que a constrição judicial incidiu sobre verbas de natureza alimentar (salário), qu

28/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:15

Juntada de Outros Documentos

27/05/2025, 14:12

Expedida/Certificada

27/05/2025, 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2025, 08:36

Conclusos para decisão

22/05/2025, 08:54

Juntada de Outros Documentos

22/05/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 03:34

Juntada de Outros Documentos

12/03/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC) Processo 0802597-43.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Vicente Abreu Neto - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando-se o mecanismo denominado "teimosinha", até o limite do montante devido, em face do devedor Vicente Abreu Neto. Além disso, defiro a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atendim

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:42

Recebidos os autos

21/02/2025, 19:01

Mero expediente

21/02/2025, 19:00

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2025, 03:26

Conclusos para despacho

27/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

27/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 04:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:47

Ato ordinatório

11/11/2024, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2024, 17:07

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:48

Expedida/Certificada

13/08/2024, 11:31

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 13:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 09:55

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição inicial

22/05/2024, 20:47

Recebidos os autos

08/05/2024, 13:26

Mero expediente

08/05/2024, 13:26

Conclusos para despacho

22/03/2024, 12:48

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:05

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:43

Mero expediente

12/12/2023, 09:43

Conclusos para despacho

22/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição inicial

21/08/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 10:44

Ato ordinatório

07/08/2023, 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:42

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:33

Recebidos os autos

31/01/2023, 08:20

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2023, 08:20

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2022, 09:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/03/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 19:40

Recebidos os autos

29/11/2021, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 10:42

Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 14:33

Juntada de Outros Documentos

23/08/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:24

Juntada de Outros Documentos

11/05/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 07:34

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 19:06

Ato ordinatório

19/11/2020, 05:01

Recebidos os autos

03/11/2020, 08:58

Mero expediente

03/11/2020, 08:58

Conclusos para despacho

10/07/2020, 10:55

Expedição de Outros Documentos.

10/07/2020, 10:54

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 21:01

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 21:01

Juntada de Outros Documentos

09/07/2020, 21:01

Publicado ato_publicado em 12/06/2020.

12/06/2020, 08:51

Expedida/Certificada

09/06/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 19:16

Processo Reativado

09/03/2020, 11:57

Recebidos os autos

20/02/2020, 08:55

Mero expediente

20/02/2020, 08:55

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 09:49

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2019, 11:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/07/2019, 11:13

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 11:10

Juntada de Outros Documentos

29/07/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 11:10

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 09:09

Expedida/Certificada

12/07/2019, 13:00

Recebidos os autos

27/05/2019, 07:49

Outras Decisões

27/05/2019, 07:49

Conclusos para despacho

13/09/2018, 12:25

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 13:03

Juntada de Outros Documentos

16/08/2018, 12:57

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 12:53

Juntada de Outros Documentos

03/07/2018, 09:28

Juntada de Outros Documentos

22/05/2018, 11:24

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

25/01/2018, 09:23

Expedida/Certificada

24/01/2018, 14:30

Recebidos os autos

04/12/2017, 09:00

Mero expediente

04/12/2017, 09:00

Conclusos para despacho

11/10/2017, 13:44

Juntada de Outros Documentos

11/10/2017, 13:32

Publicado ato_publicado em 26/09/2017.

26/09/2017, 09:38

Expedida/Certificada

25/09/2017, 14:54

Ato ordinatório

22/09/2017, 10:59

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 14:50

Juntada de Outros Documentos

21/09/2017, 14:50

Juntada de Outros Documentos

28/08/2017, 10:57

Expedição de Certidão.

25/08/2017, 08:58

Publicado ato_publicado em 16/06/2017.

16/06/2017, 12:35

Expedição de Mandado.

26/05/2017, 12:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 11:31

Expedida/Certificada

25/05/2017, 14:58

Recebidos os autos

25/05/2017, 11:06

Mero expediente

25/05/2017, 11:06

Conclusos para despacho

24/05/2017, 13:47

Juntada de Outros Documentos

24/05/2017, 13:46

Expedida/Certificada

22/05/2017, 13:59

Ato ordinatório

22/05/2017, 10:22

Juntada de Outros Documentos

12/05/2017, 13:13

Juntada de Outros Documentos

12/05/2017, 13:10

Juntada de Outros Documentos

12/05/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 10:32

Expedição de Outros Documentos.

04/04/2017, 10:54

Mero expediente

11/10/2016, 09:29

Conclusos para decisão

23/09/2016, 14:13

Distribuído por sorteio

20/09/2016, 13:44

Despacho

•04/12/2017, 09:00

Interlocutória

•27/05/2019, 07:49

Despacho

•20/02/2020, 08:55

Despacho

•03/11/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 05:01

Interlocutória

•29/11/2021, 10:42

Interlocutória

•31/01/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:03

Despacho

•12/12/2023, 09:43

Despacho

•08/05/2024, 13:26

Interlocutória

•03/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:45

Despacho

•21/02/2025, 19:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/10/2016, 09:29

Despacho

•25/05/2017, 11:06

Despacho

•04/12/2017, 09:00

Interlocutória

•27/05/2019, 07:49

Despacho

•20/02/2020, 08:55

Despacho

•03/11/2020, 08:58

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 05:01

Interlocutória

•29/11/2021, 10:42

Interlocutória

•31/01/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 09:03

Despacho

•12/12/2023, 09:43

Despacho

•08/05/2024, 13:26

Interlocutória

•03/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 08:45

Despacho

•21/02/2025, 19:00

Interlocutória

•23/05/2025, 08:36

Interlocutória

•02/08/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:12