Execução Fiscal 0019199-60.2007.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0019199-60.2007.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Bernadete de Souza Lima - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000005818, com 5 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Fábio Gouveia Carneiro (OAB: 6855/AC) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0019199-60.2007.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Rio Branco - Apelada: Bernadete de Souza Lima - MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0019199-60.2007.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Diante do exposto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento, com fundamento no art. 932, IV, "b", do CPC, mantendo a sentença de primeiro grau em todos os seus termos por estes e por seus próprios fundamentos. Sem custas ante a isenção legal. Registro, por oportuno, que a inadmissão manifesta ou o não provimento unânime de agravo interno event

14/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 09:35

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/04/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 07:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

14/01/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:49

Expedição de Carta.

28/10/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AURISA PEREIRA PAIVA (OAB 00000816AC) - Processo 0019199-60.2007.8.01.0001 (apensado ao processo 0019202-15.2007.8.01.0001) (001.07.019199-0) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Bernadete de Souza LimaB0 - Intime-se a parte apelada, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos moldes do artigo 1.010, § 1º c/c art. 183 ambos do CPC. Findos o prazo supramencionado, remetam-se os autos ao

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 13:22

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:10

Mero expediente

19/09/2025, 17:10

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•02/02/2012, 11:40

Ato Ordinatório

•02/02/2012, 11:42

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

Expedida/Certificada

Recebidos os autos

Mero expediente

Conclusos para despacho

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