Cumprimento de sentença 0704378-79.2022.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

BRUNA CAMILA MAIA NASCIMENTO PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRA MAIA PINTO ARAGÃO

OAB/AC 6264·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA

OAB/AC 3744·CPF·Representa: Autor

MARIA JOSE MAIA NASCIMENTO POSTIGO

OAB/AC 2809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 00:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:29

Juntada de Outros Documentos

20/03/2025, 10:56

Juntada de Outros Documentos

18/03/2025, 08:39

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 08:24

Juntada de Outros Documentos

11/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:19

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC), João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC), Leandra Maia Pinto Aragão (OAB 6264/AC) Processo 0704378-79.2022.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Credora: Bruna Camila Maia Nascimento Pinheiro - Devedor: Estado do Acre - Decisão Decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da RPV, proceda-se ao bloqueio via BACENJUD. Após, bloqueado o valor, expeça-se alvará de levantamento judicial ou transferência dos valores via ofício GABJU, para cont

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:37

Recebidos os autos

19/02/2025, 09:33

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 00:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 00:29

Documentos

Despacho

•12/01/2023, 10:02

Despacho

•10/04/2023, 18:40

Juntada de Outros Documentos

20/03/2025, 10:56

Juntada de Outros Documentos

18/03/2025, 08:39

Expedição de Ofício.

18/03/2025, 08:24

Juntada de Outros Documentos

11/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:19

Juntada de Certidão

11/03/2025, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC), João Paulo de Aragão Lima (OAB 3744/AC), Leandra Maia Pinto Aragão (OAB 6264/AC) Processo 0704378-79.2022.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Credora: Bruna Camila Maia Nascimento Pinheiro - Devedor: Estado do Acre - Decisão Decorrido o prazo legal para pagamento voluntário da RPV, proceda-se ao bloqueio via BACENJUD. Após, bloqueado o valor, expeça-se alvará de levantamento judicial ou transferência dos valores via ofício GABJU, para cont

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:37

Recebidos os autos

19/02/2025, 09:33

Bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 09:33

Conclusos para decisão

14/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 09:46

Processo Retirado de Suspensão

11/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/10/2024, 07:55

Ato ordinatório

15/10/2024, 07:51

Expedição de Ofício.

15/10/2024, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 04:56

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 07:05

Expedida/Certificada

03/10/2024, 09:42

Recebidos os autos

16/09/2024, 17:47

Mero expediente

16/09/2024, 17:47

Conclusos para despacho

14/09/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 09:11

Recebidos os autos

08/09/2024, 14:56

deferimento

08/09/2024, 14:56

Conclusos para despacho

03/09/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 03:52

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 06:19

Expedida/Certificada

20/05/2024, 13:05

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:54

Mero expediente

16/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

11/04/2024, 06:08

Juntada de Outros Documentos

11/04/2024, 06:03

Recebidos os autos

28/02/2024, 16:46

Mero expediente

28/02/2024, 16:46

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 16:24

Recebidos os autos

12/01/2024, 10:25

Remetidos os autos da Contadoria

12/01/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 10:23

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2024, 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/01/2024, 07:02

Recebidos os autos

26/12/2023, 17:36

Mero expediente

26/12/2023, 17:36

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 12:06

Expedida/Certificada

16/10/2023, 10:28

Recebidos os autos

10/10/2023, 10:16

Mero expediente

10/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

20/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:41

Ato ordinatório

01/09/2023, 10:59

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 21:01

Expedida/Certificada

23/08/2023, 09:31

Ato ordinatório

23/08/2023, 08:35

Evoluída a classe de 436 para 156

22/08/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

22/07/2023, 01:35

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 09:16

Expedida/Certificada

13/07/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 12:09

Recebidos os autos

07/07/2023, 10:29

Julgado procedente o pedido

07/07/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 08:17

Expedida/Certificada

12/04/2023, 08:10

Recebidos os autos

10/04/2023, 18:40

Determinada Requisição de Informações

10/04/2023, 18:40

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 02:54

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 12:05

Expedida/Certificada

26/01/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

25/01/2023, 12:54

Determinada Requisição de Informações

12/01/2023, 10:02

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:27

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2022, 13:43

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 08:09

CARIMBO

•07/07/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:59

Despacho

•10/10/2023, 10:16

Despacho

•26/12/2023, 17:36

Despacho

•28/02/2024, 16:46

Despacho

•16/05/2024, 13:54

Interlocutória

•08/09/2024, 14:56

Despacho

•16/09/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 07:51

Interlocutória

•19/02/2025, 09:33

CARIMBO

•12/04/2025, 15:05