Recurso Inominado Cível 0701488-97.2023.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 27.299,99

Orgao julgador

Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara Cível de Tarauacá

Partes do Processo

BANCO C6 S.A.

CNPJ 31.***.***.0001-72

Autor

JOSE FRANCISCO VIEIRA DE CASTRO

CPF 010.***.***-83

Reu

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

CNPJ 18.***.***.0001-58

Reu

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:43

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 11:43

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CNPJ 31.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: ATIVO

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/AC 5694•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/AC 5695•Representa: PASSIVO

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 11:42

Mero expediente

05/02/2026, 09:58

Retirada

04/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

30/01/2026, 09:07

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/01/2026, 11:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:45

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

26/01/2026, 08:00

Para Julgamento

21/01/2026, 10:14

Pedido de inclusão

20/01/2026, 12:03

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

16/01/2026, 10:07

Transferência de Processo - Saída

16/01/2026, 10:07

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•05/02/2026, 09:58

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