Procedimento Comum Cível 0703308-25.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 73.781,30

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MARIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/RJ 262088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 03:48

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Mario Pereira da SilvaB0 - Com fundamento no item C.3 do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e no art. 95, §1º do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da indicação do perito acima nomeado nos autos, DR. IDELBRANDO DA ROCHA MENEZES JÚN Intimação - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 262088/RJ) - Processo 0703308-25.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) -

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:34

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:34

Juntada de Outros Documentos

10/12/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:01

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:41

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:33

Ato ordinatório

11/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:19

Documentos

Interlocutória

•10/03/2025, 12:20

Interlocutória

•16/03/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 03:48

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Mario Pereira da SilvaB0 - Com fundamento no item C.3 do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça e no art. 95, §1º do CPC, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da indicação do perito acima nomeado nos autos, DR. IDELBRANDO DA ROCHA MENEZES JÚN Intimação - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB 262088/RJ) - Processo 0703308-25.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) -

11/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/12/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:34

Ato ordinatório

10/12/2025, 08:34

Juntada de Outros Documentos

10/12/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:01

Juntada de Outros Documentos

10/09/2025, 16:10

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.

27/08/2025, 11:41

Juntada de Outros Documentos

26/08/2025, 09:55

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:31

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 07:27

Juntada de Certidão

20/03/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mario Pereira da Silva - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Retifique-se o assunto principal do feito para fazer constar que se trata de auxílio-acidente. Ante a ausência de elementos que permitam ao Juízo concluir pelo afastamento da presunção de impossibilidade de a parte autora arcar com as custas processuais devidas sem prejuízo de seu sustento e de sua famíli Intimação - ADV: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB 262088/RJ) Processo 0703308-25.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2025, 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2025, 12:29

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 08:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/03/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:25

Juntada de Certidão

11/03/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mario Pereira da Silva - Mario Pereira da Silva ajuizou ação de concessão de auxílio acidente em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Figurando o INSS no polo passivo, não compete a este Juízo processar e julgar a presente demanda, consoante o disposto no art. 5º da Resolução 325/2024 do Tribunal Pleno Administrativo do TJAC in verbis: Art. 5º Compete ao Juízo Intimação - ADV: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB 262088/RJ) Processo 0703308-25.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2025, 13:27

Declarada incompetência

10/03/2025, 12:20

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:20

Distribuído por sorteio

05/03/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 10:32