Procedimento Comum Cível 0707066-46.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0707066-46.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 09:17

Processo Reativado

23/02/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Elvira Maria Santos Thome - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Magistrado(a) Luís Camolez - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - Mauricio Vicente Spada (OAB: 4308/AC) MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0707066-46.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Elvira Maria Santos Thome - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE NÃO ADAPTADO À LEI 9.656/98. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEMA 123 DO STF. 1. As atividades decorrentes da administração de benefícios e planos de saúde estão abrangidas pelo Código de Defesa do Consumidor, conforme art. 3º, § 2º MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0707066-46.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Elvira Maria Santos Thome - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Nesse sentido, mostra-se inviável o seguimento do recurso, razão pela qual nego seguimento ao presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso I, "b", do Código de Processo Civil. Intimem-se. Rio Branco-Acre,. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/R MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0707066-46.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elvira Maria Santos Thome - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre, atuante no juízo de direito de Rio Branco/1ª Vara Cível, para INTIMAR os Defensores Públicos atuantes no Tribunal de Justiça para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em ambiente virtual de votação, consoante Nº 0707066-46.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elvira Maria Santos Thome - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Abro vista destes autos a Defensoria Pública do Estado do Acre para ciência do inteiro teor do (a) decisão/acórdão proferido (a) às páginas, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Eduardo Luiz Nº 0707066-46.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Elvira Maria Santos Thome - Apelado: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Dá a parte Recorrida UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Alexa Cristina Pinheiro Rocha da Silva (OAB: 3224/RO) - Josiane do Couto Spada (OAB: 3805/AC) - Eduardo Luiz Spada (OAB: 5072/AC) - M Nº 0707066-46.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

15/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/04/2025, 11:23

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

01/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 13/03/2025.

13/03/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: Josiane do Couto Spada (OAB 3805/AC), Mauricio Vicente Spada (OAB 4308/AC), Eduardo Luiz Spada (OAB 5072/AC) Processo 0707066-46.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:13

Ato ordinatório

07/03/2025, 10:19

Documentos

Interlocutória

•06/05/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 07:20