Procedimento Comum Cível 0721348-89.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.567,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B1Luiz Carlos SaitoB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Intimação - ADV: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 190729/MG), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0721348-89.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado pela parte autora às pp. 454/460. Verifica-se, contudo, que o pedido foi protocolado em 12/02/2026, data posterior à implantação do sistema eproc nesta unidade (ocorrida em 24/10/2025, confor

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 08:45

Indeferimento

09/03/2026, 09:05

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:01

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Luiz Carlos SaitoB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - 3) DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por LUIZ CARLOS SAITO em face de Banco Pan S.A. para: a) Declarar a nulidade da contratação por modalidade cartão de crédito consignado, devendo haver o recalculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado p Intimação - ADV: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 190729/MG) - Processo 0721348-89.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 15:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 22:15

Todas as movimentações(42)

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: B1Luiz Carlos SaitoB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Intimação - ADV: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 190729/MG), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0721348-89.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença formulado pela parte autora às pp. 454/460. Verifica-se, contudo, que o pedido foi protocolado em 12/02/2026, data posterior à implantação do sistema eproc nesta unidade (ocorrida em 24/10/2025, confor

11/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 08:45

Indeferimento

09/03/2026, 09:05

Conclusos para decisão

06/03/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:01

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:17

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Luiz Carlos SaitoB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - 3) DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por LUIZ CARLOS SAITO em face de Banco Pan S.A. para: a) Declarar a nulidade da contratação por modalidade cartão de crédito consignado, devendo haver o recalculo da dívida com base na modalidade de empréstimo pessoal consignado p Intimação - ADV: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 190729/MG) - Processo 0721348-89.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito -

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 15:13

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

04/09/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 22:15

Conclusos para decisão

19/08/2025, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 03:54

Ato ordinatório

13/08/2025, 11:06

Juntada de Petição de Contestação

05/08/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:31

Expedição de Mandado.

24/07/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:38

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 08:02

Expedição de Carta.

25/03/2025, 07:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.

24/03/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Saito - Réu: Banco Pan S.A - Considerando que a parte autora manifestou expressamente desinteresse no procedimento de conciliação ou mediação o que, a rigor, não dispensaria o agendamento da audiência a que se refere o art. 334 do CPC, haja vista o que dispõe o § 4º, I, do referido dispositivo legal. Entretanto, a Lei nº 13.140/15, mais recente que o Código de Proc Intimação - ADV: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB 190729MG) Processo 0721348-89.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2025, 11:34

deferimento

21/03/2025, 14:51

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 20:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luiz Carlos Saito - Réu: Banco Pan S.A - Luiz Carlos Saito ajuizou ação contra Banco Pan S.A., alegando que ao celebrar com o réu um contrato de empréstimo houve adesão a uma operação de cartão de crédito consignado extremamente abusiva, pois desde agosto de 2020 realiza pagamentos do valor mínimo do cartão e o remanescente é acrescido de encargos abusivos, tornando a dívida i Intimação - ADV: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB 190729MG) Processo 0721348-89.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 05:48

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2025, 11:43

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 10:29

Expedida/Certificada

29/11/2024, 18:37

Emenda a inicial

28/11/2024, 14:58

Conclusos para despacho

26/11/2024, 09:27

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 15:01

Documentos

Interlocutória

•28/11/2024, 14:58

Interlocutória

•10/03/2025, 11:43

Interlocutória

•21/03/2025, 14:51

CARIMBO

•04/09/2025, 09:36

Interlocutória

•09/03/2026, 09:05