Execução Fiscal 0804433-51.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

R$ 3.494,08

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804433-51.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Oceanides Lima de MouraB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 485, inciso IV, 771 e 783, todos do CPC, determino o cancelamento das CDA's nº 8166/2013, 302775/2015 e 344201/2016, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, por força do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sentença não sujeita a r

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:19

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:32

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:15

Recebidos os autos

05/03/2026, 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:49

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:47

Juntada de Ofício

29/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:14

Todas as movimentações(93)

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804433-51.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Oceanides Lima de MouraB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 485, inciso IV, 771 e 783, todos do CPC, determino o cancelamento das CDA's nº 8166/2013, 302775/2015 e 344201/2016, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários, por força do artigo 26 da Lei 6.830/80. Sentença não sujeita a r

26/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/03/2026, 11:19

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:32

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 10:15

Recebidos os autos

05/03/2026, 14:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/03/2026, 14:35

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de Petição inicial

05/11/2025, 03:40

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 05:42

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:49

Ato ordinatório

10/09/2025, 08:47

Juntada de Ofício

29/07/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição inicial

01/04/2025, 03:27

Juntada de Certidão

14/03/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0804433-51.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Oceanides Lima de Moura - 1. Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação à luz da Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito nada disse a respeito, tendo apenas reiterado o pedido de p. 77. Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2. Atenta

14/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:36

Expedida/Certificada

13/03/2025, 08:16

Recebidos os autos

06/03/2025, 12:40

Mero expediente

06/03/2025, 12:40

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição inicial

10/05/2024, 05:05

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:34

Recebidos os autos

11/04/2024, 14:10

Mero expediente

11/04/2024, 14:10

Conclusos para despacho

11/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição inicial

19/02/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:35

Ato ordinatório

02/02/2024, 10:15

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

21/11/2023, 09:41

Expedição de Carta.

26/10/2023, 09:49

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

26/10/2023, 09:47

Expedição de Carta.

11/10/2023, 10:03

Juntada de Outros Documentos

10/10/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 00:49

Juntada de Outros Documentos

05/10/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:17

Expedida/Certificada

25/09/2023, 11:07

Recebidos os autos

22/09/2023, 22:11

Quebra de sigilo bancário

22/09/2023, 22:11

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição inicial

02/03/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:34

Ato ordinatório

08/02/2023, 07:59

Mero expediente

07/02/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:09

Quebra de sigilo bancário

20/06/2022, 18:57

Conclusos para decisão

16/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição inicial

12/04/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 19:31

Ato ordinatório

07/03/2022, 11:43

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 17:25

Expedição de Carta.

08/07/2021, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 09:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.

25/11/2019, 08:15

Expedida/Certificada

22/11/2019, 15:33

Ato ordinatório

06/11/2019, 11:20

Juntada de Outros Documentos

06/11/2019, 11:19

Expedição de Outros Documentos.

03/09/2019, 08:41

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 07:39

Expedida/Certificada

14/08/2019, 14:11

Recebidos os autos

10/07/2019, 13:38

Mero expediente

10/07/2019, 13:38

Conclusos para despacho

07/02/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 13:37

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 16:58

Expedida/Certificada

09/08/2018, 16:32

Ato ordinatório

09/08/2018, 12:29

Juntada de Outros Documentos

08/06/2018, 13:52

Expedição de Outros Documentos.

04/04/2018, 11:27

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.

16/01/2018, 16:45

Expedida/Certificada

15/01/2018, 15:59

Recebidos os autos

15/01/2018, 15:14

Mero expediente

15/01/2018, 15:14

Conclusos para despacho

12/01/2018, 14:29

Recebidos os autos

12/01/2018, 12:28

Conclusos para despacho

12/01/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2017, 15:26

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.

10/10/2017, 15:17

Expedida/Certificada

05/10/2017, 15:21

Ato ordinatório

04/10/2017, 16:40

Juntada de Outros Documentos

04/10/2017, 16:40

Expedição de Outros Documentos.

28/04/2017, 09:29

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:25

Expedida/Certificada

01/12/2016, 15:44

Outras Decisões

30/11/2016, 13:17

Conclusos para decisão

03/11/2016, 08:54

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 08:20

Documentos

Interlocutória

•30/11/2016, 13:17

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 16:40

Despacho

•15/01/2018, 15:14

Despacho

•10/07/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•06/11/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 11:43

Interlocutória

•20/06/2022, 18:57

Despacho

•07/02/2023, 10:22

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 07:59

Interlocutória

•22/09/2023, 22:11

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 10:15

Despacho

•11/04/2024, 14:10

Despacho

•06/03/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:47

CARIMBO

•05/03/2026, 14:35

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